O ministério de Michel Temer – Um aparato de repressão sob medida para o golpe

Foto: José Cruz/Agência Brasil

por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista do Cafezinho

Na biografia de Temer consta sua presença como testemunha de defesa de dois torturadores da Ditadura. Nesta biografia se inclui também ter sido secretário de Segurança Pública de São Paulo, e, ainda, que como deputado constituinte, foi o encarregado de definir as competências das polícias civil e militar na Constituição de 1988. Um especialista, como se vê, em segurança e repressão já de longa data.

Não será, pois, acidental que o vejamos agora trazendo para seu Ministério da Justiça o advogado Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança de São Paulo, cujo curriculum vitae é um curriculum mortis das garantias democráticas e do estado de direito, como mostraremos em seguida. Essa escolha, feita com toda a clarividência e perspicácia, destina-se à área essencial do  governo Temer – a do combate aos movimentos sociais.

E mais: Temer começa seu governo ressuscitando a Secretaria de Segurança Institucional (incluindo a Abin), com estatus de ministério, órgão cuja função foi a de assessorar ditadores e presidentes em assuntos ligados à área militar e de segurança. Com o discurso da redução de custos (o que justificará adiante privatizações de empresas públicas, sempre ocasiões perfeitas para lucros fabulosos), esse governo, que reduziu os ministérios de 31 para 22 para conter gastos, tinha todos os motivos para deixar enterrada aquela secretaria. Ou para não conceder a ela o estatus ministerial. Ao fazer o contrário disso, deixa claro sua finalidade repressiva.

Temos então, além do Ministério da Justiça e Cidadania (!), entregue a Alexandre de Moraes, com óbvia destinação repressiva, a Secretaria de Segurança Institucional, com estatuto de ministério.

Mas, como se isso não bastasse, o Ministério da Defesa foi alvo de uma manobra para jogá-lo no colo de Newton Cardoso Jr., filho do ex-governador Newton Cardoso de MG, cuja fortuna foi estimada em 2,5 bilhões de reais. Como filho de peixe, peixinho é, tudo indica que os interesses do deputado e os do Movimento Sem Terra não poderiam ser mais contrários. Temer certamente viu nele, autêntico representante da bancada do Boi, o melhor nome para assinar o envio do Exército contra os sem terras. Afinal, é o que esta bancada está pedindo.

Mas os militares repudiaram essa indicação para a Defesa e Temer se viu obrigado a ceder. Diz a mídia que foi a idade de Cardoso Jr., apenas 36 anos, que teria melindrado a elite militar. Mas o mais provável é que tenha sido a pilha de processos que o deputado tem na Justiça e a clareza da função que obrigaria o Exército a cumprir.  Mais tarde, esses militares renitentes poderão ser substituídos e Newton Cardoso Jr., reconvocado.

Considerando apenas dois ministérios afinados com a repressão, teríamos quase 10% do ministério Temer (2 entre os 22) devotados a esse fim. Mas a indicação do deputado Newton Cardoso Jr., mostra o desejo de Temer de alinhar com a repressão também o Ministério da Defesa, o que então somaria três ministérios para a repressão dos movimentos sociais. Ou seja, 15 % do ministério nascido do golpe. Enfim, se trataria de um ministério cujo carro chefe seria a repressão, remédio destinado a combater os adversários políticos, que não serão poucos. E ainda nem falamos da Secretaria de Direitos Humanos.

A pasta da Defesa, acabou ocupada por Raul Jungmann, PPS, ex-ministro de FHC, o que parece contrariar a linha de raciocínio que estamos tecendo. Ledo engano. Jungmann usou recentemente, em entrevista concedida no dia 22 de abril, sua longa experiência de ex-ministro da Reforma Agrária por seis anos sob FHC, para indicar as dificuldades e os caminhos possíveis, repressivos é claro, para paralisar o MST. Uma impressionante assessoria ao vivo, muito possivelmente calibrada para impressionar Michel Temer. Entre os métodos cogitados, todos sem nenhum fundamento legal, consta o de estrangular financeiramente as cooperativas que se suspeite colaborarem para ações de bloqueio implementadas pelo movimento, além de indicações precisas para impedir o deslocamento de seus membros para essas ações.

O governo nascido da violência contra a democracia e o estado de direito, terá que repor a todo instante a violência contra os que ousarem reivindicar a democracia e o estado de direito. O aparelho para esse “teste das ruas”, feito não de votos, mas de balas de borracha, já começou a funcionar. O escolhido para o Ministério da Justiça e Cidadania, a quem ficará subordinada a PF, é o truculento Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança de SP, que coleciona ações arbitrárias em série. Ele deu ordens para a PM invadir ilegalmente – isto é, com desprezo total pelo estado de direito – o Centro Paula Souza ocupado por estudantes até a semana passada.

O juiz que autorizou a entrada da PM considerou ilegal o modo como ela foi operacionalizada por Alexandre de Moraes e determinou a saída da PM, no que foi acompanhado pelo Tribunal de Justiça de SP, igualmente convencido das ilegalidades praticadas pelo secretário. Raramente algo do gênero ocorre. Basta ler o despacho do Juiz determinando a saída da PM, para saber o que esperar de Alexandre de Moraes:

“Um país que se anuncia sob a ordem do Direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no Poder. Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos”.

