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Se não anular o impeachment, o STF será cúmplice do Cunha

Uma vez que decidiu afastar Cunha, o STF tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade de todos os seus atos praticados enquanto parlamentar (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) por Jeferson Miola A decisão unânime dos 11 juízes da Suprema Corte pelo afastamento de Eduardo Cunha pôs a nu um fato político e jurídico de enorme […]

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Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (05/05/2016)

Uma vez que decidiu afastar Cunha, o STF tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade de todos os seus atos praticados enquanto parlamentar (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

por Jeferson Miola

A decisão unânime dos 11 juízes da Suprema Corte pelo afastamento de Eduardo Cunha pôs a nu um fato político e jurídico de enorme transcendência:

o Deputado Federal Eduardo Cunha, …, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada.Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos” [Relatório do juiz Teori Zavascki].

O relatório aprovado por unanimidade no STF em 5 de maio de 2016 responde ao pedido protocolado pela Procuradoria da República ainda em 15 de dezembro de 2016, e a respeito do qual o juiz Teori Zavascki, mesmo com a consciência de que “Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas” e de que “o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição”; incompreensivelmente demorou 140 dias para decidir pelo afastamento daquele que “conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

A contundência do relatório comprova que Cunha em nenhuma hipótese poderia ter continuado no comando da Câmara dos Deputados. Isso somente ocorreu porque o Brasil vive um período de exceção e de anormalidade institucional no qual se ambienta a perpetração de um golpe de Estado de tipo jurídico-midiático-parlamentar.

Cunha, mesmo sendo “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, foi preservado no cargo pelo STF e pela oposição ao governo na Câmara por ser peça essencial na viabilização da estratégia golpista. O impeachment foi a principal moeda de troca que Cunha usou para “obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir o regular trâmite das diversas investigações”.

Com esta demora incompreensível, o STF concedeu a um réu de extensa ficha criminal que age como gângster psicopata, a liberdade de ação para promover a fraude doimpeachment sem crime de responsabilidade contra a Presidente Dilma.

A decisão tardia de afastar Cunha é o reconhecimento implícito, por outro lado, de que o próprio STF cometeu o erro gravíssimo de não tê-lo afastado antes e, com isso, tê-lo impedido de atentar contra a Constituição e a ordem jurídica e política.

Uma vez que decidiu afastar Cunha por unanimidade, a Suprema Corte tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade e pertinência de todos os atos praticados quando ele exerceu a função parlamentar sem legalidade, legitimidade, probidade e moralidade. A anulação doimpeachment, neste sentido, é uma conseqüência natural; será uma aberração jurídica, um verdadeiro atentado à Constituição o STF não anular este processo viciado.

O Supremo tem diante de si uma importante oportunidade para reverter a imagem de instituição implicada na engrenagem golpista. É obrigação da Suprema Corte interromper a marcha do golpe de Estado nesses dias que antecedem a consumação da farsa do impeachment no Senado.

Os juízes do STF que descumprirem os mandamentos constitucionais e compactuarem com o golpe, além de cúmplices do Cunha, serão como o próprio Cunha: “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição” à qual pertencem.

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Comentários

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Helio Alan Sartorel

19/05/2016 - 18h23

Será que eles se imperam em serem um “pejorativo que conspira contra a própria” integridade da nação?

Diego Rodriguez

07/05/2016 - 16h15

essas pedaladas sao um assunto complexo, mas na duvida, tem q se condenar o acusado..
Ainda mais pq o povo quer q a dilma saia mesmo..

    Luiz Henrique Marques

    07/05/2016 - 19h40

    Bom… aí depende de que povo você está falando.

      Diego Rodriguez

      07/05/2016 - 21h32

      realmente é o povo.. e nao pessoal comprado pela CUT pra se disfarçar de manifestante.. como aquele sem teto pego na manifestaçao com 20 mil na mochila..

        Jó Ge

        07/05/2016 - 22h54

        e que não tinha nada a ver com a manifestação conforme noticiado até pela grande mídia. Acorda mané, mentiras como essa não enganam nem às crianças com menos de sete anos.

