OPERAÇÃO GABIRU: Justiça condena Maurício Quintella e mais 9 a devolverem R$ 133,6 milhões para a União
Recursos são relativos a desvios nos programas de merenda e transporte escolar; ex-governador Ronaldo Lessa escapa de condenação
no Novo Extra, em 20/11/2014
Em uma decisão da Justiça Federal datada de 15 de agosto último mas só agora tornada pública, o ex-secretário de Educação e hoje deputado federal Maurício Quintella Lessa Malta (PR) e outras nove pessoas foram condenados a ressarcir à União R$ 133.683.852,40.Todos foram investigados no processo que trata da ação de gabirus durante o governo Ronaldo Lessa (1999-2006) e com base no que foi apurado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).
O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que chegou a ser denunciado pelo MPF e a ter seus bens bloqueados, acabou escapando da condenação porque, no entendimento do juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Barbi Gonçalves, não foram apresentadas provas de que ele tenha participado das irregularidades.
No processo de número 0004055-93.2008.4.05.8000, 14 pessoas figuravam como réus, sendo que, além de Lessa, o espólio de Luiz Abílio de Souza Neto (vice-governador na época das irregularidades e falecido em abril de 2010), Adriana Pereira de Amorim e Erivaldo Saraiva Feitosa também escaparam de condenações. No relatório de 56 páginas da sentença prolatada no dia 15 de agosto, o juiz Marcelo Barbi traz à tona fatos comprometedores da atuação do deputado federal Maurício Quintella quando no exercício do cargo de secretário de Educação, a exemplo da autorização do pagamento, de uma só vez, de R$ 279 mil para a empresa Torres & Queiroz referentes a 90 mil dúzias de ovos. A ordem bancária foi expedida em dezembro de 2004, mas somente a partir de maio de 2005 as entregas tiveram início e o que é pior, apenas metade foi entregue.
A Torres era apenas uma das várias empresas-fantasmas criadas pelo empresário José Rafael Torres Barros, apontado pela Polícia Federal como o mentor do esquema de desvio de recursos do governo federal e irregularidades no âmbito da merenda escolar em dezenas de prefeituras alagoanas e desbaratado em dezembro de 2005 através da Operação Gabiru (Guabiru para alguns).Ocorre que, no rastro das investigações, a PF acabou descobrindo que a ação dos gabirus também tinha se estendido aos programas educacionais do Estado financiados pelo governo federal.
Investigações da CGU e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça confirmaram a estreita ligação entre o empresário Rafael Torres e o então secretário Maurício Quintella, inclusive no tocante ao pagamento de propinas.As acusações constantes do processo aberto em 2008 envolvem a ausência de licitação na aquisição de merenda escolar, compra de gêneros alimentícios superfaturados, irregularidades na aquisição de livros didáticos e no programa de transporte escolar, todos financiados pela União, o desvio de recursos federais para contas do governo do Estado e irregularidades na contratação de professores monitores, com diferentes níveis de participação dos acusados. Todos os crimes teriam ocorrido na segunda gestão de Lessa, a partir de 2003.
AS CONDENAÇÕES
Os 10 condenados na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal e que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal terão de devolver à União, juntos, R$ 44.856.140,16, valor que sobe para R$ 133.683.852,40 em função da multa civil a que foram igualmente condenados a pagar.
Para alguns, como o ex-secretário e deputado federal Maurício Quintella, a multa é de um terço do valor que ele tem de devolver – R$ 4.272.021 –, enquanto para outros ela é de duas vezes o valor da devolução, caso do empresário Rafael Torres.Apontado pela PF e denunciado pelo MPF como mentor do esquema de irregularidades na pasta da Educação, notadamente no que diz respeito à merenda escolar, Torres foi condenado a devolver os R$ 6.086.266,54 que teria dado de prejuízo aos cofres públicos e a pagar multa civil de R$ 12.172.533,08 (duas vezes o valor do prejuízo).
Na qualidade de procurador-geral do Estado na gestão de Lessa, e por ter avalizado a dispensa de licitações, o procurador Ricardo Barros Mero é quem, por decisão da Justiça, terá de devolver o maior volume de recursos. São R$ 12.678.266,54 por conta dos prejuízos aos cofres públicos mais R$ 12.678.266,54 de multa civil.