Vê-se que Alexandre de Moraes é talhado à imagem e semelhança do governo Temer: casuísmo, arbítrio, desrespeito ao estado de direito, violência ao estado democrático, são práticas normais na sua conduta como agente público. A guerra de pressão e intimidação, usando os tribunais, é também uma especialidade de Alexandre de Moraes, como revela artigo muito instrutivo de Mauro Donato no DCM:

“Alexandre de Moraes é um rolo compressor temido inclusive por peixes graúdos. O procurador do Ministério Público Federal, Matheus Baraldi Magnani, que o diga. Baraldi foi alvo de centenas de ações judiciais e medidas persecutórias iniciadas pelo escritório de advocacia de Alexandre de Moraes em nome do governo do estado de São Paulo, que tinham o objetivo exclusivo de intimidá-lo.”

Imagine-se esse personagem, de posse de um aparato de poder ainda mais potente, o Ministério da Justiça, utilizando seu arsenal contra a mídia dos blogs e das redes, que não possui as seguranças e garantias de um procurador do MPF. Seria preciso lembrar ainda que dois agentes da PM, invadiram, na noite do dia 11 de março, durante um ato de apoio Lula, o sindicato dos metalúrgicos do ABC, ligado à CUT em Diadema, num ato descarado de humilhação e intimidação, atacando mais uma vez direitos constitucionais, os de associação e reunião?

Outro episódio sinistro que delineia o perfil do novo ministro, foi a invasão da sede da Gaviões (01/04), a maior torcida organizada do Corinthians, apenas um dia depois do protesto na Assembleia Legislativa de SP feito por seus torcedores contra o presidente da Alesp, Fernando Capez, do PSDB de Alckmin. Capez, não custa lembrar, é acusado de desvios da merenda escolar e está no centro da indignação dos estudantes de São Paulo. Muitos outros episódios poderiam ser lembrados, como por exemplo as bombas lançadas sobre os indefesos estudantes da PUC-SP no dia 21 de março.

Uma das indicações mais consistentes de que esse ministério, montado por Temer, tem por essência a repressão, está no fato de a Secretaria de Direitos Humanos ter sido agregada, como órgão subordinado, ao Ministério da Justiça comandado por ninguém menos que Alexandre de Moraes. Quem se horrorizou ao ver a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sob a presidência do pastor Marco Feliciano, jamais poderia imaginar que a coisa ficasse ainda tão pior, e que chegássemos aonde agora chegamos. As ações de Alexandre Moraes que listamos são ações de uma ditadura, mas não de uma envergonhada ou inibida, mas arrogante e disposta a tudo.

Seu modo de operação é claríssimo: fazer intervir a repressão o mais instantaneamente possível, deixando as leis em frangalhos, e os manifestantes sem reação. É um estilo Blitzkrieg (guerra-relâmpago). Sua experiência mostra que atropelar as leis é, no Brasil, apenas ofender palavras, nada mais que palavras, o que não gera consequências graves. A questão é que meios utilizará para produzir efeitos semelhantes 1) em escala nacional; 2) contra os movimentos que venha a eleger como decisivos; 3) no ambiente das redes. Não esqueçamos que em suas mãos agora estão a Abin e a PF. E mais: se sua violência não é legítima e amparada pelo estado de direito, de que meios excepcionais poderá lançar mão, dada a cumplicidade do Judiciário?

O período que se inaugura neste 12 de maio tem, por isso, tudo para ser marcado pela escalada do conflito e da repressão. O governo Temer é como a anti-matéria da democracia, capaz de aniquilar qualquer direito que atravesse o seu campo magnético. Primeiro, devido à completa insegurança de um governo originado de uma usurpação, destituído de legitimidade popular e alheio à consagração das urnas. Depois, como se isso não fosse suficiente, porque é questão de honra nele desmontar todas as políticas que se destinavam a reverter os efeitos de séculos de exclusão. E ainda porque para desativar os programas vigentes de combate às desigualdades, ação afirmativa, etc., terá que despejar compulsoriamente os milhões de pessoas e famílias hoje nelas incluídas (estudantes universitários, cotistas, beneficiários da bolsa-família, etc.). Não será novidade que milícias, como as que foram denunciadas trucidando moradores do Minha Casa Minha Vida no RJ, e que Eduardo Cardozo disse que enviaria a PF para investigar, mas nunca o fez, se espalhem por todo o país.

Esse governo, por outro lado, não pode escapar de uma guerra de atrito, já que encontra os movimentos sociais no extremo de sua mobilização, após os dois anos de perseguição ao governo Dilma e, em especial, com os últimos meses de clara e aberta conspiração golpista. A palavra de ordem sob a qual marcharam os movimentos sociais – “Não vai ter golpe, vai ter luta” –, é o muro da resistência que os golpistas buscarão demolir.

O aparato ministerial montado, já seria difícil de sustentar em um cenário em que a Globo imperasse sem a pressão da mídia alternativa, sem as redes sociais e sem os movimentos sociais. No novo contexto, como já disse e repetiu o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, a repressão física em ampla escala terá que necessariamente acompanhar o governo Temer como sua sombra.  Por isso é bom saber onde se pisa, já que como disse um filósofo certa vez, a ignorância nunca foi útil a ninguém.

Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.