          Diego Rodriguez

          07/05/2016 - 23h04

          A dilma cometeu um golpe ao maquiar as contas publicas.. o povo, representado pelos deputados e senadores, vai fazer justica, impeachment ja..

          E Temer presidente!!!!

          katniss Lima

          19/05/2016 - 11h02

          ashuashuashu =D, tomara q vc não faça parte dos funcionários da CGU, dos Correios, da Petrobrás, não tenham familiares que irão se aposentar brevemente e não se esquça da idade que tem e do quanto falta pra sua aposentadoria, e NÃO, sou parte da população brasileira e NÃO quero Temer como presidente, como vice já me era intragável, pena que veio no pacote u___________U

    Miguel Araujo de Matos

    07/05/2016 - 20h20

    Acho que tu tens todas as credenciais para ser ministro do supremo. Na dúvida, pau no réu.

    jocely nicodemos Nicodemos

    08/05/2016 - 11h00

    Calado era bem melhor…

      Diego Rodriguez

      08/05/2016 - 11h08

      Vamos todos dah nosso apoio ao michel temer.

      Temer presidente!!

        Mabelle Vonk

        08/05/2016 - 14h39

        Voce eh algum abestalhado ou eh so um troll? Hasbara troll?

          Ueliton Silva Alves

          24/05/2016 - 18h25

          Não velho, ele deve ser algum retardado 13!

    Mabelle Vonk

    08/05/2016 - 14h38

    Desde quando o senhor Diego virou porta-voz do povo? Hein? :/ Calado ja ta errado.

gilberto

07/05/2016 - 14h56

Gilmar lembrava um camelo bebendo água enquanto votava pelo afastamento de Cunha. Seria efeito da reunião da participou juntamente com Temer e Paulinho dias antes? Como deve ter sofrido por ter sido obrigado a votar pelo afastamento juntamente com Tofoli!

Luiz Felipe Martins

07/05/2016 - 11h19

Não existe chance de anular.

Ronaldo Xavier

07/05/2016 - 11h15

Sabe-se que o impeachment é político, estritamente ideológico, visando atender aos interesses do poder econômico! Todos sabem que sob o ponto de vista jurídico o impeachment da presidente Dilma é descabível, inconsequente e criminoso.
Toda essa crise política poderia ter sido evitada se o STF fosse hábil juridicamente quando a democracia precisou dele.
Historicamente parece que a Suprema Corte no Brasil não se limita as questões jurídicas em si, mas considera fortemente as questões econômicas e políticas de certos grupos.
Na Câmera dos deputados o recebimento do impeachment foi por razões pessoais do Cunha (desvio de finalidade) e aprovado para esconder a sórdida corrupção que domina a Câmera nesse momento. No Senado, segue o rito dos mesmos “valores” da Câmera com uma acentuada intenção política.
Digo tudo isso para afirmar que temos uma democracia extremamente frágil e inconsistente no Brasil! Se as políticas financeiras do governo em vigência não agradam, então os oportunistas políticos criam um caos de comoção nacional, e o jurídico (judiciário), por sua vez, não garante o Estado Democrático de Direito. Este ciclo vicioso tem sido observado na nossa nação.
Faz-se necessário uma profunda mudança nacional nos nossos poderes (judiciário, legislativo e executivo). Não dar para convivermos com uma crise nacional a cada duas décadas. É hora de amadurecermos como nação!

Ben Alvez

07/05/2016 - 10h24

“O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia.”

O tempo do judiciário é aquele que concedeu, em menos de vinte e quatro horas, dois habeas corpus ao banqueiro corrupto Daniel Dantas, cujo advogado era Sérgio Bermudes, empregador de dona Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes.

Quem assinou o habeas corpus do banqueiro Dantas foi o ministro Gilmar Mendes.

    José

    07/05/2016 - 12h51

    Gilmar Mendes é o câncer do STF!

      gilberto

      07/05/2016 - 14h58

      José, câncer tem cura.

Ben Alvez

07/05/2016 - 10h24

Quem vai anular?

Um STF que passou quase seis meses com o processo contra Eduardo Cunha?

Conta outra.

O STF é cúmplice e co-partícipe do golpe desde sempre.

Luca Maribondo

07/05/2016 - 09h50

Mais uma chicana legal…


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