14/06/2016 – 17h53
Conselho de Ética aprova relatório pela cassação de Eduardo Cunha
Presidente afastado poderá recorrer da decisão à CCJ
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acaba de aprovar, por 11 votos a favor e 9 contra, o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Mais informações a seguir.
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Abaixo, trecho de matéria publicada há pouco no UOL.
Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha
Por Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília 14/06/201617h53 > Atualizada 14/06/201618h41
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 11 votos a nove a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num processo que tramita desde outubro na Câmara e é o mais longo da história da comissão de ética. A cassação do deputado foi pedida no último dia 1º pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO).
Os votos decisivos vieram por parte da Tia Eron (PRB-BA), que ainda não havia tornado público seu posicionamento, e Wladimir Costa (SD-PA), que mudou o voto. Durante a votação, que foi feita com cada deputado anunciando o voto, alguns parlamentares ergueram cartazes pedindo “Fora, Cunha”, e dizendo tratar-se de uma “vitória da pressão popular”.
O pedido de cassação agora precisa ser aprovado em plenário pelo voto de ao menos 257 dos 513 deputados. Antes, a defesa de Cunha pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara sobre eventuais falhas na tramitação do caso. Apenas depois do recurso à CCJ é que o conjunto dos deputados decide sobre a perda do mandato.
Cunha está afastado do mandato desde 5 de maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que o deputado utilizava o cargo de deputado para tentar interferir nos processos contra ele, tanto na comissão de ética quanto na Justiça.
O relator afirmou que está provado que Cunha é proprietário de bens no exterior não declarados. “Em termos técnicos, tem sim o deputado Cunha contas, bens, patrimônios, no exterior. Os trusts criados pelo deputado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo”, disse. A Justiça Federal no Paraná decretou também nesta terça a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz.
“O deputado mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados. Montou uma engenharia financeira no exterior para esconder patrimônio e o recebimento de propina. A pena de perda de mandato revela-se adequada, necessária e proporcional. Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou. Trata-se de uma trama para mascarar uma série de crimes”, afirmou Rogério.
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