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Que democracia?
Por Enio Lourenço, exclusivo para o blog O Cafezinho
Fabio Konder Comparato, Marilena Chaui e Vladimir Safatle debatem a conjuntura política brasileira em mesa de encerramento do primeiro dia do II Salão do Livro Político, em São Paulo.
“A democracia dos sonhos do conservador se faz com a separação da economia e da política. Quando o Estado ameaça tocar na ordem social, ela tem que ser interrompida. Torna-se uma democracia áspera.”. Com essas palavras, o mediador Gilberto Maringoni, professor da Universidade Federal do ABC, abriu a mesa de debates “Que democracia?”, com a participação dos professores Fábio Konder Comparato (direito/USP), Marilena Chaui (filosofia/USP) e Vladimir Safatle (filosofia/USP), encerrando o primeiro dia do II Salão do Livro Político, em São Paulo.
Os três intelectuais, utilizando-se de expedientes históricos e teóricos, apontam categoricamente a existência de um golpe na democracia brasileira, ainda que este não se configure como o golpe civil-militar de 1964.
“Nós tivemos um tipo de golpe muito peculiar, sem comando unificado, com setores que se organizam no interior de um processo, e a partir da tomada do poder é que vão organizar o seu projeto. Agora, eles lutarão por alguma forma ‘bisonha’ de hegemonia”, diz Safatle, destacando a participação do Poder Judiciário/policial, da “casta” política, da oligarquia financeira (“elite rentista”) e da imprensa tradicional.
Segundo o filósofo, o golpe só consegue se unificar a partir da constituição de um “inimigo externo”, que seria toda esquerda brasileira. Desde o setor que participou do governo nos últimos 13 anos, passando pelos movimentos sociais, a esquerda não governista, até chegar aos movimentos espontâneos que apareceram nos últimos anos, como o dos estudantes secundaristas, dos direitos humanos, das mulheres, dos homossexuais. “A utilização da dinâmica afetiva do medo é que dá coesão a este golpe.”
Safatle ainda lembrou que as “pedaladas fiscais” enquanto crime somente existiu para corroborar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, porque, do contrário, outros 17 governadores e o presidente em exercício, Michel Temer, também deveriam enfrentar o mesmo processo.
“Mas é claro que eles não serão afastados, indiciados ou julgados. Esse crime chamado ‘pedaladas fiscais’ nunca mais existirá, desaparecerá dos anais do direito”, disse. “O STF no Brasil não obedece a nenhum controle. Os seus integrantes podem cometer todas as ‘asnices’ possíveis e ninguém pode impedi-los, ninguém pode puni-los”, observou Comparato em concordância.
Constituição e eleições
A soberania das oligarquias e o distanciamento do povo nas decisões mais importantes da história brasileira foram lembrados pelo professor Fábio Konder Comparato como elementos de análise para a atual conjuntura política.
“A ‘Constituição Cidadã’ tem 90 emendas, e nem uma delas foi submetida a consulta popular. As instituições da democracia direta ou participativa só existem no papel, somente o mandatário tem o poder de dizer se a vontade do povo pode ou não ser cumprida.”
O jurista explicou que a eleição presidencial é a única que cada cidadão tem o voto com o mesmo peso, o único processo eleitoral em que a oligarquia não comanda, diferentemente dos pleitos para deputados. “As eleições proporcionais e o clientelismo andam de braços dados”, complementou a professora Marilena Chauí.
A filósofa e ex-secretária de Cultura de São Paulo (na gestão Luiza Erundina) contou ao auditório que em 2005, no auge do processo do mensalão, escreveu artigos defendendo a reforma política, e não somente para alterar as eleições proporcionais, mas também para que a esquerda não permanecesse refém do jogo de alianças para conseguir governar.
“Enquanto não se resolver essa questão, pode-se fazer quantas eleições quiser, porque não vai mudar absolutamente nada”, disse Chaui em resposta a um participante que defendeu a convocação de eleições gerais ainda neste ano.
Comparato foi ainda mais alarmante ao aventar a hipótese da aprovação de uma medida que institua o parlamentarismo no Brasil pela aliança PMDB-PSDB. “Estou convencido disso, porque o presidencialismo é o único regime em que a oligarquia não comanda.”
Dias nebulosos, dias de luta
Os três intelectuais também foram unânimes em sinalizar que virão dias ainda mais duros para os brasileiros com o novo “governo golpista”, seja na supressão de direitos e políticas sociais, ou na recessão econômica que deve perdurar.
Vladimir Safatle também acredita que haverá um processo de contínuo uso da violência policial, que começará de maneira mais sistemática na época da realização dos Jogos Olímpicos-Rio 2016.
“Eu gostaria de agradecer a presidente Dilma por ter aprovado a lei antiterrorismo, que agora vai ser utilizada contra todos aqueles que se movimentarem contra o governo”, criticou com ironia o ato da petista, sancionado em março de 2016.
Como uma das formas de enfrentamento e resistência ao golpe, Fábio Konder Comparato propõe que a Constituição seja explorada pelo povo contra as oligarquias nos quesitos plebiscito, referendo e iniciativa popular. “É preciso trabalhar a mentalidade popular, porque a grande arma do capitalismo é o controle dos meios de comunicação de massa”, argumentou. No auge dos seus 79 anos, ele conclamou: “Vamos continuar a luta e não sair do campo de batalha”, sendo intensamente aplaudido pelo auditório.
Safatle, entretanto, foi ainda mais longe após fazer um balanço da primeira experiência da esquerda brasileira no poder, ressaltando que a nossa estrutura política foi criada de modo que não permitisse qualquer transformação relevante.
“É necessário refundar a institucionalidade brasileira, uma transformação política radical no modo de governar o Brasil. Governar nunca poderia ter sido dirigir. Governar é garantir as condições para que as pessoas dirijam a si mesmas. Não há negociação com essa estrutura. Não há reformas nessa estrutura. Ela tem que simplesmente desabar.”
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