Já seu colega e subprocurador-geral na época das irregularidades, Wilson Roberto Protásio Lima, terá de devolver R$ 6.086.266,54 e pagar idêntico valor a título de multa.Além das devoluções e multas, os réus foram condenados à perda dos direitos políticos (entre 5 e 8 anos), proibição de firmar convênios com órgãos da administração pública e perda dos cargos que ocupam. Neste último tópico, a exceção é o deputado federal Maurício Quintella, cujo mandato está nas mãos das Cortes superiores. Ainda cabe recurso à sentença, inclusive por parte do MPF, que havia pedido a condenação também de Ronaldo Lessa, eleito deputado federal nas eleições de 5 de outubro último, e do espólio do vice-governador na época, Luiz Abílio Neto.
Bob Almeida
19/05/2016 - 11h38
Não entendi: o cara foi condenado a devolver o dinheiro roubado e só isso? Por que não está preso? Por que não pegou vários anos de condenação? Como é que está ministro?
lidiomar cerqueira
04/06/2016 - 17h25
Se fosse um pobre que tivesse roubado uma galinha ou um biscoito pra matar a fome, aí estaria em cana.
rogeriobezerra
14/05/2016 - 19h18
Nós da Esquerda ficamos dando luz a cego por anos, mas os remediados não conseguem, não alcançam reflexões mínimos sobre o Brasil e geo-política . Fossem a Cuba, como nos mandam, aprenderiam com qualquer taxista do aeroporto no trajeto até o Centro lhes daria uma aula de cultura brasileira e sobre os nossos dias. De quebra poderia ensinar que um trabalhador, seja remediado ou bem humilde, sempre será um trabalhador. Na primeira conversa que tive com um deles ouvi isso ” “Somos um país pobre pero refletimos… “. Foi a primeira aula… Descobri que ser pobre não quer dizer ser inculto e doente. Nossa Direita é estúpida e traidora e, sinceramente, já encheu o saco.
Carlos Renato
14/05/2016 - 10h15
O BOM DO SER HUMANO QUE DE PRIMEIRO ELE É UM GRANDE PESSIMISTA ,E QUER QUE AS COISAS DEEM CERTO , DIZER QUE SOU A FAVOR DESTE OU DAQUELE POLITICO É DIFICIL ,MAIS ESTAMOS PARADO A MAIS DE DOIS ANOS E A DILMA SÓ VEM NOS MENTINDO E ENGANANDO O ELEITOR ,NA CAMPANHA POLITICA ELA MASSACROU COM TANTA MENTIRA SE PASSARAM 16 MESES E NÃO FIZERAM NADA PRA MELHORAR A NÃO SER PIORAR A SITUAÇÃO DO PAÍS ENTÃO SÓ NOS RESTA AGUARDAR PRA VER NO QUE VAI DAR !
lidiomar cerqueira
04/06/2016 - 17h23
Carlos Renato, qual o Presidente que prestaria com um Congresso sabotando o Governo?
Ivan Melo
04/06/2016 - 22h14
Concordo!! Uma das principais críticas ao governo Dilma foi o acréscimo na conta de energia. O grande vilão foi o governo de São Paulo, que avisado sobre a estiagem e o nível da Represa Cantareira nada fez pra se evitasse a catástrofe que foi em fornecimento de energia.
Itamar Esteves
05/06/2016 - 14h26
Você é bolsista?
Itamar Esteves
05/06/2016 - 14h25
Lidiomar, boa tarde. Só se for um presidente que vista um terno na cor verde oliva com botões dourados. “Politicamente” já não se conserta mais os inúmeros desacertos desses DESgoverno”. Nós estamos atolados num mar de lama/merdha e o Congresso Nacional ainda não se deu conta disso. O Brasil está precisando urgentemente de uma S E G U N D A Intervenção Militar, para que possamos banir/exterminar o BOLIVARIANISMO do poder e das estatais, fechar o Congresso Nacional (verdadeiros balcões de negócios), reformular o avermelhado STF(Puxadinho de prtido político), reescrever uma NOVÍSSIMA Constituição e reeditar o Código Penal.
Ivan Melo
04/06/2016 - 22h09
Até agora você ainda não entendeu nada. Mas continue acompanhando o cenário. Leia todos os posts que julgar interessante. Estamos vivendo um momento muito oportuno pra adquirir conhecimento político, jurídico, histórico. Ficamos alienados durante muito tempo pensando que bastava escolher um candidato e votar nele.
Marcia.
13/05/2016 - 16h52
Vai pagar nada não!
Agora ele é ficha limpa!
Luiz Muniz
13/05/2016 - 13h00
De um traidor, golpista e ladrão, não poderíamos esperar outro quadro de notáveis.
Dilma Coelho
13/05/2016 - 12h33
Alguém acredita que algum desses será investigado ou julgado? Foi por isso que o aeroécio do pó lutou, desde o primeiro dia de derrota. Eles parecem felizes mas, sabem que são derrotados. São comprados, têm donos. De ilusão também se vive. Apenas gostam de ficar de quatro e tirar os sapatos mas, beijam a mão do dono.
