Nota da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude sobre o golpe de Estado no Brasil
no Conselho Nacional da Juventude
Como Sociedade Civil nesse espaço institucional, reconhecemos importantes conquistas nos últimos dez anos, todas alcançadas por meio da ampla mobilização e incidência dos movimentos sociais, de intelectuais e grupos nas Universidades, da atuação de setores do parlamento brasileiro e de disposições governamentais.
No entanto, todas essas conquistas e a radicalização e abertura para um novo ciclo de ampliação de direitos e de políticas públicas de juventude encontram-se diante de um profundo retrocesso com a condução política de Michel Temer (PMDB). Diante dessa atual realidade, a sociedade civil do CONJUVE se posiciona da seguinte maneira:
– Não reconhecemos o governo do vice-presidente Michel Temer. O atual governo se utilizou de um golpe de Estado jurídico-parlamentar para afastar a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita e sem a existência real de um crime de responsabilidade. Como sinalizamos em uma recente nota pública, “o instituto do impeachment, constitucionalmente previsto, não pode ser amesquinhado por interesses subalternos e inconfessáveis ou vulgarizado por maiorias parlamentares eventuais […]. [E] não pode também o procedimento servir como eleição indireta do vice-presidente da República, sobretudo quando negociada, de acordo com o que noticiado pela imprensa, em troca da impunidade dos parlamentares envolvidos nos recentes escândalos de corrupção”.
– Repudiamos a exclusão do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e do Ministério da Cultura para essa atual gestão, um profundo retrocesso e a representação simbólica de um governo, sem mulheres e sem negros, que não criará políticas públicas orientadas pela inclusão social, pelo reconhecimento da diversidade e pela garantia radical do empoderamento desses sujeitos de direitos que constroem a sociedade brasileira, mas se guiará desde o patriarcado e a misoginia, o racismo institucional e os interesses do capitalismo financeirizado.
– Somos contra a proposta de privatização do ensino médio e do ensino superior proposto pelo documento “Uma ponte para o futuro”. Nele fica clara a profunda e estruturante revisão, desde critérios do “mercado”, de programas como o PRONATEC e o Ciências sem Fronteiras, entre outros, e a parceria com as instituições privadas para a oferta do ensino médio e superior, além de retrocessos significativos na política de ações afirmativas.
– Uniremos esforços com a Sociedade Civil de outros Conselhos Nacionais para o enfrentamento aos retrocessos nas políticas sociais e na garantia de direitos; e para a denúncia da ruptura da ordem democrática no Brasil, algo que também ocorreu em outros países latino-americanos, como Honduras (2009) e Paraguai (2012).
– Repudiamos a violência presente nas manifestações contra o golpe de Estado e em defesa da democracia, experiência bem conhecida tanto pelas(os) estudantes secundaristas do Estado de São Paulo que, sobre a condução do atual Ministro da Justiça (ex-secretário de Justiça do Governo Alckmin), Alexandre Moraes, vivenciaram a repressão nas reintegrações de posse das escolas, sem a liminar judicial; quanto pelas(os) jovens negras(os) das periferias, que sofrem com a violência e o extermínio pela Polícia Militar, responsável por uma em cada quatro pessoas assassinadas na cidade de São Paulo no ano de 2015.
– Denunciaremos internacionalmente o golpe de Estado em todos os espaços relacionados a políticas públicas de juventude com os quais temos relação por meio do CONJUVE.