Congresso em Notas: CPI instalada a pedido de Marco Feliciano pode criminalizar movimento estudantil

OFENSIVA DE DIREITA. O Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) apresentou projeto de lei para criminalizar a apologia ao comunismo. Na argumentação do parlamentar, o comunismo é equivalente ao nazismo, cuja apologia já é crime pela lei brasileira.

AUDITORIA DA DÍVIDA. O Congresso havia aprovado a auditoria da dívida pública que, entretanto, foi vetada pela Presidenta Dilma Rousseff, ainda no exercício do cargo. Situação e oposição inverteram suas posições, e o Partido dos Trabalhadores, ao lado do PSOL, propôs a queda do veto que, entretanto, se manteve.

CULTURA. A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública para debater o fim do Ministério da Cultura, aplaudido pelo Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) nas redes sociais. O parlamentar foi à audiência, recebido com um beijaço por parte de manifestantes. Dias depois o órgão extinto foi recriado – recuo que foi objeto de crítica por parte bancada evangélica. Os Deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), da Assembleia de Deus, e Alberto Fraga (DEM/DF), da bancada da bala, conseguiram as assinaturas para a criação da CPI da Lei Rouanet.

CPI DA UNE. A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o suposto uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes, instalada a pedido do Deputado Marco Feliciano (PSC/SP), já tem seus membros indicados, mas ainda não elegeu presidente e relator. Major Olímpio (DS/SP), Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) e Delegado Eder Mauro (PSD/PA), ícones da bancada da bala, integram o colegiado.

PARTO SEM ALGEMAS. O Senado aprovou o PL que proíbe algemas nas presas em trabalho de parto. A proposta é de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), e foi relatada pela Senadora Ângela Portela (PT/RR).  O projeto seguiu para a Câmara.

ESTUPRO. O Senado aprovou em regime de urgência o PLS 618/2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), para aumentar a pena do crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Como sempre, o Legislativo reage a demandas sociais aumentando a pena para as condutas deploradas em casos emblemáticos. É uma resposta fácil e de pouco ou nenhum impacto positivo na inibição dos crimes.

POR OUTRO LADO. Enquanto acadêmicos e militantes debatiam a cultura do estupro, ou seja, a aceitação e impunidade sistemáticas desse tipo de crime, o Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) veio a público dizer que não há cultura do estupro, e que as leis penais a esse respeito são bem aplicadas no Brasil.

AUMENTO DOS SALÁRIOS. A Câmara aprovou reajuste salarial de carreiras dos três Poderes, mas em proporções diferentes. Os servidores do judiciário tiveram os salários reajustados em 41%, enquanto os professores em 20%, divididos em quatro anos.  Pelas regras aprovadas, os advogados da União poderão receber honorários advocatícios pagos pela parte que perdeu. O reajuste do Judiciário havia sido negociado por Cunha.

CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA. A novela persiste. Após trocas de membros no Conselho de Ética, o voto decisivo é de Tia Eron (PRB/BA), que não revela seu teor e que faltou à última reunião do Conselho – se a votação tivesse ocorrido naquele dia, Cunha teria recebido uma pena simbólica. A Deputada é da Igreja Universal, e fontes dão conta que seu posicionamento será decidido pela congregação.

PENA BRANDA. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) apresentou voto em separado pelo qual pede, em vez da cassação, suspensão do mandato de Cunha por três meses.

RITO DE CASSAÇÃO. Outro ponto da disputa é sobre o rito de cassação. Os aliados de Cunha querem que o parecer do Conselho de Ética seja vinculante para o Plenário da Câmara. Assim, se Cunha receber uma suspensão temporária, caberia ao Plenário apenas aceitar ou rejeitar esse parecer. Os opositores argumentam que o Plenário pode mais que o Conselho, pois é o órgão soberano. Assim, poderia aplicar pena mais severa, a de cassação.

IMPEACHMENT. A Comissão do Impeachment no Senado segue seus trabalhos, agora na fase de produção de provas. O Ministro Ricardo Lewandowski, que preside os trabalhos do colegiado, não permitiu que os áudios de Sérgio Machado com o Senador Jucá (PMSB/RO) pudessem ser utilizados pela defesa como prova do desvio de finalidade do processo de impeachment. De qualquer forma, levantamentos internos dão conta que não estão confirmados os 27 votos necessários para que o impeachment seja definitivamente aprovado pelo Senado.