Não há crise econômica para juízes e desembargadores; Meritíssimos ganham aumento de 41% no salário

Charge: Cícero

por Carlos Eduardo, editor do Cafezinho

Antes de mais nada, quero fazer aqui uma retratação. Em recente post: ‘No país da impunidade, juiz recebe salário em dobro, se recusa a devolver o dinheiro e ainda vence a causa’, disse que o juiz Marcello Ferreira de Souza Granado recebia um salário de R$ 71.905,96. Mas posso estar enganado.

Uma leitora comentou que o valor de R$ 71.905,96 corresponde na verdade a dois meses de salário. Portanto, o vencimento real do meritíssimo seria de R$35.952,98. Me desculpo de antemão com os leitores do Cafezinho pelo erro de interpretação. A matéria do portal jurídico Jota não explica se a administração pública solicita a devolução total dos recursos ou apenas o que foi pago indevidamente.

Imaginei que estavam pedindo de volta apenas o salário extra que foi pago por alguma falha humana ou de sistema.

Até porque não faz sentido o Estado pedir todo o dinheiro de volta, para logo em seguida depositar novamente o salário correto que já se encontrava na conta corrente do servidor público em questão.

O tempo inteiro vemos denúncias de magistrados recebendo muito acima do teto constitucional dos funcionários públicos. Ano passado reportagem do jornal O Dia descobriu que o juiz Sergio Moro, herói dos coxinhas, recebia R$ 77 mil por mês.

Segue trecho da matéria:

“Idolatrado pelos brasileiros que exigem o fim da corrupção no país, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é um dos muitos magistrados beneficiados por uma prática legal, mas questionável do ponto de vista moral: a dos supersalários pagos aos servidores da Justiça no Brasil. Graças a uma generosa cesta de auxílios e adicionais eventuais, Moro tem recebido no contracheque muito acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.

O artifício muito utilizado pelos tribunais fez com que o salário do magistrado chegasse a R$ 77.423,66, no mês de abril. Desse total, R$ 43.299,38 foram referentes a pagamentos de férias, 13º salário, atrasados e outros. No valor bruto, estavam incluídos ainda R$ 5.176,73 de auxílios para ajudar nas despesas com alimentação, transporte, moradia e saúde”.

O mais recente escândalo que todos devem se lembrar foi no Paraná, onde o jornal Gazeta do Povo divulgou que um juiz em início de carreira recebia de salário o valor de R$ 25.266,67, sem falar da cesta de benefícios e outros adicionais.

A Gazeta do Povo fez uma comparação interessante: um juiz brasileiro ganha 12 vezes mais que o cidadão médio. Na Rússia, o mesmo juiz, em início de carreira, ganha só 0,29 vezes mais que a renda média dos russos. Na Irlanda, onde há a segunda maior diferença salarial, o rendimento de um juiz é 4,4 vezes maior comparado ao restante dos trabalhadores.

Veja o infográfico:

Reprodução/ Gazeta do Povo

No Brasil, o abismo entre o Poder Judiciário e o resto da população é gigantesco. Mas isso não é nenhuma novidade.

A Gazeta do Povo apenas nos forneceu informação para termos uma noção melhor da discrepância que há entre nós, meros mortais; e eles, juízes, desembargadores, magistrados, os ‘deuses’.

Detalhe: a Gazeta do Povo apenas buscou o salário dos magistrados no Portal da Transparência, ferramenta criada durante a gestão do ex-presidente Lula com o objetivo de prestar contas ao cidadão, mostrando aonde são gastos o recursos arrecadados em impostos pelo Estado.

Mesmo sem cometer nenhuma ilegalidade, a Gazeta do Povo foi alvo de retaliação dos juízes, que malandramente começaram a processar o jornal em diferentes cidades e comarcas. Uma manobra canalha que a grande mídia, inclusive, já usou contra os blogueiros progressistas.

A estratégia consiste em entrar com várias ações ao mesmo tempo, em diversos juizados especiais, e quanto mais longe uma comarca for da outra, melhor. O réu é obrigado a comparecer pessoalmente na audiência e mesmo que não tenha cometido nenhuma infração, terá que gastar dinheiro com viagens e perder seu tempo no tribunal, dezenas de vezes, para responder pelo mesmo caso!

Por causa disso os cinco repórteres da Gazeta do Povo que assinam a matéria ‘Juízes do Paraná ganham 12 vezes mais do que a média do trabalhador’ já percorreram mais de 6.000 quilômetros para ir a 15 cidades de cinco comarcas diferentes. A intenção não é condenar ninguém, apenas azucrinar com a vida da pessoa. Imaginem só o cansaço físico e mental que isso deve causar?

E estamos falando aqui de juízes! Teoricamente, os guardiões da lei.

Eles quem entraram com a ação se aproveitando de uma falha na legislação brasileira que beneficia o acusador e pune o acusado de forma desproporcional.

