Por Tadeu Porto (@tadeuporto), colunista do Blog O Cafezinho*
O Partido da Social Democracia Brasileira, com ajuda do usurpador Michel Temer, aprovou um projeto chamado de “lei de responsabilidade das Estatais”, com regras não só para inglês ver, mas também americano ficar de olho. Em outras palavras, os tucanos passaram uma enorme jabuticaba entreguista para cima dos brasileiros, inventando uma lei que limita os poderes da União – leia-se do povo – nas empresas públicas sem chegar perto de resolver os verdadeiros problemas de governança.
Fica o registro, aqui, dos devidos créditos à Folha de São Paulo que publicou, antes desse Blog (talvez seja a dona do “furo”, não vi outro veículo abordando o assunto), o óbvio: o projeto de lei do PSDB seria inútil contra os crime apurados na lava-jato.
Ou seja, o esquema criminoso descoberto até agora na Petrobrás, se depender da lei tucana, vai continuar prosperando pois o setor privado, que tem papel crucial na corrupção, teve suas sanções convenientemente abrandadas nos critérios norma.É relativamente simples de entender: uma grande corporação privada (como uma empreiteira ou um banco), com rios de dinheiro e poder, precisa corromper apenas meia duzia de funcionários de carreira para influenciar as tomadas de decisão de uma companhia pública.
Bom, claro que escrevi essa coluna para poder acrescentar algo ao raciocínio colocado Bruno Fávero na FSP, sobre o quão inócuo seria esse projeto para evitar os crimes da lava-jato.
Sendo assim, pode-se destacar que o projeto relatado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) tira a possibilidade do viés republicano fazer parte dos planos de cada empresa pública, como, por exemplo, limitar a escolha de pessoas comprometidas com projetos nacionalistas nos cargos que definem os rumos das companhias.
E o grande exemplo disso é o fato de que o pai do Pré-Sal, o geólogo Guilherme Estrella, ficaria de fora da diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás por ter sido presidente do diretório do PT em Nova Friburgo quando foi convidado, em 2003, pelo ex-senador petista José Dutra.
Tive a oportunidade de entrevistar o Estrella para o Diálogo Petroleiro e na ocasião, nas conversas em off que tivemos, ele me falou algo interessante: a Shell chegou a furar um poço em Libra mas devolveu a área pois não achou Petróleo. Resultado, a Petrobrás recebeu a região “rejeitada” e encontrou o Pré-sal graças a uma política de isentivo a novas tecnologias e a ousadia de uma empresa nacional que sonha em ser grande.
Ou seja, se o entreguismo tucano tivesse influenciado o legislativo na década passada, teríamos um projeto de Lei que impediria Estrella – que ainda não é investigado – de assumir uma diretoria, correndo sérios riscos de perder o pré-sal (O ex-diretor relatou ao Estadão que a descoberta é mérito da política escolhida pela Petrobrás), mas com regras que permitem pessoas como Renato Duque, Pedro Barusco, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada a entrar no jogo de carteis privados e deturpar metas e planos coletivos em prol de favores pessoais.
Desacreditar a importância da política na vida das companhias e sobrevalorizar a capacidade técnica constrói um cenário perfeito para as empresas focarem seus negócios apenas nos lucros, deixando de lado fatores cruciais para uma economia moderna como a responsabilidade social e ambiental. Por isso a direita nacional, capitaneada pelo PSDB, comemora esse projeto que, basicamente, planta a semente das privatizações em todas as estatais nacionais.
E assim, mais uma vez, os tucanos acrescentam uma dose de liberalismo na nossa economia, vendendo a modernidade no presente para colher quebradeira no futuro (a Oi que o diga). No fim, quem paga o pato é o Estado que tem o verdadeiro compromisso de garantir os serviços para os cidadãos e cidadãs.
Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, SindipetroNF.