Perícia do Senado confirma que não houve pedaladas

(Comissão do Impeachment do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado

O resultado da perícia dos documentos que justificaram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, solicitado pela defesa da presidente na comissão especial do Senado, foi entregue nesta segunda-feira (27) aos senadores da comissão. No laudo consta que não houve a identificação das chamadas pedaladas fiscais atribuídas à presidente afastada. “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

A conclusão da perícia do Senado reforçou a tese da defesa da presidente Dilma de que não houve crime de responsabilidade. Por outro lado, os peritos concluíram que não há dúvida sobre o fato da presidente Dilma Rousseff ter agido através de decretos para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso. Defesa e acusação terão 24 horas para pedir esclarecimentos à junta de peritos que analisou as denúncias contra a presidente afastada.

Junta pericial

A junta, constituída pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado, foi formada para examinar os documentos que foram a base do pedido de impeachment.

O laudo pericial discorreu sobre quatro decretos de créditos suplementares de 2015 e repasses do Tesouro ao Banco do Brasil a título de equalização de taxas de juros do Plano Safra naquele ano (as chamadas “pedaladas fiscais”). O trabalho da perícia teve como base uma lista de 99 quesitos, que são perguntas feitas pela acusação, pela defesa, pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pela senadora Ana Amélia (PP-RS), único membro da comissão que apresentou quesitos próprios.

Sessão de hoje

O ex-ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, depôs nesta segunda-feira (27) na comissão do impeachment do Senado, frisando que não houve operações de crédito em sua pasta entre Banco do Brasil e outros bancos com o governo, pois o crédito foi direcionado aos agricultores, tendo o governo sido apenas mediador no processo, desfazendo a interpretação dos senadores a favor do impeachment, que tentavam incluir o governo federal diretamente nas operações de crédito.

Durante os depoimentos, foram destacados pelos senadores o laudo pericial, tendo sido feitas interpretações de acordo com o objetivo de cada qual. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) focou seus argumentos nos três decretos que os peritos relataram como créditos suplementares liberados sem o aval do Congresso em 2015, fazendo crer ser esse motivo suficiente para o impeachment. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) respondeu ao senador Caiado que a meta fiscal foi reajustada no final de 2015 e destacou que as pedaladas fiscais não existiram, segundo o laudo dos peritos, e talvez por isso que os senadores favoráveis ao impeachment não queriam que a perícia fosse realizada.

Uma pergunta irônica que o senador Humberto Costa (PT-PE) deixou no ar é se os três decretos de liberação de créditos suplementares da presidente, descartadas as pedaladas, seriam motivos suficientes para Dilma arcar com a punição mais alta a um mandatário da nação.

Abaixo, senadores Cassio Lima (PSDB) e Humberto Costa (PT) expõem seus argumentos na comissão especial do Senado (TV Senado)