Charge: Mário Tarcitano
Cunha entra com ação no Supremo contra deputado Jean Wyllys
Na Folha
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com uma queixa-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia, difamação e injúria.
Cunha acusa Wyllys de ter ferido sua honra e dignidade, além de ter quebrado o decoro parlamentar, durante seu voto na sessão do dia 17 de abril, quando a Câmara autorizou a continuidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em seu voto, o deputado do PSOL afirmou que estava “constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos”.
Para a defesa de Cunha, Wyllys “de maneira direta e dolosa formulou violentos ataques verbais contra o ofendido, ferindo-lhe a honra, a dignidade e o decoro.”
Os advogados dizem que a declaração não pode ser resguardada pela imunidade parlamentar porque ela não pode ser “confundida com a outorga de uma autorização para que o seu detentor realize ataques pessoais infundados e covardes contra seus desafetos”.
“Embora vários parlamentares tenham manifestado inconformismo ou irresignação com a condução da votação do impeachment da então presidente da República, inclusive dirigindo críticas ao ofendido, este somente cuidou de propor ação penal contra quem tenha o feito de maneira verdadeiramente ofensiva”, diz a ação.
“O que comprova que apenas propõe a presente ação porquanto realmente adotou postura excessiva, que extrapolou qualquer direito de opinião ou crítica, ferindo de maneira intensa a sua honra e dignidade, em especial porque colocou em risco a higidez do processo que preside e atentou contra a independência da Câmara dos Deputados”, completou.
OUTRO LADO
Em nota, Wyllys disse que ainda não teve acesso à queixa-crime apresentada por Cunha. Segundo o texto, quando o deputado for intimado e tiver acesso à íntegra da peça, seus advogados responderão pelas vias legais.
“O deputado Jean Wyllys não disse nenhuma mentira sobre Eduardo Cunha. Em denúncia formal apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, perante o Supremo Tribunal Federal, Cunha é chamado expressamente de “delinquente”.
De acordo com o procurador-Geral, Cunha “faz parte de um grupo criminoso” e se valeu das prerrogativas do cargo de presidente da Câmara dos Deputados para cometer diversos delitos, usando dessas prerrogativas com um “modus operandi criminoso”.
“As provas dos ilícitos cometidos por Cunha são inúmeras e foram devidamente recolhidas e apresentadas pelo Ministério Público. O deputado Jean Wyllys não inventou ou criou qualquer qualificativo original para se referir ao réu, apenas concordou com aqueles que o Judiciário vem usando: Cunha é um delinquente, integra uma organização criminosa e é réu por diversos crimes por decisão unânime da máxima instância do Poder Judiciário”, diz o texto.
O deputado afirmou que “concorda com todos os termos usados pelo Procurador-Geral e tem usado cada um deles para descrever objetivamente a conduta e o caráter de Cunha, de modo que não há calúnia, injúria ou difamação, mas descrição objetiva de fatos que são públicos”.
A nota diz ainda que ele fez suas manifestações “no exercício de sua atividade parlamentar, fazendo uso de suas prerrogativas constitucionais, exercendo sua liberdade de expressão e coberto pela imunidade de suas opiniões e expressões que a Constituição e a lei lhe garantem”.
Wyllys criticou a divulgação da ação de Cunha contra ele pela imprensa, uma vez que se trata de uma “manobra de distração, sem qualquer base jurídica, para cravar uma manchete nos jornais na qual ele apareça como vítima, quando na verdade é réu”.
“Muito nos estranha que alguns veículos de comunicação se prestem a essa manobra, agindo como porta-vozes de Cunha e ajudando-o a desviar o foco das investigações que a Justiça realiza sobre sua conduta criminosa e sobre a conspiração golpista que ele mesmo urdiu para se livrar dela e livrar, também, outros corruptos que têm medo de ser presos.”