Defesa de Dilma é protocolada no Senado; peça será focada na inexistência de um crime de responsabilidade

Charge: O Guri

Defesa de Dilma é protocolada no Senado e reafirma tese de golpe

No Brasil de Fato

O advogado de Dilma Rousseff e ex-ministro José Eduardo Cardozo protocolou no Senado na noite desta terça-feira (1º) a peça de defesa da presidenta afastada no processo de impeachment. Segundo ele, o discurso segue na linha de tentar provar a inexistência de crime de responsabilidade. A novidade é que foram adicionados à argumentação elementos relacionados às gravações telefônicas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, as quais vêm sendo amplamente noticiadas pela imprensa.

O documento foi protocolado no último dia do prazo concedido para a defesa prévia nesta segunda etapa do processo. Cardozo informou que estará presente no Senado nesta quinta-feira (2), quando a Comissão do Impeachment deverá se reunir para analisar a proposta do plano de trabalho apresentado pelo relator do caso, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Golpe

Cardozo chegou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado acompanhado de uma comitiva de parlamentares, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na ocasião, informou que o material, com 372 páginas, cita as falas das gravações do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney, que, segundo a defesa, sedimentam a tese de que o afastamento de Dilma seria um golpe.

“As falas demonstram claramente que a intenção desse processo não estava relacionada à possível existência de crimes, e sim à preocupação de vários segmentos da classe política porque o governo Dilma não obstaculizou as investigações da Lava Jato. Isso demonstra a tese de desvio de poder”, afirmou.

Ele também ressaltou que os áudios demonstram a participação de diversos atores no arranjo político que culminou no afastamento de Dilma. “Inicialmente, nós havíamos atribuído o desvio de poder exclusivamente ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha [PMDB], mas agora fica nítido que, em larga medida, outras lideranças promoveram uma articulação pelo impeachment não por ela ter praticado crimes, mas sim para estancar a operação”, explicou, sem citar nomes.

Cardozo informou ainda que foi solicitado à Comissão do Impeachment que cópias da delação premiada de Machado sejam anexadas aos autos do processo, de forma a subsidiar a apuração dos fatos.

Testemunhas 

De acordo com o ex-ministro, no documento entregue ao Senado a defesa arrolou cerca de 50 testemunhas que devem ser ouvidas ao longo do processo. “Existem quatro decretos que estão sendo investigados e, como eles precisaram passar por vários técnicos, nós temos aí várias pessoas que podem depor”, explicou, em referência aos decretos de créditos suplementares autorizados por Dilma, alvo do processo de impeachment.

Cardozo reiterou que não teria havido crime em relação aos decretos nem ao atraso do pagamento ao Banco Safra, outro ponto criticado pela oposição ao governo do PT. “Vamos ouvir vários especialistas e juristas para produzir ainda mais provas daquilo de que nós já temos a demonstração: não houve delito e a intenção de afastar Dilma era por ela permitir o cumprimento da lei e garantir autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, reforçou.

Cardozo também informou que a peça de defesa protocolada inclui uma arguição de suspensão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo na Comissão do Impeachment. Ele argumenta que o regimento e o Código de Ética da Casa vetam a nomeação de relatores que sejam do mesmo partido do representante ou do representado no processo, o que sustentaria o impedimento de Anastasia.

Prazos 

Durante a coletiva, Cardozo afirmou que discorda do posicionamento de parlamentares que propõem uma finalização do processo no mês de agosto. “Nunca vi um processo punitivo ter data pra acabar. É bom que se tenha um cronograma de trabalho, claro, mas somente com uma perspectiva. Há todo o interesse da defesa em não procrastinar o processo, mas não se pode decidir uma data a partir da qual ninguém vai poder mais produzir prova. E se aparecerem novos elementos, por exemplo?”, questionou.

Em pronunciamento feito nesta quarta-feira nos bastidores do Congresso, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), acusou os parlamentares pró-Dilma de tentarem postergar o processo de impeachment. “Eles vão criar todo tipo de obstáculo para que transcorra o prazo de 180 dias sem uma finalização do julgamento, o que daria a ela o direito de retornar ao cargo. Isso precisa ser acompanhado com atenção. Nós precisamos evitar essa procrastinação, mas sabemos que vai ser essa queda de braço”, disse.