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Janot quer que STF casse obrigação de avaliar impeachment de Temer
Na Folha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a liminar (decisão provisória) que determinou à Câmara que prosseguisse com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer.
Em seu parecer, Janot afirma que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello extrapolou o pedido feito pelo autor da ação, o advogado Mariel Marley Marra, ao STF.
Segundo a Procuradoria, o objetivo de Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff devido a conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para juntar os processos, mas determinou o seguimento da ação de Temer.
“Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, disse Janot.
O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara –sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.
O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em discussão no Senado.
O pedido de impeachment de Temer não andou, no entanto, porque os líderes partidários, numa manobra, não indicaram integrantes para a comissão que discutirá o processo.