Itamar Esteves
05/06/2016 - 14h29
Eu penso que você é bolsista alguma coisa.
Dilma Coelho
13/05/2016 - 12h28
Me perdoe mas, não pretendo reconhecer esse governo e nem esperar nada dele.
Que tipo de mulher eles colocariam lá? Alguma pilantra igual a eles e que fizesse parte da quadrilha?
Em que isso nos interessaria ou ajudaria. Só para dizer que tem uma mulher? Há mulheres e “mulheres”. Lamento.
Acredito que a Dilma não voltará. A quadrilha que se instalou vai fazer “qualquer negócio” para isto. Eles estão vendidos, não são mais donos de si mesmo e têm que prestar contas. Portanto,
os ignoro. Nada que apoie essa máfia.
Quanto a processos contra eles, de nada adiantaria, não temos justiça e nem podemos confiar em qualquer um que está lá. Também foram cooptados. Enquanto Deus não levar o infeliz do “gilmau dantas” teremos que conviver e lutar. Que sejamos abençoados.
Itamar Esteves
05/06/2016 - 14h34
Tomara que o Criador leve antes o cara que destruiu esse promissor país. O nome dele é Lula da Silva e ele realmente tirou MILHÕES da pobreza, só que entregou esses MILHÕES aos LARANJAS amigos para eles comprarem e abrigarem/esconderem alguns bens.
zuleica jorgensen
05/06/2016 - 14h52
Você precisa voltar a tomar seus remédios.
Ruy Penalva
12/05/2016 - 23h30
A ficha desse ministério de Temer é toda de papel higiênico sujo de merda,
James Stewart
12/05/2016 - 23h00
O PT deveria entrar com uma ação para impedir a posse desses corruptos.
Já assumiram, mesmo sendo corruptos?
Entra com uma ação para retirá-los de lá.
Itamar Esteves
05/06/2016 - 14h36
O PT não existe mais, a máfia está quase toda condenada e presa, falta só o chefão.
DARCY SALES
12/05/2016 - 22h43
Ministério de “notáveis”.
Fabiana
12/05/2016 - 22h10
inverteu tudo:
A Branca de Neve e os Sete Anões são os vilões
e a Madrasta é a heroína
sisnistro
nicola granato
12/05/2016 - 21h34
Espero que a nossa “imprensa” repercuta isto.
Fabiana
12/05/2016 - 21h42
Tá sonhando…..
Luiz Muniz
13/05/2016 - 12h39
Depende de nós, se for esperar a Globo noticiar isto…
hb cwb
12/05/2016 - 20h25
O bando que se apossou do governo brasileiro, começou bem (mal), está mostrando a que veio, a quadrilha já é composta de seres experientes nas áreas, corrupção, enganação e formação de quadrilha!
Fabiana
12/05/2016 - 21h44
As “mafias” são assim….. quanto ao povo ( lembrando que nós somos o povo) , que se faça ouvir e respeitar
Beth Andrade
12/05/2016 - 19h58
#DesobediênciaCivil #ConstituiçãoRasgada #ComoSerCivilNesteCovil?
#CadêMeuVoto? #VotarPorque? #OcupaTudoContraOGolpe
#NaoVaiTerGovernoGolpista #1964NuncaMais #SupremoGolpeDoSTF
#GolpeAquiNãoPassará #JáTemLuta #GilmarMendesGolpistaTucano
Fabiana
12/05/2016 - 21h46
O povo é cada um, mas que em grupo é mais forte que qualquer um que ouse desrespeitá-lo.
Fabiano Franca
12/05/2016 - 19h40
Agora ele paga essa condenação.. e vai faturar muito mais….como disse o amigo Gerson…vivemos a era do MORO paz e amor para a corrupção sistêmica. Esse Juizeco, soldadinho de chumbo dos EUA nunca me enganou.
Fabiana
12/05/2016 - 21h47
Esse sujeito não é ninguém frente a força do povo
Gerson
12/05/2016 - 19h14
Calma pessoal…afinal o juiz midiático pediu paz, menos rancor e ódio nos corações. A corrupção acabou hoje, vai ser só notícia boa no JN a partir de agora.
Marco Sousa
12/05/2016 - 19h26
De onde saiu esse idiota???
Gerson
12/05/2016 - 19h32
Infelizmente, acho que você faltou a aula de interpretação de texto. Poderia te chamar de idiota, mas não vou fazer isso.
Ginah Cubas
12/05/2016 - 21h30
Precisa, a gente tá muito triste vendo o país sendo tomado de assalto por uma quadrilha.
