Quem tem medo da EBC?

Servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante greve em 2013 (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

por Carolina Barreto*

Há algumas semanas, a empresa onde eu trabalho, a EBC, tem sido vítima de um bem articulado bombardeio. O governo interino de Temer e a mídia privada têm se esforçado para convencer a população brasileira de que se trata de uma estrutura caríssima montada para empregar militantes petistas. E que sustenta uma TV – a TV Brasil – que dá traço de audiência. Sobre isso, como bem observou a colega Tâmara Freire, repórter do radiojornalismo da EBC, em seu belo texto (clique aqui), essa campanha se aproveita do fato de que boa parte da população brasileira passa diariamente pelo nosso trabalho sem saber. Apesar disso e da mal intencionada ofensiva, temos podido contar com valorosos apoios de artistas, entidades, parlamentares de diversos partidos e do nosso próprio público – sim, nós temos um – para informar à sociedade brasileira o que ela está perdendo se a EBC acabar. Quem quiser conferir alguns desses depoimentos pode entrar na página da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública (clique aqui).

O que move a pena – ou o teclado – da jornalista que vos fala neste momento não é o ímpeto de defender a necessidade da existência da EBC. Isso outros já têm feito com maior maestria, competência e alcance do que eu jamais conseguiria. O que pretendo a partir dessas linhas é apontar algumas contradições no discurso daqueles que defendem o fim da EBC e, a partir delas, propor a seguinte reflexão: a quem interessa a extinção da nossa empresa de comunicação pública? À sociedade brasileira afirmo sem medo de errar que não é. Na verdade, me parece que a campanha política e midiática contra a EBC atende a interesses privados absolutamente mesquinhos.

A EBC é uma estrutura muito cara aos cofres públicos?

Em primeiro lugar, talvez seja interessante debater a idéia de que a EBC é uma estrutura caríssima. Quem entende o mínimo de audiovisual e se propõe a debater com o mínimo de honestidade intelectual sabe que isso é absolutamente falacioso. Fazer audiovisual é caro. E muito. A Globo, a Folha, o Estadão, a Veja… todas elas o sabem muito bem. Se estabelecer no ramo das comunicações é tão caro que todos esses veículos, por sinal, receberam polpudos recursos de verba publicitária do governo federal nos últimos anos, conforme atesta matéria da Carta Capital. Já com a EBC, segundo o próprio “O Globo”, o gasto desde sua criação foi esse aqui. Esses dados nos dizem o seguinte: no mesmo período de tempo, apenas a Rede Globo e as cinco emissoras de sua propriedade receberam 6,2 bilhões de reais em publicidade federal. Já a EBC, empresa pública que tem sido pintada por aí como estrutura caríssima, recebeu 3,6 bilhões de reais desde a sua criação. Então, eu volto à pergunta: a quem interessa de verdade a extinção da EBC? Certamente às empresas privadas do setor, que poderiam abocanhar uma fatia ainda maior de dinheiro público para financiar uma programação muitas vezes bem distante do interesse público. Mais: sobre financiamento, é preciso que se diga que a EBC não só não é uma empresa deficitária, como tem sido repetido a torto e a direito por aí, como na verdade é superavitária. Basta o governo liberar os recursos da Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública, que hoje já chegam à casa dos 2,8 bilhões de reais. A EBC nunca viu a cor desse dinheiro, embora a lei de criação da empresa preveja que os recursos do fundo sejam utilizados para financiar a comunicação pública. Estariam a Globo, Estadão, Folha, Veja e congêneres interessadas em abocanhar também essa bolada da Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública? Porque se a EBC deixa de existir, esse dinheiro teria que ir para algum lugar… para onde será que iria? É conhecida a força do lobby das empresas privadas de comunicação junto ao Congresso e ao poder executivo no nosso país, nas mais variadas esferas. Assim sendo, aposto que uma bela fatia do bolo iria exatamente para os bolsos desses que hoje estão tão empenhados em promover insidiosa campanha contra a comunicação pública. Ou seja, me parece ser o interesse próprio no vil metal parte daquilo que move a mídia privada nessa campanha tão violenta contra a EBC. Estarei imaginando coisas?

EBC: cabide de empregos para militantes petistas?

Outra coisa que se repete muito por aí é a idéia de que a EBC seria um cabide de empregos criado para sustentar militantes petistas. Sobre isso, acho que a primeira coisa que precisa ser assinalada é que, na realidade, na EBC trabalham mais de 2 mil funcionários que lá entraram por concurso público. Me incluo, aliás, entre esses. Nesse corpo funcional, como aliás seria mesmo de se esperar, há pessoas com as mais variadas orientações e afinidades ideológicas: tem petralha, tem coxinha, tem golpista, tem dilmista e até gente como eu, que não é nem uma coisa e nem outra. Ao longo dos últimos anos, tenho feito tantas críticas ao modo petista de governar o país… que não caberiam num texto. No entanto, a maneira como o presidente interino chegou ao poder… realmente não tem outro nome senão golpe. Claro que o PT facilitou as coisas, trazendo um vice do PMDB para garantir a “governabilidade”. Quantos descaminhos aliás cometeu o PT em busca da tal governabilidade ao longo dos últimos anos? Acabou em muitos momentos, por isso mesmo, governando para os de sempre… embora isso também já seja assunto para outro texto.

