Por Theo Rodrigues, Colunista do Blog O Cafezinho.
Será instalada hoje na Câmara dos Deputados a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a União Nacional dos Estudantes (UNE). Proposta pelo Pastor Marco Feliciano (PSC) a CPI tem como objeto a indenização que a UNE recebeu em 2010 da Comissão da Anistia.
A indenização foi possível graças a aprovação da Lei 12.260/10 que reconheceu a responsabilidade do Estado na destruição da sede da UNE na Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro. Vale lembrar que o primeiro ato da ditadura civil-militar em 1º. de abril de 1964 foi justamente incendiar o prédio da UNE.
A CPI foi aceita pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) em meio ao processo de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Naquele momento ficou nítida a tentativa de Cunha em pressionar o movimento estudantil que ocupava as galerias do Congresso reivindicando sua cassação.
Contudo, a instalação da CPI hoje não representa apenas um imbróglio, uma disputa política entre o movimento estudantil e Cunha ou Feliciano. Se fosse apenas isso o mal poderia ser menor.
A questão fundamental, e aqui reside o problema, é que a CPI da UNE será apenas o primeiro passo para o que virá em seguida pelas mãos do Congresso Nacional e do governo ilegítimo que tomou o Palácio do Planalto.
Hoje é a CPI da UNE. Mas amanhã poderá ser a CPI do MST, depois a do MTST, a da CUT, a do LGBT e por aí vai.
Tudo indica que a CPI da UNE será apenas o primeiro passo para a criminalização dos movimentos sociais e para a perseguição desenfreada das organizações da sociedade civil que representam os interesses dos subalternos.
Hoje querem calar a UNE. Querem calar a UNE da campanha o Petróleo é nosso. Querem calar a UNE que lutou contra a ditadura. Querem calar a UNE do Fora Collor, Fora ALCA e Fora FMI. Querem calar a UNE que conquistou o Prouni, o Reuni, o Fundo Social do Pré-Sal e 10% do PIB para a educação.
Claro, não será uma burocrática CPI que calará uma organização social de 77 anos de idade que sobreviveu aos ataques e perseguições de uma ditadura armada. Mas isso não minimiza o perigo de sua instalação.
A recente votação do processo de impeachment já nos ensinou que não há muito o que esperar da maioria que hoje ocupa a Câmara dos Deputados.
A resistência democrática em defesa dos movimentos sociais deverá partir, portanto, das ruas.
Pois, como diria a velha canção de Vinicius de Moraes e Carlinhos Lyra, “a UNE somos nós, nossa força e nossa voz”.
Theo Rodrigues é sociólogo, cientista político e Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.