Juíza extingue ação de delegado da Lava Jato contra blogueiro

O dia começa com uma excelente notícia.

O colega blogueiro jornalista Marcelo Auler nos informa que venceu uma importante batalha contra um dos milhares de bifurcações do golpe de Estado em curso no país: a juíza Vanessa Bassani, do 12° Juizado Especial de Curitiba, extinguiu a ação de indenização proposta por Maurício Moscardi Grillo, um dos delegados da Lava Jato, contra seu blog.

Com isso, caiu também a censura a oito posts de Auler, que criticavam Moscardi e a Lava Jato.

Os posts que deixaram de ser censurados são estes:

Lava Jato, cai o delegado das mordomias do Paraná  (08/04);

Policia Federal sem verba para a Luz, mas com mordomias (11/02);

Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF (23/01)

Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas (30/12)

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade (06/12)

Lava Jato: DPF delega investigação do vazamento (02/12)

Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade (21/11)

Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”? (04/11)

Entretanto, a justiça do Paraná mantém ainda, sob censura, dois posts de Marcelo Auler, em ação solicitada por outro delegado da Lava Jato, no caso delegada, Erika Milalik Marena. Os posts são esses:

Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03);

Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03);

A decisão da juíza, porém, mesmo sendo favorável a Auler, ainda sim traz o gostinho amargo do arbítrio, porque não foi nenhuma decisão histórica em favor da liberdade de expressão e contra o abuso de autoridade. O motivo alegado pela juíza para extinguir a ação foi um… endereço errado.

Naturalmente, a juíza encontrou um pretexto para se livrar da batata quente que se tornou a ação, após a repercussão negativa da tentativa de censura até mesmo na imprensa internacional. Não querendo confrontar as autoridades, ela foi atrás de alguma falha burocrática na ação para extingui-la.

A maneira que ela encontrou para fazê-lo, porém, reforça a impressão que setores crescentes do nosso judiciário tomam decisões conforme a repercussão na mídia.

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Nos post em que anuncia sua vitória, Auler veicula ainda outras denúncias contra tentativa de censura judicial à imprensa. Ele menciona duas campanhas de assédio à liberdade de imprensa, uma em curso no Paraná, outra no Espírito Santo. Reproduzo abaixo trecho de post de Auler:

Protestos e solidariedade – Enquanto isso, continuamos recebendo solidariedade e notícias de protestos por conta desta censura. Não apenas nós, mas também os colegas do jornal Gazeta do Povo, no Paraná, que respondem a mais de 40 processos ajuizados por juízes e promotores paranaenses, por conta da reportagem falando dos altos salários que a magistratura e o Ministério Público recebem.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) exibiu em sua página reportagens sobre estes assuntos: Censura judicial prévia contra jornalista imposta durante a Lava Jato ganha repercussão internacional e Série de ações de magistrados contra a Gazeta do Povo visa intimidar e não obter justiça, diz ANJ.

Também a reportagem publicada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin (EUA) já foi reproduzida no site deles em inglês – Brazilian journalist fights against judicial censorship during Operation Car Wash – e em espanhol: Periodista brasileño lucha contra censura judicial impuesta durante la Operación ‘Lava Jato’. Como noticiamos, o Centro de Proteção aos Jornalistas, entidade sediada em Nova Iorque, denunciou o caso em seu site. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) foram outras que protestaram.

Perseguição em Vitória (ES) – Em Brasília, o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, registrou protesto nos anais da Câmara dos Deputados. Ler abaixo:

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) movimenta-se para levar o caso da censura e dos processos contra jornalistas para um debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Mas não pretende abordar apenas a situação do nosso blog e as ações contra os repórteres da Gazeta do Povo no Paraná. Convidará o jornalista Rogério Medeiros, editor do jornal eletrônico Século Diário, de Vitória (ES).

Prestes a completar 16 anos de história, o Século Diário sofre um cerco judicial nos últimos anos. A publicação e seus jornalistas respondem a mais de 50 ações, entre casos cíveis e criminais. A perseguição teve início após a publicação de denúncias contra magistrados relacionados à operação da Polícia Federal denominada “Naufrágio”, deflagrada em 2008.

Hoje, agentes políticos e os principais clãs do Judiciário capixaba promovem um verdadeiro assédio processual. Medeiros já foi alvo de três condenações à prisão pelos denominados “crimes contra a honra” – calúnia, injúria e difamação. Mais recentemente, a publicação foi alvo de censura prévia, além de obrigada a retirar matérias contra o governador Paulo Hartung (PMDB). O juiz de 1º grau proibiu, inclusive, a publicação de fazer qualquer referência à liminar.

Também em Brasília, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) manifestou-se em vídeo sobre toda esta perseguição à imprensa. Para ele, tudo isso faz parte do golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff. (ouça abaixo):