por Carlos Eduardo, editor do Cafezinho
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mesma que recentemente lançou campanha publicitária para mostrar o quão importante é para a sociedade — uma palhaçada digna de republiqueta de bananas —, divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota repudiando a ação do ex-presidente Lula de recorrer à ONU contra os abusos cometidos pelo juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato.
Como se a ação de Lula não fosse decorrência direta da insensatez que tomou conta do Poder Judiciário.
A mesma magistratura que atua sem legitimidade popular e sem preocupação alguma com a lei ou a Constituição — como demonstrou o jurista Lenio Stenio Streck —, cúmplice de um golpe de Estado, vem agora fazer #MiMiMi apenas porque o ex-presidente Lula foi à ONU contestar as decisões dos excelentíssimos senhores?
Francamente, que papelão!
Em nenhum país sério do mundo a intimidade de um ex-presidente da República seria invadida da forma como fizeram com Lula. Muito menos um juiz divulgaria grampos ilegais para imprensa, como fez Sergio Moro. Seria destituído imediatamente do caso, podendo até ser expulso da instituição.
Tivessem os juízes brasileiros um mínimo de decência e respeito pelo povo, seriam os primeiros a apoiar a petição de Lula, pois todo bom magistrado deve buscar a correção de seus atos e adequar-se ao direito universalmente aceito. Mas a arrogância e a prepotência tornaram-se as características mais marcantes de nossos digníssimos juízes.
Ao invés de apoiarem um controle mais eficiente sobre os abusos de seus pares, repudiam veementemente a possibilidade de impor limites aos seus poderes, por menor que seja a proposta. Não aceitam qualquer mudança nos costumes judiciários. Exceto se for da vontade deles próprios.
A verdade é que foram os próprios juízes quem nos colocaram nesse caos golpista, pois era obrigação do STF invalidar a votação do impeachment presidida por Eduardo Cunha na Câmara.
No entanto, creio que muitos no Judiciário estão se aproveitando da fragilidade das instituições políticas para ganhar ainda mais poder e transformar o Brasil em um ditadura judicial.
Espero que Lula denuncie isso ao mundo quando for se defender na ONU.
Abaixo segue matéria do Consultor Jurídico.
***
Juízes repudiam denúncia feita por Lula na ONU contra Sergio Moro
no Conjur
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou que a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro é uma tentativa de paralisar o trabalho da Justiça brasileira.
“A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sergio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação”, diz nota de repúdio.
Na denúncia apresentada, Lula afirma que o Moro está agindo com parcialidade. Para os advogados do ex-presidente, o juiz federal perdeu a imparcialidade para julgar Lula, e já formou a convicção de que ele é culpado dos fatos que lhe são imputados, o que viola o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU. Os argumentos são semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro que protocolaram no início de julho.
Em defesa do magistrado, a AMB afirmou que a corte internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país. “O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, diz a entidade.
Leia a íntegra da nota de repúdio da AMB:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por “falta de imparcialidade” e “abuso de poder.”
Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira.
O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções.
A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato.
O fato reforça a relevância da imediata rejeição ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 que tipifica como crime por abuso de autoridade diversos atos comuns no curso de investigações. Para a AMB o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato.
O País e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção.
Por fim, a AMB destaca a importância de um Judiciário forte e independente e alerta que qualquer movimento contrário será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção.
Associação dos Magistrados Brasileiros