Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Defesa de Dilma vai falar para surdos
por Tales Faria, Os Divergentes
A não ser que ocorra uma grande mudança de última hora, já estão jogadas as cartas da votação no Senado do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto calcula ter conquistado, de uma forma ou de outra, pelo menos 60 dos 54 votos necessários.
Contas exatas ou não, o fato é que a maioria dos senadores já não presta qualquer atenção aos argumentos da defesa. Pouco importa se são argumentos técnicos.
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, como noticiado, incluirá nas alegações finais da defesa que enviará ao Senado, por exemplo, uma decisão recente do Ministério Público Federal (MPF) que conclui que as pedaladas não são crime.
Trata-se daquele parecer, enviado à Justiça na última semana, em que o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx afirmou que as manobras fiscais feitas pela equipe econômica de Dilma não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso não seria necessário pedir autorização ao Congresso para executá-las.
Cardozo também incluirá o parecer de técnicos do Senado Federal que dizem não ter havido participação direta de Dilma nas tais pedaladas.
Incluirá também declarações de hoje rivais, como o atual advogado-geral da União, Fabio Medina Osório, que em 2015 usou a expressão “golpe revestido de institucionalidade” para se referir ao processo.
E a seguinte afirmação da líder do governo Michel Temer no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a uma rádio do Espírito Santo: “Por que o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria.”
A defesa usará o argumento de que Rose de Freitas foi presidente da Comissão Mista de Orçamento antes de assumir a função de líder. E, na comissão, ela avaliou detalhadamente a situação das contas da presidenta Dilma Rousseff, sobretudo durante a tramitação da última proposta de Orçamento Geral da União.
José Eduardo Cardozo também pretende apresentar como argumento de que houve “desvio de finalidade” a recente entrevista do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse que ter “livrado o país” de Dilma é uma marca da qual se orgulha.
Assim como as gravações das conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmava que Dilma tinha que ser retirada do cargo para haver um freio na Operação Lava Jato.
Mas, ao que tudo indica, nada disso adiantará.
Os senadores estão cada vez mais aferrados ao argumento de que o julgamento é político. E de que, a esta altura do campeonato, o país não aguentaria desmontar novamente um governo para remontar outro. Ou, como diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) “o julgamento será pelo conjunto da obra”. Ou seja, como ele mesmo explica, Dilma só voltaria se o governo Temer fosse um fracasso.
Tudo bem, o governo Temer não é um sucesso. Mas também não será reconhecido como um fracasso completo a tempo do julgamento do impeachment, neste mês de agosto.
Mas o próprio Cristovam vai ter dificuldades de explicar seu voto. Afinal, ele, que votou pela admissibilidade do julgamento, disse que só votaria pelo impeachment definitivo se fosse convencido, do ponto de vista técnico, de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.