No livro 1808, do historiador Laurentino Gomes, o autor conta que no período colonial a elite brasileira era formada principalmente por latifundiários — a maioria herdeiros das capitânias hereditárias —  e por funcionários públicos do Poder Judiciário — defensores, procuradores, promotores, juízes e desembargadores.

Um amigo, também historiador, diz que o livro 1808 é falho, repleto de lusofobia, desprezo e ódio por nosso passado colonial e origem portuguesa, mas isso não vem ao caso. O que importa é a assertiva de Laurentino Gomes sobre a elite brasileira. Ela explica muita coisa.

De 1808 pra cá, nada mudou

Não é à toa que o Brasil, sozinho, tem mais faculdades de Direito que todos os demais países do MUNDO REUNIDOS!

Ser juiz é o melhor emprego que alguém pode ter no Brasil. Possui uma infinidade de privilégios, se encontra acima da lei, pode dar carteirada em quem quiser, recebe os maiores salários do funcionalismo público, os melhores benefícios, e se pisar na bola, um colega de classe te livra da punição. E mesmo que seja culpado, com provas ou crime em flagrante, sabem qual a pena máxima? Aposentadoria compulsória!

Foi o que aconteceu com o juiz flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike Batista, apreendido após uma operação.

É moleza que não acaba mais.

Por essas e outras que costumo dizer para meus amigos: dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — o último é o pior de todos.

Atualização às 12h00

O leitor Eduardo da Silva me enviou o seguinte comentário:

O projeto sancionado ontem é apenas para os servidores “mortais” (auxiliares, técnicos e analistas). Não tem relação alguma com os magistrados, então o título da matéria tá parecendo coisa da grande velha mídia, pois não tem relação com a verdade.

O que existe, de fato, é um projeto deles (magistrados) ainda em algum ponto do Congresso prevendo um percentual diferente e sem parcelamento, pois esses 41% vão até 2019.

Outra coisa, os reajustes dos servidores sempre são negociados em separado e tratados em leis distintas, então não faz sentido dizer que andamos no reboque deles.

De acordo com matéria do Congresso em Foco: magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Entendi que o Temer sancionou tal acordo. Estou equivocado?

Abaixo matéria do Congresso em Foco.

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Temer sanciona sem vetos projeto que concede aumento de 41% a servidores do Judiciário

Ao não vetar dispositivos do projeto de reajuste, presidente interino também garante ampliação da chamada gratificação judiciária, subindo de 90% para 140% dos vencimentos básicos até janeiro de 2019

no Congresso em Foco

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, o projeto que reajustou em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário, alterando-se a Lei 11.416/2006. Também foi concedido aumento de até 12% para membros do Ministério Público da União (MPU). Os aumentos serão concedidos de forma escalonada, e em oito parcelas, até julho de 2019. O reajuste para alguns cargos do Judiciário foi fixado em 25%. As sanções serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

Além do salário, também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90% dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019, gradualmente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto técnicos judiciários com nível superior terão direito a adicional de qualificação.

Tão logo foi anunciado o veto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, classificou o reajuste como “merecido”. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, as mudanças na legislação são operadas depois de uma década de “congelamento dos salários”. Nos últimos meses, o ministro intensificou as negociações para que o Congresso aprovasse o reajuste, uma vez a presidente afastada Dilma Rousseff vetou a mesma matéria em julho do ano passado.

“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, observou Lewandowski, lembrando que depois do veto de Dilma passou a atuar “buscando construir uma solução que permitisse recompor a remuneração dos servidores, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do país”.

Acordo

Os projetos que garantiram os reajustes foram aprovados no Senado em 29 de junho, depois de terem passado por votação na Câmara em um dia em que diversas categorias também receberam aumento nos vencimentos. As matérias compuseram o pacote de reajustesaprovado pelos deputados com um prognóstico de impacto financeiro de R$ 58 bilhões até 2019. Alçado interinamente à Presidência da República depois do afastamento de Dilma, Temer deu andamento às negociações iniciadas na gestão da petista e, depois de formar numerosa base aliada no Congresso, não teve problemas em construir acordos e ver aprovadas as proposições.

Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial

O reajuste para o Judiciário foi assegurado no Projeto de Lei da Câmara 29/2016, O reajuste só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto, com e provisão de R$ 1,8 bilhão na lei orçamentaria anual e impacto estimado em R$ 1,7 bilhão ainda em 2016 (R$ 4,7 bi em 2017; R$ 6,5 bi em 2018; e R$ 9,3 bi em 2019). O prognóstico de impacto acumulado em quatro anos é de cerca de R$ 22,3 bilhões.

Já o Projeto de Lei da Câmara 26/2016 assegurou o aumento no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão orçamentária assegurada de R$ 334,9 milhões. Com o apoio do Congresso e em meio a uma das mais graves crises fiscais da história, o total patrocinado por Temer no pacote de reajustes para servidores públicos tem impacto previsto em R$ 52,9 bilhões até 2019.