Ex-ministro Aldo Rebelo nega irregularidades nos decretos assinados por Dilma

(Ex-ministro Aldo Rebelo. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado

O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi ouvido nesta terça-feira (28) pela comissão do impeachment do Senado. Durante o depoimento, ele informou nunca ter sido advertido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os créditos suplementares que beneficiaram sua pasta.

Segundo ele, que também foi ministro da Ciência e Tecnologia em 2015, o Ministério só conseguiu executar R$ 3 bilhões dos R$ 7 bilhões autorizados pelo Congresso naquele ano, o que mostra que os créditos suplementares estavam sujeitos ao contingenciamento.

— Não vejo como o ano de 2015 possa ser caracterizado como um ano de desajuste das contas públicas, de exagero ou frouxidão nos gastos do Executivo. Não foi isso que eu vi, não foi isso que testemunhei — apontou.

Após ouvir a testemunha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) insistiu na tese de que os créditos suplementares editados não poderiam ferir a meta antes do encerramento do exercício financeiro. Além disso, ela lembrou que tais decretos representaram apenas 0,16% das despesas primárias do governo.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) preferiu comentar o resultado da perícia feita pelo Senado, dizendo que ficou evidente a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff no caso dos decretos. Quanto às “pedaladas”, houve reconhecimento da existência de empréstimo ilegal da União para com o Banco do Brasil.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu o senador tucano, apresentando uma interpretação do laudo pericial mais condizente com o dos peritos. Para ele, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) vai ter que retirar de seu relatório a questão das pedaladas, visto que os peritos informaram não ter havido ato direto da presidente.

— Os peritos disseram claramente não ter sido identificado ato comissivo da presidente que tenha contribuído para atraso no pagamento ao Banco do Brasil — destacou o senador petista.

Outra testemunha

A testemunha Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), afirmou que subvenções do Plano Safra não podem ser consideradas operações de crédito. Ela contestou interpretação da junta de peritos do Senado, segundo a qual a demora nos pagamentos de subvenções ao Banco do Brasil gerou juros, que foram pagos pelo governo federal, configurando assim uma operação de crédito.

— Não houve pagamento de juros, o que houve foi uma atualização monetária, que são coisas bastante distintas. Nos juros, o que se dá é uma pena sobre o atraso, quando você tem uma relação contratual. O que nós tivemos aqui (no Plano Safra) foi uma atualização monetária dos valores — disse, ao responder a questionamento da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Maria Fernanda Coelho explicou que os contratos de crédito são assinados entre os agricultores e o banco, com taxas de juros subvencionadas pelo governo federal, conforme previsto no Plano Safra, para incentivar a produção agrícola. Ao governo federal, disse, cabe a equalização da subvenção, ou seja, o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores e as taxas praticadas pelo mercado.

Em resposta aos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Álvaro Dias (PV-PR), a ex-secretária executiva disse que as normas que regulamentam a equalização (Lei 8.427/1992 e portarias do Banco Central) não prevêem prazo para pagamento das subvenções.

Mudanças na composição dos senadores

O plenário do Senado Federal aprovou mudanças  na composição da comissão especial do impeachment do Senado nesta terça-feira (28), como mostra o vídeo abaixo da TV Senado.