Juízes do Paraná ameaçam livre exercício profissional de jornalistas

no SindiJorPR

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) manifesta repúdio ao uso abusivo de ações judicias que magistrados têm utilizado, há alguns meses, para coagir e impedir que os jornalistas da Gazeta do Povo Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, que fizeram reportagens sobre os supersalários de juízes e promotores, possam trabalhar livremente. As ações também atingem o analista de sistemas Evandro Balmant e o infografista Guilherme Storck.

A revelação de áudio no qual o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, diz que “para cada magistrado, na medida do possível, e respeitada as suas peculiaridades, possa ingressar com esta ação individual, caso ache conveniente”, mostra uma ameaça direta aos profissionais no exercício da profissão e ainda na interferência da vida pessoal, uma vez que os jornalistas são obrigados a viajar pelo estado para responder às ações judiciais. A intimidação aos jornalistas fica evidente pelo pedido de R$ 35 mil de dano, que representa um ano de trabalho de cada profissional, com base no piso da categoria.

Um dos jornalistas processados relatou, em uma conta em rede social, que “o problema é que o interesse deles pouco tinha a ver com ser ressarcido pelos supostos ‘danos morais’. Essa história se trata, sim, de uma tentativa vergonhosa de constrangimento e cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa”.

O Sindicato dos Jornalistas repudia o cerceamento do direito à informação por parte da magistratura paranaense. A retaliação feita às reportagens que, registre-se, não continham erro de apuração, é grave. O Judiciário se vale do conhecimento da legislação para tentar privar a sociedade de informações que são contrárias a sua imagem.

É preocupante chegar ao conhecimento da sociedade que a Amapar arquitetou processos individualizados para que os mais de 800 magistrados processem jornalistas de forma que, em algum momento, esses processos vão se cruzar e aquele que acusa pode vir a julgar processo de outro juiz, em um grave atentado ao estado democrático de direito.

O risco dessa possibilidade leva o SindijorPR a denunciar às instâncias superiores, como o Conselho Nacional de Justiça, a tentativa de silenciar o trabalho profissional de jornalistas, e garantir a isenção nas decisões, para que nenhum magistrado possa interferir judicialmente em benefício próprio. Os jornalistas não devem ter cerceado o direito de trabalhar, neste caso, um direito da sociedade de ser informada.

O SindijorPR rejeita, ainda, o tratamento oferecido pelo periódico por não ter protegido seus jornalistas, quando publicou editorial de ‘retratação’, endossando a desqualificação feita pelos magistrados e procuradores ao trabalho dos profissionais em nota de “direito de resposta”. Na ocasião, no dia 25 de fevereiro de 2016, o Sindicato publicou em seu site oficial crítica à tentativa clara de desqualificar a atuação e de cercear a liberdade dos trabalhadores.

O SindijorPR destaca que o papel da imprensa é fundamental para esclarecer desvios de natureza moral e ética. As denúncias possibilitam o bom funcionamento da Justiça. Neste sentido, nos surpreende que o Judiciário paranaense, ao invés de utilizar a oportunidade de corrigir seus vícios apresentados pela imprensa, prefira adotar o caminho obscuro da retaliação aos jornalistas e a um jornal que revelaram os supersalários. Imprensa e Judiciário não devem atuar como adversários. Pelo contrário: é o bom andamento de ambos os lados, fiscalizando-se quando necessário, que trará oportunidade de construir um País mais justo e menos desigual.