Voltando ao tema que nos interessa, nosso corpo funcional é majoritariamente concursado e, até por isso mesmo, muito plural do ponto de vista ideológico. Aliás, nós, funcionários concursados, fizemos em 2013 e em 2015 greves em que uma das pautas centrais era justamente o combate àquilo que internamente chamamos de “cabides partidários” – que sim, existem na EBC, como em todas as esferas da administração pública direta e indireta. Isso está bem documentado nesse vídeo produzido pelos trabalhadores durante nossa última greve, em 2015: assista aqui. Globo, Folha, Estadão, Veja, etc., que agora tanto se esmeram na campanha de combate aos cabides partidários dentro da EBC, não deram publicidade a nosso vídeo na época da greve. Por que será? Porque na verdade não estão combatendo os cabides… estão apenas usando algo que lamentavelmente existe em toda a administração pública para ajudar a colocar uma pá de cal em cima da primeira tentativa mais consolidada de trazer ao Brasil aquilo que já existe inclusive em países muito capitalistas e nada “bolivarianos” por aí: comunicação pública. Ela existe na Inglaterra, na França, nos Estados Unidos, no Japão, na Alemanha e em tantos outros lugares do mundo que não caberia neste texto.

O certo é fechar porque não dá audiência?

Outra questão que tem sido levantada contra a EBC por aí é a idéia de que tem que fechar porque não dá audiência. Acontece que a Constituição Federal diz outra coisa lá em seu artigo 223. Ela prevê a existência e complementariedade de três sistemas de comunicação no país: público, privado e estatal. Apesar do texto da Carta Magna, de 1988 até 2008 só tivemos os dois últimos. A EBC é criada exatamente para atender a dispositivo constitucional. E – é importante que se diga – a Constituição não traz nenhum condicionante em termos de audiência para balizar a existência de qualquer um desses três sistemas. Eles têm que existir. Ponto. Ninguém se pergunta, por exemplo, qual é a audiência da TV Câmara. Não deve ser tão alta, imagino… e ainda assim, é lógico que tem que existir, até pelo papel que cumpre de levar a quem tem estômago para assisti-la os debates que acontecem diariamente no parlamento brasileiro. Além disso, é preciso que se diga que a EBC não é só a TV Brasil. A Agência Brasil, por exemplo, tem um grande número de acessos diários e é uma referência em termos de informação. Há inclusive coleguinhas de outros veículos que copiam as matérias de lá sem sequer citar a fonte, o que é bem problemático, aliás. Então… não, a EBC não é só a TV Brasil. E mesmo os baixos índices de audiência da TV Brasil podem ser contestados, como faz este vídeo: assista aqui. Muito se fala da audiência da TV Brasil, mas ninguém fala da relevância da programação que exibe esta emissora que é a que mais veicula cinema nacional, a responsável pelo premiadíssimo programa “Caminhos da Reportagem”, a TV que tem programação inclusiva voltada para pessoas com deficiência, como o “Jornal Visual” e o “Programa Especial”, a TV que tem programas culturais que inovam na linguagem, como “Estúdio Móvel” e “Arte do Artista”, a emissora que leva a todo o Brasil a transmissão dos jogos do Brasileirão da série C e do futebol feminino,  a primeira emissora a exibir na TV aberta um programa totalmente voltado às questões do universo LGBTT, o excelente e necessário “Estação Plural”… enfim, a TV Brasil tem muitos méritos. Tem um oceano de coisas que precisam melhorar – inclusive e talvez até principalmente o sinal -, mas é uma TV absolutamente necessária e relevante, independente da audiência.

Na verdade, o grande medo da mídia comercial é outro…

E outra coisa: gente que se diz jornalista, mas fica plantando notinha de coisa mal apurada. Tem aos montes por aí… o Reinaldo Azevedo e outros, por exemplo, não conseguem sequer escrever direito o nome daquilo que atacam – é Empresa Brasil de Comunicação, e não Empresa Brasileira de Comunicação. Não precisa ser tão bom de apuração para descobrir isso… é só digitar no Google mesmo. Esse time de verdadeiros boateiros – porque jornalismo é outra coisa – não dá nem para a saída em termos de debate. O problema é que as bobagens que escrevem são veiculadas para milhares de pessoas e uma mentira repetida muitas vezes, como dizia Goebbels, às vezes vira verdade. Esse texto é mais uma tentativa de oferecer um pequeno e humilde contraponto a essa verdadeira espiral de mentiras que por aí se dissemina sem a menor responsabilidade política ou editorial.

