Lava Jato continua usando a prisão para forçar delação premiada

(Marcelo Odebrecht. Foto: Cicero Rodrigues/World Economic Forum)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Marcelo Odebrecht está preso há mais de um ano em Curitiba. Seu advogado entrou com pedido de liberdade no último dia 5, mas desistiu no dia 13, alegando “motivo que se encontra em sigilo judicial”. Segundo a Folha a desistência ocorreu por pressão dos procuradores do Ministério Público, que condicionaram a continuidade das negociações para o acordo de delação premiada de Marcelo à desistência do pedido de liberdade. A matéria afirma que os procuradores “consideraram que a solicitação de liberdade ia contra o clima colaborativo das negociações que estão em curso”.

Trata-se do episódio mais recente a demonstrar os graves problemas da utilização da delação premiada no processo penal. A liberdade deixa de ser direito fundamental para virar objeto de barganha na negociação entre réu e procuradores. A prisão preventiva é (deveria ser) medida excepcional, a ser utilizada somente quando demonstrada a sua real e proporcional necessidade. Quando a prisão vira objeto de pressão para que o réu feche acordo de delação está sendo cometida uma ilegalidade pelos membros do Ministério Público, em tese os fiscais da lei.

Não há mais nem mesmo preocupação em disfarçar os objetivos da prisão. Na mesma matéria consta que “há procuradores que defendem que ele continue preso por mais um tempo, como uma demonstração de que a força-tarefa da Lava Jato não será tolerante com empresários que paguem multas bilionárias como ressarcimento”. Saem de cena os motivos legais para a manutenção da prisão para darem lugar a motivos arbitrários e ilegais como manutenção do “clima colaborativo das negociações” e demonstração de força à sociedade. É a “prisão para delação”, nova modalidade criada pela Lava Jato.

O sistema penal sempre foi autoritário e truculento com a base da pirâmide social. A estratégia do Ministério Público, Sérgio Moro e mídia conservadora para angariar o apoio da opinião pública à Lava Jato é passar a imagem de que a operação é dura também com o topo da pirâmide, aqui representado por políticos e grandes empresários. A democratização do autoritarismo para todas as classes sociais é vendida como solução para o problema da corrupção. Uma atuação do MP e da Justiça fora dos limites legais representa, na verdade, grave ameaça às liberdades individuais de todos nós, mas isso obviamente fica de fora das análises na mídia monopolizada.

A grande ironia é que toda a firmeza da Lava Jato diante dos crimes de colarinho branco simplesmente some quando é fechada a delação premiada. A partir desse momento temos o retorno ao nosso tradicional direito penal seletivo. Nos crimes patrimoniais, como furto, em regra cometidos por integrantes das classes sociais desfavorecidas, a lei é aplicada rigidamente (e ilegalmente): condenações pesadas e cumprimento de pena nos degradantes presídios brasileiros. Nos crimes econômicos, cometidos pela classe hegemônica, basta a pessoa fechar o acordo de delação para que cumpra sua pena em condições mais benéficas, como redução substancial dos anos de condenação e possibilidade de cumprimento de pena em prisão domiciliar.