Charge: Aroeira/ O Dia
Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em SP o que o governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) fez com a Cemig
por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual (via CUT)
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior estatal paulista, sob comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A empresa presta serviço público essencial, com a missão de levar água, recolher e tratar o esgoto dos domicílios do estado de São Paulo.
Onde a Sabesp atua tem o monopólio, sob forma de área de concessão. Por isso, não disputa mercado, e não precisava fazer propaganda como se vendesse refrigerante.
Mas está fazendo uma escandalosa propaganda em jornais, sites, emissoras de TV e rádio. Não só da própria Sabesp, mas também do governo de São Paulo.
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a empresa e o seu presidente, Jerson Kelman, com objetivo de suspender as propagandas institucionais que vem realizando. Determinou ainda pagamento de multa. O Ministério Público afirmou que as inserções na internet e no rádio contrariam a Lei Geral das Eleições, que proíbe a publicidade de qualquer órgão da administração direta ou indireta no período de três meses antes da eleição.
O promotor José Carlos Bonilha cita, na representação, veículos como Jovem Pan e UOL, que levam ao ar as campanhas pagas pela empresa. O Ministério Público pediu, inclusive, as cópias das gravações exibidas durante a programação da emissora de rádio. Ele alegou que a conduta é vedada a partir de 2 de julho do ano de eleição municipal.
Alckmin não é candidato. Mas apoia candidato, de seu partido, à prefeitura de São Paulo. Tem também candidatos de seu partido ou apoiados por ele nos outros 644 municípios do estado. Os resultados de outubro poderão ter peso decisivo na ambição presidencial do governador paulista. A blindagem dos meios de comunicação em relação a denúncias de corrupção não investigadas e a problemas não resolvidos pelos governos tucanos, no poder nos últimos 21 anos, também é importante.
No caso da capital paulista, a Sabesp tem contrato com a prefeitura para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. E como 2016 é um ano eleitoral, é vedado aos órgãos públicos fazer propaganda, ainda que institucional e que não mencione partido ou político, no período citado.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o de que mesmo nos casos em que a publicidade é permitida no período eleitoral (como nas campanhas de prevenção a doenças, por exemplo, chamadas de utilidade pública) ela deve ser aprovada previamente pela Justiça Eleitoral, o que não ocorreu com a Sabesp.
A promotoria apontou ainda a suspeita de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte da Sabesp e seus representantes e pediu que seja encaminhada uma cópia da representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital para que adote providências em relação ao caso.
Mas o juiz eleitoral Sidney da Silva Braga julgou ontem (27) improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, como a empresa atua no âmbito do estado de São Paulo, ela não pode ser proibida de fazer publicidade institucional durante o período das eleições municipais (…) “sendo certo, ainda, que o fato de um dos cinco diretores da Sabesp ser filiado a um partido político (que não é o partido do prefeito) não modifica a análise supra”, concluiu o juiz.
Se o juiz eleitoral ignorou a representação do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo bem que poderia abrir procedimento para investigar a fundo o que há por trás de uma “simples propaganda” do governador tucano, pois há fortes indícios de financiamento fraudulento de campanha eleitoral.
Entre 1993 e 2014, as empresas brasileiras podiam fazer doações para campanhas eleitorais. O limite legal era 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. O beneficiário podia tanto ser o candidato, quanto o partido político, que transferia o recurso para os candidatos. Mas as doações empresariais foram totalmente proibidas a partir deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF fez o que o Congresso não fez. Acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil decidindo pela inconstitucionalidade do dinheiro empresarial, por desequilibrar as campanhas e distorcer a representatividade dos políticos, sobretudo no Poder Legislativo. Nenhum centavo de empresas, portanto, poderá compor os recursos utilizados nas campanhas.
O Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em São Paulo, o que fez a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quando o estado era governado por Eduardo Azeredo (PSDB), com o mensalão tucano.
Em 1998, Azeredo usou a Cemig e outros órgãos do estado para patrocinar eventos através de empresas e agências do publicitário Marcos Valério, como SMP&B e DNA Propaganda, com objetivo de desviar verbas das estatais para financiar campanhas políticas, conforme denúncia do procurador-geral da República, no episódio que ficou conhecido como mensalão tucano – e que até hoje não foi julgado pelo STF nem alardeado pela imprensa.
Sem investigação do Ministério Público, a impressão que fica é que a propaganda da Sabesp tem potencial para funcionar como meio de injetar dinheiro em agências de publicidade (que recebem polpudas comissões por anúncios veiculados) e caixa 2 de campanhas eleitorais. E, de quebra, servir para financiar veículos de comunicação e “estimular” a produção de noticiário favorável.
Ou seja: oficialmente a Sabesp paga para fazer propaganda da empresa, irrigando agências de publicidade e marqueteiros com verbas do cofre público.
Nos bastidores, valores podem ser combinados com agências de publicidade, de forma a fechar um pacote, que inclui os serviços dos marqueteiros para a próxima campanha eleitoral, repasse de dinheiro para caixinhas de campanhas de outros candidatos e coisas do gênero.
Contabilmente, nas aparências, ficaria tudo dentro da lei. Mas nos bastidores pode haver um monstruoso esquema de corrupção, desviando dinheiro público de estatais para financiar campanhas, empresas privadas de mídia e comunicação, pagamento a institutos de pesquisa de opinião, e de todo o staff que faz serviços em torno das campanhas eleitorais – inclusive contribuir com enriquecimento ilícito daqueles que desviam dinheiro da campanha para o próprio bolso.
Relações entre agências, suas subcontratadas e o governo
No ano passado, notícias foram veiculadas pela imprensa, sobre serviços de natureza político-partidária custeados pelo governo de São Paulo, via agências de publicidade que atendem ao governo Alckmin, e prestados por empresas subcontratadas, como os pagamentos feitos a um blogueiro, responsável por um site conhecido por divulgar material antipetista na rede.
O blogueiro é sócio-fundador de uma empresa subcontratada… Na época, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Cruz, protocolou requerimento solicitando ao diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a lista de todos os contratados e subcontratados pela empresa para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing e divulgação. O pedido não andou. E as relações entre as agências, suas subcontratadas e o governo tucano do estado ficaram sem apuração.
Tudo isso poderia ser mera suspeita infundada, mas os indícios de cheiro de esgoto exalado na relação da Sabesp com a mídia podem aumentar à medida que se conhecer em detalhes quem está envolvido.