Foto: Antônio Cruz/AgênciaBrasil
Por Luciano Mendes de Faria Filho, no blog Pensar a Educação
Tomaram posse hoje (11/07), sob protestos, os novos membros do Conselho Nacional de Educação nomeados pelo Presidente Interino e por seu Ministro da Educação, Mendonça Filho. É um fato preocupante e que pode ter largas repercussões na educação brasileira num futuro o muito próximo.
Como se sabe, a Presidenta Dilma, pouco antes de sofrer o golpe que a afastou do exercício da Presidência – sem que se tenha caracterizado crime de responsabilidade, como manda a Constituição, é fundamental que se repita –, nomeou 12 Conselheiros para um mandato de 4 anos a partir de julho deste ano. No final do mês passado, o Presidente Interino Michel Temer publicou decreto revogando as nomeações e, em seguida, reconduziu 6 dos Conselheiros que haviam sido indicados pela Presidenta afastada e escolheu 6 novos membros para o Conselho.
Arguido sobre a legalidade da medida, o STF, por meio do seu Presidente, Ricardo Lewandowski, negou liminar que questionava a destituição da Conselheira Nomeada Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e manteve a validade do decreto de Michel Temer.
Seja qual for o argumento utilizado para justificar o ato do Ministro, e o principal foi o de que, segundo ele, as “indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso é caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei”, não resta dúvida de que, ao afastar alguns e nomear outros, o que se quer é compor um Conselho Nacional de Educação mais afeito às políticas defendidas pelos grupos que, hoje, ocupam o Ministério.
Educação de qualidade e democrática não combina com processos autoritários em sua implementação. Como se trata de um governo ilegítimo, que rasgou a Constituição, desprezou as regras democráticas e subverteu o Estado de Direito, não há porque reconhecer legitimidade em suas ações. Não se pode acreditar, também, que a intervenção tenha sido feita para fortalecer o posição dos movimentos sociais e acadêmicos que lutam pela educação pública de qualidade no país. Certamente há, por isso, muito o que temer pelos motivos que levaram Temer e seu Ministro da Educação a interferirem arbitrariamente na composição co CNE.
Ps: Convidada a participar da cerimônia de posse dos novos Conselheiros a Diretoria da ANPEd não aceitou o convite e explicitou as razões.