(Luiz António de Souza Cordeiro, na comissão do Impeachment do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado
Diante de um momento crucial de opção pela continuidade de um governo provisório com discurso e ações de retrocesso de conquistas sociais, interessado em abafar casos de corrupção que afetam a maior parte de seus líderes, ou a volta à democracia e a continuidade da apuração de todas as irregularidades dentro da lei, precisamos estar atentos a todos os acontecimentos. Para obter vitória, a luta pela democracia deve ocorrer não só nas ruas e manifestações, mas também no julgamento do impeachment, comprovando a frágil sustentação legal deste processo e o porquê dele ser considerado um golpe.
Apesar das dificuldades que a defesa da presidente Dilma tem enfrentado na Comissão de Impeachment do Senado, com denuncias de cerceamento à defesa legal, testemunhos de especialistas deixam cada vez mais claro tratar-se de um processo puramente político o afastamento da presidente.
O testemunho do secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Luiz Antonio de Souza Cordeiro (foto), a segunda testemunha ouvida na quarta-feira (22) pela Comissão Especial, comprovou que o decreto de crédito suplementar assinado em favor da pasta pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2015, tratou de recursos de arrecadação própria do órgão.
Segundo a testemunha, foram autorizados, em 2015, créditos suplementares de R$ 55,2 milhões para o Comando do Exército, R$ 45 milhões para o Fundo do Exército e R$ 20 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, provenientes de excesso de arrecadação própria e receitas de convênios. Cordeiro disse que o Ministério da Defesa tem uma demanda orçamentária superior aos recursos destinados anualmente à pasta, sendo normal o remanejamento das verbas de arrecadação própria, dentro de limites de gastos estabelecidos em lei, o que estaria dentro da Lei Orçamentária Anual.
O interessante é que esse ato consta da denúncia que originou o pedido de impeachment, o que demonstra a vulnerabilidade do processo caso o argumento do especialista seja aceito. Mas difícil é acreditar na imparcialidade de julgamento de uma comissão cuja maioria de seus membros parece totalmente desinteressada em ouvir os argumentos da defesa.
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Leia abaixo, notícia publicada há pouco, pela Agência Senado, sobre o cronograma da votação impeachment.
Comissão aprova novo cronograma do processo de impeachment
Paulo Sérgio Vasco | 22/06/2016, 19h17 – ATUALIZADO EM 22/06/2016, 22h11
A comissão aprovou na quarta-feira (22) um novo cronograma de trabalho, devido à quantidade de testemunhas ouvidas, 31 até agora, sendo seis de acusação e o restante de defesa. A atual fase, de depoimentos, pode ser encerrada no dia 4 de agosto, e o julgamento final do processo pode ocorrer a partir do dia 9 do mesmo mês. O depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff está marcado para o dia 6 de julho (quarta), às 11h. Ela não é obrigada a comparecer à comissão, podendo ser representada pelo seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Ainda no dia 27, pela manhã, deverá ser entregue na comissão o laudo da perícia dos documentos do processo de impeachment. Na terça (28), será apresentado pedido de esclarecimento do laudo pelas partes, com prazo de 72 horas. No dia 1º de julho (sexta), haverá a entrega dos esclarecimentos para laudos dos assistentes, que deverão apresentar suas conclusões no dia 4 (segunda). Na terça (5), haverá audiência da junta de perito e dos assistentes das partes.
A acusação e a defesa terão um prazo de 15 dias para apresentação de suas alegações finais. A acusação adiantou que pretende usar apenas cinco dias desse total. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), porém, anunciou que pretende apresentar recurso para que o prazo transcorra integralmente, mesmo que as partes se manifestem antes do último dia previsto no cronograma.
O relator do processo do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-SP), terá o prazo de 28 de julho a 1º de agosto para elaborar seu parecer, a ser lido na comissão em 2 de agosto, seguido da concessão de vista coletiva. No dia seguinte, a comissão fará a discussão do parecer, a ser votado em 4 de agosto. No dia 5, será feita a leitura do parecer em Plenário, onde a matéria deverá ser discutida e votada no dia 9 de agosto. Se for aprovado em Plenário, serão concedidas 48 horas para manifestações da acusação e defesa. Após esse período, haverá um prazo de dez dias para a marcação da data do julgamento definitivo.