Ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Edison Pereira Rodrigues, presta depoimento na CPI que investiga denúncia de subornos durante sua gestão no órgão (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
por Carlos Eduardo, editor do Cafezinho
A falta de noção dos congressistas brasileiros é pra deixar qualquer um embasbacado.
Ao mesmo tempo em que o Estadão revela ao país que um dos diretores da Fiesp, o empresário Laodse de Abreu Duarte, possui uma dívida com a União calculada em R$ 6,9 bilhões, valor que supera as dívidas de estados como Bahia e Pernambuco, o mais novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, revoga a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de corrupção e sonegação de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, um dos órgãos mais importantes da Receita Federal.
Maia praticamente encerrou a CPI, que terá apenas 26 dias para concluir os trabalhos.
“Isso [a revogação da prorrogação] significa, na prática, o fim da CPI do Carf. Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão.
Para vermos como é a grande mídia brasileira… A notícia do fim da CPI do Carf não teve destaque nos jornalões e, entre os principais portais de notícia do país, saiu apenas na Agência Brasil e Valor Econômico (não estou aqui considerando jornais locais ou pequenos portais que simplesmente reproduzem a Agência Brasil ou o Valor).
Fora estes dois ‘veículos tradicionais de mídia’, apenas a blogosfera noticiou o caso com devido zelo, e mesmo assim, eu por exemplo, não fiquei sabendo. O decreto foi assinado na sexta-feira (15) e somente nesta segunda-feira (18) soube pela Agência Brasil.
Mídia faz mágica no Brasil. Transforma uma operação de combate a sonegação de impostos numa investigação sobre Lula e sua família (Charge: Pataxó)
Para aqueles que não se recordam do caso, a Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2015, descobriu um esquema bilionário de sonegação fiscal envolvendo algumas das maiores e mais ricas empresas e famílias do país. Bancos, empreiteiras, montadoras de veículos, siderúrgicas, telefônicas, cervejarias e grupos de mídia.
Santander, Bradesco, Bank of Boston, Banco Safra, BTG Pactual, Camargo Corrêa, Ford, Embraer, Mitsubishi, Gerdau, TIM, Cervejaria Petrópolis, RBS, e até mesmo a Petrobras, são alguns dos nomes envolvidos no escândalo.
Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em pelo menos R$ 6 bilhões, valor maior do que o desviado no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Porém, mesmo com todo esse dinheiro em jogo, a Zelotes não recebeu a devida atenção da mídia.
Aqui no Cafezinho nós divulgamos com exclusividade a documentação completa da Operação Zelotes, um total de 494 páginas com os nomes de todos os envolvidos no esquema, solenemente ignorado pelos jornais, MP, poder Judiciário e ‘movimentos anticorrupção’.
Nenhum juiz justiceiro deu as caras para seguir com o processo, nenhuma condução coercitiva foi emitida pelo MP, não houve manifestações na Av. Paulista, ninguém bateu panela, nada.
Pelo contrário.
Rapidamente setores da Polícia Federal e Judiciário, em conluio com a mídia, enterraram toda a investigação original — centrada nas empresas que subornavam os diretores do Carf para reduzir suas dívidas fiscais — e recomeçaram do zero, com uma coisa sem pé nem cabeça, apenas para enfiar o Lula no meio da história.
A Polícia Federal abriu uma investigação paralela para apurar supostas compras de medidas provisórias no governo federal, deixando praticamente de lado as investigações ligadas à Receita e o Carf.
Sobre a CPI do Carf na Câmara, longe de mim esperar algum resultado concreto vindo desta legislatura. Desde o princípio já sabia que ia terminar em pizza, mas o que me impressiona é o novo presidente Rodrigo Maia encerrar as investigações sem cerimônia, na cara dura.
O excelente jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, disse certa vez que a Operação Zelotes deixa uma lição aos brasileiros:
A verdade, a dura verdade é a seguinte.
O Brasil não teria que promover uma revolução tributária que – finalmente – fizesse os ricos darem sua justa contribuição.
Bastaria cobrar o devido.
É talvez a maior lição que se extrai da Operação Zelotes.
Não pode ser tão fácil sonegar.
Sonegar no Brasil virtualmente não traz riscos – e isso tem que acabar se quisermos nos tornar uma sociedade avançada.
O caso Zelotes traz muitas reflexões. Como se atribui tanto poder econômico a um grupo de pessoas – o Carf, tribunal que pode anular dívidas bilionárias com a Receita — sem uma fiscalização intensa?
Isso não existe.
Como todos já sabíamos, sonegar impostos no Brasil não dá em nada para os nascidos em berço de ouro.
E a partir do escândalo de Laodse de Abreu Duarte e Fiesp, descobrimos que os grandes empresários e os super ricos, a plutocracia nacional, pode se endividar à vontade com a União, que mesmo assim não terão nenhum de seus bens confiscados pelo Estado. Porque, convenhamos, para um cidadão alcançar a cifra de R$ 6,9 bilhões em dívidas, com certeza ele continuou recebendo empréstimos e outras benesses do governo, ou sua empresa continuou operando normalmente durante todo esse tempo sem pagar impostos, mesmo com um débito bilionário nas costas.
Enquanto isso, qualquer pequeno ou médio empresário sabe muito bem o que acontece quando a firma entra no negativo, correto? O cidadão comum também sabe muito bem o que acontece com aqueles que não pagam as prestações em dia, ou estou errado? Para estes não tem perdão.
Caneta Desmanipuladora corrige manchete da Exame sobre diretor da Fiesp que deve R$ 6,9 bilhões em impostos ao governo (Foto: Reprodução/ Exame)
Concluo este artigo com o post brilhante da página Caneta Desmanipuladora, no Facebook, que comentou a manchete acima da seguinte forma:
Esse dinheiro é nosso… Quando um empresário deixa de pagar quase 7 BILHÕES em impostos, ele sabota o país. Estamos acostumados a dizer que o dinheiro dos nossos impostos é roubado pelos políticos, e pelo valor que pagamos, deveriam ser bem melhores os serviços. É verdade, deveriam mesmo, mas não se esqueça de cobrar estes empresários também.
Nossos impostos são altos, porque aqueles que têm de pagar mais, na verdade ROUBAM esse dinheiro que deveria ser revertido para todos nós. Em especial para os que precisam de mais assistência e estão em situação vulnerável. Não pagar uma quantia tão grande, ajuda o hospital a não ter verba, a escola não ter professor, a estrada não ter asfalto, a polícia não ter estrutura e […].
Agora tenta você, cidadão médio e comum, deixar de pagar alguma coisa para ver se não penhoram até sua mãe…
Você tem ideia do que é dever 7 bilhões? Olha a quantidade de zeros:
R$ 7.000.000.000,00
Agora mais um dado legal:
13,2 mil pessoa devem mais de 15 milhões cada uma ao povo brasileiro.
Juntando somente as que devem acima de 15 milhões, o valor total que seria arrecadado se todas pagassem seria de 812 BILHÕES de reais.
ISSO CORRESPONDE A MAIS DE 10% DO PIB BRASILEIRO.
E você realmente acha que o problema são somente os políticos? E você realmente acha que o Fiesp queria combater a corrupção? E você acha que as empresas públicas são cabide de emprego e só servem para encher o bolso de apadrinhados enquanto a grande solução é privatizar que dará lucro aos cofres públicos?
Você acha?