Fabiana
12/05/2016 - 21h51
As quadrilhas costumas se desmoronar quando começam a brigar entre si. são muitos cala-bocas a serem dados, muitos serão insaciáveis e essa intriga será o fim deles
maria nadiê Rodrigues
12/05/2016 - 18h59
Cinco de outubro de 2014 ou de 2015?
O mais importante é que com o PMDB no trono nada acontecerá aos ladrões e traidores da Pátria. São todos santos e blindados.
rogeriobezerra
12/05/2016 - 18h44
A corrupção acabou!
Ginah Cubas
12/05/2016 - 21h33
Você está em Pasárgada? Já encontrou o Manuel Bandeira? Eu também quero ir!
rogeriobezerra
12/05/2016 - 22h01
rarrararar . Enquanto tivermos uma elite traidora nunca, nunca seremos um país desenvolvido. Os ricos tem como missão fazer o seu país avançar, mas 99% dos daqui enriqueceram invadindo terras, roubando cofres públicos, pagando minimíssimos salários e adorando povos, hábitos e filosofias estrangeiras, notadamente do maior terrorista do planeta, os estados unidos (minúsculo). Assim é impossível chegarmos ao nível de nação digna de se viver. Felicidades. Estou na luta!
Fabiana
12/05/2016 - 22h04
Isso mesmo, a palavra perdeu o significado. Corrução é união, organização, planejamento, estratégia, articulação, manobra, e causa : ” pelos meus herdeiros até a 50ª geração o futuro está garantido”. Maquiavel está com inveja do EC E Cia
James Stewart
12/05/2016 - 23h01
Maquiavel não era corrupto.
Daniel Silva
13/05/2016 - 01h54
Finalmente acabou a corrupção.
• A MEDIDA PROVISÓRIA 726/2016 decreta o fim da Controladoria Geral da União – órgão que foi criado para COIBIR e PREVENIR corrupção.
Responda-me:
Como é a sensação de se sentir feito de otário ?
Confira a “medida provisória 726/2016” no link abaixo página 03, Art. 1º e Art. 6º:
http://saudeesegurancanotrabalho.com/sites/default/files/public/2016/05/12/do1_2016_05_12_extra.pdf
jeff beck
12/05/2016 - 18h32
“… E se gritar pega ladrão… Não fica um, meu irmão.. e se gritar pega ladrão… Não fica um..”
Fabiana
12/05/2016 - 21h56
Quem vai respeitar uma nação com essa gangue no poder?
Valcir Barsanulfo
12/05/2016 - 18h21
Já estão nomeando Ministros ladrões de merendas escolares, Estamos fritos.
Fabiana
12/05/2016 - 22h06
Ué? pensou que íam nomear a Madre Tereza de Calcutá , Gandhi ou o Papa Francisco?
Ou quem sabe um “coxinho” fiel….
James Stewart
12/05/2016 - 23h02
Imagina só, ele roubou a merenda das crianças!
O que ele vai roubar agora?
Deus Lula
12/05/2016 - 18h11
Vai sair no JN nacional e da band. Assim como dois ministros que são investigados na lava jato, como LULA não teve posse, este dois também não vai ter, vai até ter panelaço no MOBUMBI
Daniel Silva
12/05/2016 - 17h53
Novo ministério: Nenhuma mulher, nenhum negro…
Sete investigados na lava-jato, um advogado do PCC e um bispo de igreja
Pedro Pereira
12/05/2016 - 18h01
Perfeito, a matéria e o meme, tem que ser muito mal caráter pra apoiar esse lixo de governo ilegitimo.
Fabiana
12/05/2016 - 21h54
É sujar o currículo aparecer em qualquer lugar como apoiador dessa gang
alex
12/05/2016 - 19h28
Como não tem mulher e negro? No Brasil cor é autodeclarada e a ideologia de gênero diz que qualquer ministro ai pode ser uma mulher apesar de terem pênis. Então qualquer ministro pode ser uma mulher negra
Luiggia Girardi
12/05/2016 - 19h40
E gente acéfala pode achar que pensa!
Rosali Cantlin
13/05/2016 - 06h02
Agora explica pra ele o que é ser acéfalo. Aposto que ele não sabe.
Ginah Cubas
12/05/2016 - 21h34
Ô Glória!
Fabiana
12/05/2016 - 21h53
Cadê as paneleiros?
James Stewart
12/05/2016 - 23h04
Isso é o que é equipe!
Todos possuem o mesmo perfil do usurpador: corrupto.
E Temer é inelegível!
Onde já se viu uma coisa dessas?