Foto: Mídia NINJA
Nota: Conselho Curador se posiciona contra mudanças na direção da EBC
Do Conselho Curador da EBC, via email
Nesta sexta-feira (13), uma nota publicada no site Os Divergentes divulgou alguns nomes supostamente escolhidos pelo presidente interino Michel Temer para as tarefas da comunicação de seu governo.
Sem entrar no mérito das indicações, qualificações profissionais, ou confirmações pelo governo, é imperativo apontar, em respeito ao interesse público da sociedade brasileira e à legislação vigente, que há equívoco na inclusão da Presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entre os cargos que integram a estrutura de comunicação do novo governo.
A EBC é uma empresa pública, criada pela Lei 11652/08, para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. É dotada de um Conselho Curador formado por representantes do governo, do Congresso Federal, dos trabalhadores e da sociedade civil, responsável por aprovar suas diretrizes de conteúdo e preservar sua independência editorial. Conta ainda com uma Ouvidoria que recebe e encaminha demandas da população que acompanha os veículos. A EBC é também subordinada às deliberações do Consad, Conselho de Administração, constituído por representações da empresa, funcionários e do governo.
A EBC dispõe de uma área de prestação de serviços, a EBC Serviços, que é contratada pelo governo federal para desenvolver coberturas da NBR, mas esta emissora governamental, no entanto, não deve ser confundida com as emissoras públicas próprias da EBC, como a TV Brasil, as agências de notícias e as emissoras de rádio, de caráter não governamental.
Há que esclarecer que a EBC não é a NBR, emissora de divulgação das atividades governamentais sob gestão direta da Presidência da República e contratante da EBC para atividades específicas, o que pode estar na origem dos equívocos.
Para preservar sua autonomia no desenvolvimento da comunicação pública, a EBC é também dotada de dispositivos legais presentes no artigo 19 da Lei11652/08 que conferem mandato ao seu Diretor-Presidente que, uma vez nomeado, não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador.
O Conselho Curador da EBC, no dever de zelar pela independência editorial e caráter público da EBC, esclarece que os cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da EBC estão ocupados, respectivamente, pelos jornalistas Ricardo Melo e Pedro Varoni, no pleno exercício de suas funções, não havendo portanto amparo legal para substituições extemporâneas.
Conselho Curador da EBC
14 de Maio de 2016
Nota da Diretoria- Executiva da EBC
Diante de notícias sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, a Diretoria-Executiva da empresa vem esclarecer que:
1. O atual-diretor presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.
2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.
3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.
4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.
5. Pelo exposto, a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.
Brasília, 13 de maio de 2016
Zeka Zeka
15/05/2016 - 01h47
Boicotar para enfraquecer esse desgoverno! Eu, pessoalmente, já aderi à ideia de REDUZIR O CONSUMO em geral que muitos estão apregoando. Vamos durante os próximos meses comprar o estritamente necessário. Comprar dos comerciantes locais. Reduzir, na medida do possível, nossos deslocamentos. VAMOS BAIXAR A BOLA DESSES GOLPISTAS. Fingiram crise, propagaram crise, toma crise agora.
Macau
15/05/2016 - 01h51
“Não fale em crise, trabalhe” é o rabo freado deles.
Maria Thereza G. de Freitas
14/05/2016 - 17h36
se não respeitaram a vontade de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, o que nos faz supor que respeitarão o mandato do presidente da EBC? O reino das leis, dos argumentos, da racionalidade já foi pras cucuias. Esse golpe não se contentará com muito. Vai querer tudo e comunicação é arma poderosa. Lamento profundamente, mas acho que teremos que concentrar nossas forças e recursos, inclusive financeiros, nos blogues sujos. Acho que virá um avalanche de “ações na justiça”, com ou sem motivo, para tentar sufoca-los (isso já vem ocorrendo há algum tempo). Não estamos em tempos normais.
Maria Thereza G. de Freitas
14/05/2016 - 17h28
os golpes vão ser sucessivos. não vale o escrito, nem leis, nem argumentos. Lamento, porque a ebc ainda era das poucas coisas que a gente podia assistir.
Macau
14/05/2016 - 17h04
Traduzindo: o Governo não manda neles e que ninguém venha dizer o contrário!
A EBC vai ser um dos nossos bastiões daqui pra frente. Vamos dar apoio!
Sandra Neves de Andrade
14/05/2016 - 16h14
RESISTIR!!!! PROTESTAR NAS RUAS!!!!
Elizabete Rodrigues Oliveira
14/05/2016 - 15h58
Resistir é nosso lema. Desobediência civil é nosso lema. Boicote ao Temer. Não pagarei impostos federais enquanto tiver um usurpador no poder.
