Novo ministro da Justiça de Temer tem histórico de violação dos direitos humanos

Nome certo para o Ministério da Justiça, que deverá incorporar a Secretaria de Direitos Humanos no governo provisório de Michel Temer (PMDB), o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, não agrada gregos e troianos.

A pasta, aliás, foi renomeada para Ministério da Justiça e da Cidadania, passando aabrigar as secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Até ontem à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, subordinado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes acumula atuações contestáveis, como nas ocupações dos estudantes paulistas no ano passado e neste ano.

O deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) disse ao HuffPost Brasil que aposta num bom trabalho de Moraes no comando do superministério. E acredita que ele fará falta ao governo Alckmin. Para Torres, não é ruim unir tudo numa pasta apenas, e um bom gestor consegue administrar bem a situação.

Mas, do outro lado, o histórico de Moraes na Secretaria de Segurança Pública, faz integrantes de movimentos sociais e estudantes ficaram apreensivos

Abaixo relembramos alguns casos relatados na imprensa envolvendo o novo ministro nos últimos anos.

Estudantes

São Paulo – Manifestação dos estudantes secundaristas contra a Máfia da Merenda. O protesto foi violentamente reprimido e dispersado pela polícia (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em 2 de dezembro do ano passado, a Agência Brasil relata que após mais um enfrentamento entre estudantes e policiais militares, Moraes tomou o lado da PM, dizendo não ter visto “excessos” na ação:

“Não é possível que 30 ou 40 pessoas obstruam toda uma cidade. Deve sempre se deixar uma ou duas faixas livres. Como hoje por exemplo, em uma região de hospitais, 30 alunos se negaram a deixar uma faixa livre.”

E segue:

“Quem assistiu hoje viu que a polícia agiu na legalidade. É essa a indicação. A polícia fica mais de uma hora negociando com os manifestantes para que eles desobstruam a via e se eles se negam não é possível que poucas pessoas atrapalhem milhões de pessoas que estão indo trabalhar, estudar, que chutem e batam cadeiras nos carros. Isso é baderna e crime.”

Movimentos sociais

São Paulo – Alunos de escolas técnicas estaduais protestam contra desvios de merenda escolar e contra os cortes nos Centros de Ensino Técnico (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (11), um dia antes de o Senado decidir afastar a presidente Dilma Rousseff, Moraes afirmou que as manifestações contrárias ao impeachment eram“criminosas” e “atos de guerrilha”, segundo a Folha de S. Paulo:

“Eu não diria que foram manifestações. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha. Nós vamos identificar [as pessoas], porque há atitude criminosas, inclusive colocando em risco outras pessoas, como no caso da 23 de Maio e em outros locais onde pneus foram queimados”.

São Paulo – Ato contra o impeachment ao lado da Praça da Bandeira (Rovena Rosa/Agência Brasil)

“Eu tenho absoluta certeza que é fogo de palha isso, até porque o pequeno número de manifestantes demonstra isso, e, se eles se tornarem violentos, serão tratados como criminosos, não como manifestantes.”

Aula interrompida
Em agosto do ano passado, Moraes acabou alvo de uma ação planejada por 40 estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Os alunos fizeram uma intervenção durante uma aula da graduação do professor e secretário da Segurança Pública. O motivo era protestar contra a chacina em Osasco, região metropolitana, em que 18 pessoas foram assassinadas no dia 13 daquele mês.

Em um vídeo divulgado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, o estudante do oitavo semestre Fábio Machado, de 22 anos, pega o microfone para fazer críticas à Polícia Militar e ao tratamento dado à chacina.

“Há fortes indícios de que (as mortes) foram cometidas por grupos de extermínio da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esse não é um caso isolado, mas sim uma prática institucionalizada da PM. E sabemos que com forte seletividade social e racial, é uma prática cotidiana”.

Paulista ocupada
Após as mais de 30 horas em que a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes pró-impeachment, Alexandre de Moraes acabou hostilizado durante manifestação na Avenida Paulista na quinta-feira, 17 de março deste ano.

Alexandre chegou ao local, na altura da FIESP, para falar com a PM e o Choque que faziam a segurança local:

O escritório de advocacia
Em matéria de janeiro de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que Alexandre de Moraes apareceria no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper.

A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a nota, Moraes começou a advogar para a Transcooper no dia 27 de janeiro de 2011 em causas civis e administrativas.

“Não houve qualquer prestação de serviços advocatícios – nem pelo secretário nem pelos demais sócios – às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014. O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”, informou a nota.

Na época, Moraes afirmou, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” no qual trabalhava e que estava de licença temporária de suas funções como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Transcooper, empresa que Moraes teria prestado serviços, teve até 2010 como seu cooperado o ex-deputado Luiz Moura, que foi expulso do PT depois de ter o nome envolvido na mesma investigação.

No dia 17 de março de 2004, o petista foi flagrado em uma reunião com 42 pessoas em uma garagem da cooperativa, durante uma operação surpresa organizada pelo Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic). Treze pessoas que participaram do encontro pertenceriam à facção.