Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da Bancada da Bala (Foto: Portal CTB)
por Carlos Eduardo, editor do Cafezinho
A violência policial no Brasil causa mais morte que países em estado de guerra. Vivemos praticamente uma guerra civil invisível nas favelas e guetos.
Na quarta-feira (27), a Anistia Internacional protocolou uma petição no Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos, com mais de 120 mil assinaturas, de 15 países, pressionando a Rio 2016 para que previna o uso desnecessário da força pela polícia e Forças Armadas, evitando a violação de direitos, e pedindo que se criem mecanismos que responsabilizem e investiguem possíveis denúncias de abuso durante o período olímpico.
Em entrevista a Agência Brasil, a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, alertou para o aumento alarmante de mortes — nas favelas e regiões mais pobres, em meio a operações policiais de combate ao tráfico — que ocorre sempre que são realizados eventos internacionais no Brasil.
“A nossa principal preocupação com a Olimpíada é a escalada da violência policial, a gente já viu isso acontecer em 2007, no Pan, e em 2014, na Copa do Mundo. Sabemos que em ano de realização de megaevento esportivo existe um aumento expressivo de pessoas mortas pela polícia na cidade e no estado do Rio”, disse Renata Neder.
Agora pense comigo caro leitor. Diante do atual estado de (in)segurança pública na qual vivemos, faz sentido propor uma lei determinando que o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário?
Creio que não, mas foi isto que fizeram nossos deputados na quinta-feira (28), um dia após ao pedido da Anistia Internacional por menos violência.
Também, com o Congresso mais conservador desde 1964, não tem como esperar outra coisa senão algo parecido com a ditadura militar.
A proposta veio do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), conhecido líder da Bancada da Bala na Câmara que atualmente responde no STF por corrupção e recebimento de propina, e faz todo sentido aos seus interesses pessoais. É preciso incentivar o ódio e a violência policial para vender mais armas e munição.
O que me deixa mais triste é que não podemos culpar apenas os policiais por toda essa tragédia. Eles são formados desde o início para serem soldados na guerra contra o tráfico, uma guerra sem sentido que nunca terá fim, e que mata somente pobres inocentes, outros policiais e pequenos traficantes, pois os verdadeiros traficantes são amigos do poder — alguns estão até no Congresso, eleitos.
A guerra contra as drogas se resume a pobres matando outros pobres, enquanto políticos como Alberto Braga lucram com a desgraça alheia… Lamentável.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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Policial poderá ter presunção de legítima defesa para uso de arma de fogo
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário. A medida, prevista no Projeto de Lei 713/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Segundo o autor, nos casos de troca de tiros entre policiais e criminosos, os policiais são obrigados a demonstrar que agiram em legítima defesa e não cometeram qualquer excesso.
“Os servidores de segurança pública se veem obrigados a cumprir uma série de exigências legais para o porte e emprego de arma de fogo, já os delinquentes agem completamente fora dos ditames legais, causando embaraços judiciais e riscos à saúde e à vida das pessoas”, argumenta Fraga. “A condição daquele que se comporta na clandestinidade torna-se mais cômoda, gerando ônus ao servidor público”, completa.
Na opinião de Fraga, a justiça deve considerar, até prova cabal em sentido contrário, que o servidor de segurança pública agiu em legítima defesa.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.