Luiz Mattos
14/05/2016 - 15h52
O GOLPE E A DOUTRINA DO CHOQUE
Amigas, amigos,
É importante entender o que está
acontecendo. Tem muita gente perplexa com
o número de medidas absurdas tomadas de
imediato pelo governo golpista. Ministros
corruptos, o fim do ministério da cultura,
da representação de mulheres, da população
negra etc etc. Dá até a impressão de que
os golpistas estariam cometendo algum
erro, exagerando, pois pareceria óbvio que
isso gerará muita insatisfação e revolta,
que é escancarado demais. Mas não é assim
que funciona. O golpe está utilizando uma
doutrina de guerra conhecida, a doutrina
do “shock and awe” (choque e pavor), muito
explicitada e comentada na época da
invasão americana do Iraque de 2003. Quem
não conhece procure no Wikipedia. A
doutrina do choque é baseada na idéia de
executar uma série de ações rápidas, no
uso avassalador da força no começo da
batalha, para “paralisar a compressão do
adversário e destruir sua vontade de
lutar”. É assim que se tomam medidas
aparentemente desproporcionais. O
resultado é deixar o inimigo (no caso,
nós) paralisado, atônito, ou em pânico.
Isto é um gesto deliberado, calculado,
estudado. E funciona. Olhe ao seu redor. O
que mais se escuta é “é absurdo demais o
que está acontecendo”, “meu deus eu não
consigo nem mexer direito, é tanta
destruição”, “como podem tão rápido terem
feito tantos absurdos?”, e gente
perguntando quando é a próxima
manifestação sem obter resposta. Pois eles
sabem exatamente o que estão fazendo.
Estão em guerra contra uma boa parte da
população. A resposta adequada é não se
surpreender (já escrevi sobre iso antes
aqui, a importância de não se
surpreender), manter o foco, não
desesperar. O objetivo do golpe agora é
deixar as pessoas paralizadas durante este
período de impeachment para justamente
evitar o máximo as manifestações. Os
golpistas planejaram isso por meses, se
não anos, por isso o ar de confiança que
sempre exibiram. Colocaram todas as peças
no tabuleiro: chocar a população mais à
esquerda com uma verdadeira hecatombe
institucional, blindar os resultados
desastrosos do processo com uma mídia
completamente e explicitamente investida
no golpe (a Globo principalmente), e
abertamente posicionar os mecanismos de
repressão mais eficazes e truculentos para
conter qualquer resposta organizada. O
ministério da Justiça fundido com o de
Direitos Humanos é que nem uma placa
“cuidado cão-guarda”, não é por princípio
que colocaram o advogado de facção
criminosa, é por cálculo. Do ponto de
vista deles, não há outra opção, é isso. É
guerra. Se fizessem menos do que isso,
numa tentativa de conciliar, a nossa
resposta seria muito maior, porque não
estaríamos atônitas e atônitos. A guerra
tem as suas técnicas seculares. Essa é uma
delas.
É preciso acordar, deixar o choque passar
e ir à luta sem medo. LUTA.
—> Não asfixie o seu espaço de
representação do que está acontecendo,
tornando-o apenas um espaço de
estarrecimento parente o absurdo. Não
fique sozinh@. Não lamente, lute.
Simplesmente manter-se informad@ do
absurdo mais recente do que está
acontecendo é a pior coisa que vc pode
fazer.
—> Converse com as pessoas, mas não no
sentido de apontar “o absurdo”, mas sim no
sentido de ações concretas. No meu caso,
eu perdi a vergonha, em qualquer lugar
falo para as pessoas do que está
acontecendo, aponto a culpa que Globo tem
na história, falo da necessidade de parar
de assisti-la. Nunca abro o registro da
resignação. É pequeno, é simbólico, mas é
um gesto. Perturba a narrativa.
—> Tenha uma agenda clara das
manifestações e reuniões às quais você vai
comparecer. E saiba quais são as suas
principais redes de mobilização.
INSTALE O TELEGRAM, E USE EMAIL
ENCRIPTADO.
As bombas caem por todos os lados, mas
você tem que focar em uma de cada vez, sem
perder o fôlego.
Uma dessas bombas, por exemplo, é o fim do
ministério da cultura. É preciso
mobilizar-se em torno a isso. Não falta
gente revoltada. Essas pessoas só precisam
de um lugar e uma hora onde protestar. Sem
medo.
Maria Thereza G. de Freitas
14/05/2016 - 17h39
vou levar. abraço
Macau
15/05/2016 - 01h53
Muito bom texto, mas pelamordedeus, amigo, arruma essa formatação que está HORRÍVEL de ler!
ErA
15/05/2016 - 02h31
Adorei seu conselho e explanação sobre a tática que estão utilizando. Logicamente não é por acaso essa estratégia já que os arquitetos do golpe são peritos em destruir nações e impor seus domínios.
Também não me calarei e procuro instigar o pensamento dos desavisados o tempo todo. Importantíssimo o trabalho de formiguinha nesse momento.
Esmeraldo Cabreira
14/05/2016 - 15h33
É GOLPE MESMO! NÃO ENTREGA!
renato andretti
14/05/2016 - 13h27
Não de arrego.se precisar chama nós..