Le Monde publica manifesto do Senado Francês em repúdio ao ‘golpe de baixo nível’ no Brasil

Foto: Reprodução/ Le Monde

Dilma Rousseff, vítima de uma manobra política de baixo nível

no Le Monde / Tradução: Solange de Andrade Lima Lisboa

No Brasil as máscaras caem. Antigas escutas telefônicas revelaram as manobras que precederam o processo de impeachment da presidenta brasileira Dilma Rousseff.  Tomou-se conhecimento que alguns parlamentares procuravam escapar da acusação de corrupção, que os ameaçavam por meio do impeachment de Dilma Rousseff, reeleita em 2014 com 54 milhões de votos (51,64%). Assistimos à tomada de poder, sem legitimidade popular, por aqueles que perderam a disputa presidencial, com o intuito de colocar em prática seus programas rejeitados pelas urnas.  Formou-se um governo composto exclusivamente de homens, que em nada reflete a diversidade que compõe a sociedade brasileira.

As primeiras decisões do governo interino, dirigido por Michel Temer, foram claras: extinção dos ministérios da Cultura, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o órgão independente de controle do aparelho estatal (Controladoria Geral da União). Em seguida ele anunciou o fim dos programas sociais como “Minha Casa, Minha Vida”, programa de financiamento para aquisição de moradia para população de baixa renda, “Mais Médicos”, programa que permite a vinda de médicos estrangeiros em áreas menos favorecidas, e a instauração de um plano econômico de austeridade. Trata-se de um golpe de Estado institucional visando destruir todas as reformas sociais que permitiram a mais de 40 milhões de brasileiros sair da situação de miséria, durante treze anos de governo de esquerda. Os homens deste governo interino têm pressa e não se importam com a instabilidade política, econômica e social em que eles estão mergulhando o Brasil.

Um governo que não dá para se relacionar

Nós, políticos franceses eleitos, afirmamos que o processo constitucional de impeachment foi instrumentalizado por uma maioria parlamentar oportunista. Este processo, que se aplica apenas para crimes ou graves infrações, foi instaurado devido aos decretos retificadores do orçamento de 2015, adotados pelo governo de Dilma Rousseff.  Foi aberto no meio de dezembro de 2015 antes mesmo do fim do ano orçamentário e antes mesmo do exame de validação do orçamento pela Controladoria das Contas do Estado e pelas duas Câmaras.  Nós frisamos que a presidenta afastada não foi citada em nenhum dos inúmeros casos de corrupção que atingem a classe política, notadamente o escândalo da Petrobras. Não é o caso dos sete dos ministros do governo Temer. Um dentre eles, Romero Jucá, ministro do Planejamento, está envolvido no caso das escutas reveladoras da realidade do processo de impeachment e já foi forçado a se demitir.  Da mesma forma, alguns dias mais tarde, Fabiano Silveira, ministro da “Transparência”, que também está envolvido nas escutas. Até o presidente interino foi declarado inelegível por oito anos pela justiça de São Paulo por fraudes nas contas de sua campanha.

Outro traço relevante e significativo deste governo: o ministro da Justiça (equivalente ao ministério do interior francês) Alexandre de Morais foi advogado da organização criminosa PCC (Primeiro Comando Capital). Estamos também preocupados com o envolvimento no golpe de Estado da grande mídia brasileira pertencentes a grandes grupos financeiros, por uma campanha extremamente violenta a favor da destituição e criminalização da esquerda. Essas mesmas mídias apoiaram o golpe de Estado Militar de 1964 a partir do qual construíram verdadeiros impérios midiáticos. Ficamos chocados pelas justificativas dos votos dos deputados em favor do impeachment, invocando Deus, suas famílias e um deles chegando mesmo a enaltecer o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador de Dilma Rousseff, hoje falecido.

Milhões de brasileiros se mobilizam hoje em todo pais para defender a democracia, exigindo a saída deste governo ilegítimo e o retorno da presidenta eleita democraticamente. Nós os apoiamos. Nós, parlamentares, esperamos que a Corte Suprema Federal, que ainda não se pronunciou sobre o mérito, condenará o abuso do processo de impeachment. Nós parlamentares franceses, pedimos ao governo de François Hollande de se pronunciar e de condenar este golpe contra a democracia. Nós parlamentares denunciamos, após a destituição dos presidentes eleitos em Honduras e no Paraguai, este terceiro golpe institucional e afirmamos nosso compromisso e respeito ao voto popular como única forma de acesso à direção de um país. Nós pedimos a comunidade internacional condenar este golpe de Estado. Seria muito grave para todos que o maior pais da América Latina se afunde num impasse político, econômico e social.

Assinado:

Patrick Abate, sénateur de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, sénatrice de Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane Assassi, sénatrice de Seine-Saint-Denis et Présidente CRC, Marie-France Beaufils, sénatrice d’Indre-et-Loire (CRC), Esther Benbassa, sénatrice du Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, sénateur de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, sénatrice du Nord (groupe écologiste), Eric Bocquet, sénateur du Nord (CRC), Jean-Pierre Bosino, sénateur de l’Oise (CRC), Corinne Bouchoux, sénatrice de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, sénatrice du Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman, sénatrice de la Loire (CRC), Ronan Dantec, sénateur de Loire-Atlantique (EELV), Annie David, sénatrice de l’Isère (CRC), Karima Delli, députée européenne (EELV), Michelle Demessine, sénatrice du Nord (CRC), Evelyne Didier, sénatrice de la Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, sénateur du Val-de-Marne (CRC), Thierry Foucaud, sénateur de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin, sénatrice des Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secrétaire national du PCF et sénateur de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, sénateur du Morbihan (CRC), Noël Mamère, député de la Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, sénatrice des Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, député de l’Hérault (groupe écologiste), Bernard Vera, sénateur de l’Essone (CRC), Paul Vergès, sénateur de la Réunion (CRC), Dominique Watrin, sénateur du Pas-de-Calais (CRC).