MPF conclui que não houve crime da presidente Dilma Rousseff

Por Ricardo Azambuja, colaborador de O Cafezinho

Ao analisar as recentes notícias na grande mídia, a sensação é a de que a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer e Aécio, é o grande destaque e representa uma vitória do governo interino. Porém, o fato mais importante no conturbado ambiente político brasileiro é outro: o arquivamento do processo criminal sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma pelo MPF (Ministério Público Federal), que concluiu pela inexistência de crime nos atrasos de pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.

O procurador do MPF Ivan Cláudio Marx, simplesmente, sepultou a tese de crime de responsabilidade, origem do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Assim como descaracterizou as decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) que, desde abril de 2015, apontavam como crime esses procedimentos do governo.

O MPF já tinha arquivado, na semana passada, um procedimento específico sobre o BNDES, com o mesmo entendimento de agora, de que os atrasos de pagamentos são “inadimplemento contratual”, ou seja, o governo não fez os pagamentos nas datas pactuadas, descumprindo os prazos com os bancos. Marx explicou que, em alguns casos, os atrasos nos repasses tinham previsão legal e, em outros, as autoridades não tinham a intenção de fazer empréstimos ilegais.

– “Em ambos casos, há um simples inadimplemento contratual quando o pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito. Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado”, disse.

O procurador deu o seu parecer após ouvir integrantes da equipe econômica do governo Dilma, analisar as auditorias do TCU e os documentos das operações. Segundo ele, não houve empréstimo sem aval do Congresso, pois as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito.

Os argumentos do procurador sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no julgamento do impeachment no Senado. As conclusões devem reforçar as alegações de senadores que defendem a volta da presidente afastada.

Se até então já havia indícios de uma ação arquitetada por políticos interessados em se salvar das investigações da Lava Jato, com blindagem da grande mídia “empobrecida” pelos cortes petistas em suas verbas de publicidade governamentais, agora fica ainda mais difícil defender o processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Perante a história, ficará claro que a falta de base legal para impedir um presidente eleito pelas urnas, amplamente alertada por diversos setores da sociedade brasileira e no exterior,  será denominada de golpe contra a democracia.