por Fernando Brito, no Tijolaço
Espantosamente escandalosa, na Folha, minutos atrás, a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso:
Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente ter julgado como inconstitucional a lei que permitia que empresas doassem dinheiro para campanhas eleitorais, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que ainda cabe ao Congresso decidir sobre a legalidade de tais doações. Embora diga preferir que doações empresariais não sejam permitidas, o ministro acredita que elas não ferem em princípio a Constituição. “Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, afirmou, durante palestra em São Paulo.
Vejam que maravilha: era inconstitucional, mas se a turma do Cunha – o Cunha não entra na Câmara mas comanda tudo, telepaticamente… – puser uma leizinha lá, aí vai poder.
Cadê aqueles argumentos todos de que “pessoa jurídica não vota”?
Aquela historinha de que nosso sistema político ficou viciado por conta do financiamento empresarial, milionário?
E a lenda de que se criava um desequilíbrio inadmissível entre os candidatos modestos (e honestos) e aqueles patrocinados por empresas, com fortunas?
Que tudo isso ia contra o espírito da Constituição ao fazer (dizem) do Brasil uma democracia?
Dizia Barroso, no seu voto
“Eu gostaria de dizer que considero pessoalmente, e sem nenhuma margem de dúvida interna, que o sistema eleitoral brasileiro tem um viés antidemocrático e antirrepublicano como consequência da conjugação de dois fatores: o sistema eleitoral proporcional com lista aberta somado à possibilidade de financiamento privado por empresas.”
Agora é só aprovar uma lei que desaparece o “ viés antidemocrático e antirrepublicano”?
Aquela Câmara de altíssimo nível que vimos no dia 17 de abril, vai votar contra o dindim das empresas, “por Deus, pelo meu Mato Grosso, pela minha filha Zefa e meu filho Janjão e pelos netinhos que eles hão de me dar”?
Podemos fazer um interessante estudo jurídico, antes de decidir questões de tamanha dificuldade: é só ir ao zoológico e perguntar aos macacos se querem bananas.
Um república delas.