Na verdade, acho que é aí que reside o grande medo da mídia comercial em relação à EBC e à comunicação pública: é o medo da concorrência. É claro que querem também os recursos públicos que hoje nos financiam e também aqueles que nunca entraram na conta, como é o caso da Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública. Mas o central é o medo da concorrência com algo que poderia se consolidar, trazendo às pessoas um conjunto de informações pautado segundo outros olhares e diferentes pontos de vista. No jornalismo, por exemplo, há uma avenida aberta para quem fizer isso. Não é de hoje o descontentamento social com o jornalismo que a mídia privada pratica. No entanto, em 2013 as manifestações de rua trouxeram esse descontentamento à tona de maneira muito contundente. E não é porque não estamos ouvindo os gritos das ruas neste momento que o descontentamento desapareceu. Reaparecerá provavelmente cheio de som e fúria ali na frente, como tudo aquilo que é durante tantas décadas calado e reprimido. Sidney Rezende escreveu um belo texto sobre isso. O único reparo que faria à reflexão dele é que coloco a conta – pelo menos a maior parte dela – desse descontentamento nas linhas editoriais dos veículos. Nós jornalistas, afinal, somos meros trabalhadores, operários da notícia que, como tais, têm patrão. Há quem não se veja assim, mas é exatamente assim que a coisa é.

Imagina só se de repente a EBC deixa de ter todos os problemas de gestão que impediram inclusive até hoje que ela se consolidasse… que potência ela seria! Um bom texto que fala desses problemas de gestão é o do Ricardo Soares. Imagina só se os funcionários concursados da empresa, aliados à sociedade civil através do Conselho Curador – que definitivamente não é um aparato petista como também se tem dito por aí – conseguem fazer pressão suficiente para que o governo de plantão dê à comunicação pública a importância que ela merece? Seria uma potência… porque o PT criou a EBC, mas nunca deu a ela a devida importância. Só para dar um exemplo: a TV Brasil não tinha os direitos de transmissão da Copa do Mundo, que foi quase toda bancada com recursos públicos. O governo do PT não bancou isso. Restou aos repórteres da TV Brasil fazer matérias no entorno dos estádios enquanto os colegas da mídia privada tupiniquim e da comunicação pública do mundo inteiro faziam a cobertura de verdade do evento. Mais um erro dos governos petistas que, se têm o mérito de terem criado a EBC, têm o terrível demérito de jamais terem lhe dado a importância devida.

Depois de muitas lutas dos trabalhadores, durante tanto tempo até criminalizados pela gestão da empresa, parece que finalmente algumas das coisas que passamos anos falando e defendendo estão sendo implementadas. Agora teremos um comitê editorial para o jornalismo, o Plano de Cargos e Salários foi desengavetado e está sendo novamente discutido e o próximo diretor da DIPRO (diretoria de produção) foi eleito pelos trabalhadores concursados. É isso mesmo: reunidos em assembleia nacional, votamos uma lista tríplice com três colegas do quadro que nos representam para assumir a DIPRO. O Conselho de Administração da EBC escolherá um deles em breve – assim espero – para ascender ao posto. Será que é disso que a mídia privada tem tanto medo? Em tempos duros como esses que vivemos, democracia assusta muita gente. Radicalização da democracia, então… já viu! Globo, Folha, Estadão, Veja e todos os detratores da EBC… há algum diretor da empresa eleito pelos trabalhadores aí? Não, né? Por essas e outras, a EBC precisa existir.

E não sou eu quem diz isso em causa própria, em defesa do meu emprego. Evidentemente preciso do meu emprego, como aliás qualquer trabalhador. Quem diz que a EBC precisa existir é um monte de gente que nunca teve voz nesse país: movimentos sociais, quilombolas, indígenas, estudantes, professores… é gratificante trabalhar para eles. Porque é para eles que a gente trabalha. Os governos de plantão – quaisquer que sejam – sempre terão dificuldade de entender e respeitar a comunicação pública. O que nos cabe é combater todas as ingerências indevidas, todas as tentativas de aparelhamento, etc. Mas esse combate deve se dar no sentido de fortalecer a EBC, e não de acabar com ela. Porque acabar com ela é calar a fala de muita gente – de novo e, desta vez, sabe-se lá por quantas décadas. É TEMERário que um governo interino – e, por conseguinte, provisório – se arvore nesse tipo de tentativa, ainda mais por medida provisória, como parecem querer. O que está por trás disso? Por que tanto medo da comunicação pública? Certamente não pelo que somos, mas pelo que podemos ser. Isso dá um medo danado na mídia privada e no governo interino. Devo dizer que os compreendo. Só acho que deveriam fazer o debate com honestidade intelectual, coisa que não tem ocorrido.

*Carolina Barreto é jornalista concursada da EBC desde novembro de 2013. Inicialmente, trabalhou na produção do telejornalismo da TV Brasil. Há pouco mais de um ano, trabalha como repórter das Rádios Nacional e MEC do Rio de Janeiro. Faz parte da chapa 3, “Nenhum direito a menos”, que concorre às eleições do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, e da chapa 2, “Hora de reagir – Renovar a FENAJ em defesa dos jornalistas”, que concorre às eleições para a direção da Federação Nacional dos Jornalistas. O texto foi escrito por ela, mas foi editado e revisado a muitas mãos no grupo nacional de funcionários da EBC no facebook.