Uma vez que decidiu afastar Cunha, o STF tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade de todos os seus atos praticados enquanto parlamentar (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
por Jeferson Miola
A decisão unânime dos 11 juízes da Suprema Corte pelo afastamento de Eduardo Cunha pôs a nu um fato político e jurídico de enorme transcendência:
“o Deputado Federal Eduardo Cunha, …, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada.Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos” [Relatório do juiz Teori Zavascki].
O relatório aprovado por unanimidade no STF em 5 de maio de 2016 responde ao pedido protocolado pela Procuradoria da República ainda em 15 de dezembro de 2016, e a respeito do qual o juiz Teori Zavascki, mesmo com a consciência de que “Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas” e de que “o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição”; incompreensivelmente demorou 140 dias para decidir pelo afastamento daquele que “conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.
A contundência do relatório comprova que Cunha em nenhuma hipótese poderia ter continuado no comando da Câmara dos Deputados. Isso somente ocorreu porque o Brasil vive um período de exceção e de anormalidade institucional no qual se ambienta a perpetração de um golpe de Estado de tipo jurídico-midiático-parlamentar.
Cunha, mesmo sendo “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, foi preservado no cargo pelo STF e pela oposição ao governo na Câmara por ser peça essencial na viabilização da estratégia golpista. O impeachment foi a principal moeda de troca que Cunha usou para “obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir o regular trâmite das diversas investigações”.
Com esta demora incompreensível, o STF concedeu a um réu de extensa ficha criminal que age como gângster psicopata, a liberdade de ação para promover a fraude doimpeachment sem crime de responsabilidade contra a Presidente Dilma.
A decisão tardia de afastar Cunha é o reconhecimento implícito, por outro lado, de que o próprio STF cometeu o erro gravíssimo de não tê-lo afastado antes e, com isso, tê-lo impedido de atentar contra a Constituição e a ordem jurídica e política.
Uma vez que decidiu afastar Cunha por unanimidade, a Suprema Corte tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade e pertinência de todos os atos praticados quando ele exerceu a função parlamentar sem legalidade, legitimidade, probidade e moralidade. A anulação doimpeachment, neste sentido, é uma conseqüência natural; será uma aberração jurídica, um verdadeiro atentado à Constituição o STF não anular este processo viciado.
O Supremo tem diante de si uma importante oportunidade para reverter a imagem de instituição implicada na engrenagem golpista. É obrigação da Suprema Corte interromper a marcha do golpe de Estado nesses dias que antecedem a consumação da farsa do impeachment no Senado.
Os juízes do STF que descumprirem os mandamentos constitucionais e compactuarem com o golpe, além de cúmplices do Cunha, serão como o próprio Cunha: “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição” à qual pertencem.
Helio Alan Sartorel
19/05/2016 - 18h23
Será que eles se imperam em serem um “pejorativo que conspira contra a própria” integridade da nação?
Diego Rodriguez
07/05/2016 - 16h15
essas pedaladas sao um assunto complexo, mas na duvida, tem q se condenar o acusado..
Ainda mais pq o povo quer q a dilma saia mesmo..
Luiz Henrique Marques
07/05/2016 - 19h40
Bom… aí depende de que povo você está falando.
Diego Rodriguez
07/05/2016 - 21h32
realmente é o povo.. e nao pessoal comprado pela CUT pra se disfarçar de manifestante.. como aquele sem teto pego na manifestaçao com 20 mil na mochila..
Jó Ge
07/05/2016 - 22h54
e que não tinha nada a ver com a manifestação conforme noticiado até pela grande mídia. Acorda mané, mentiras como essa não enganam nem às crianças com menos de sete anos.
Diego Rodriguez
07/05/2016 - 23h04
A dilma cometeu um golpe ao maquiar as contas publicas.. o povo, representado pelos deputados e senadores, vai fazer justica, impeachment ja..
E Temer presidente!!!!
Mabelle Vonk
08/05/2016 - 15h39
http://www.pt.org.br/fhc-foi-o-mais-conivente-com-corrupcao-diz-pesquisa/
katniss Lima
19/05/2016 - 11h02
ashuashuashu =D, tomara q vc não faça parte dos funcionários da CGU, dos Correios, da Petrobrás, não tenham familiares que irão se aposentar brevemente e não se esquça da idade que tem e do quanto falta pra sua aposentadoria, e NÃO, sou parte da população brasileira e NÃO quero Temer como presidente, como vice já me era intragável, pena que veio no pacote u___________U
Miguel Araujo de Matos
07/05/2016 - 20h20
Acho que tu tens todas as credenciais para ser ministro do supremo. Na dúvida, pau no réu.
jocely nicodemos Nicodemos
08/05/2016 - 11h00
Calado era bem melhor…
Diego Rodriguez
08/05/2016 - 11h08
Vamos todos dah nosso apoio ao michel temer.
Temer presidente!!
Mabelle Vonk
08/05/2016 - 14h39
Voce eh algum abestalhado ou eh so um troll? Hasbara troll?
Ueliton Silva Alves
24/05/2016 - 18h25
Não velho, ele deve ser algum retardado 13!
Mabelle Vonk
08/05/2016 - 14h38
Desde quando o senhor Diego virou porta-voz do povo? Hein? :/ Calado ja ta errado.
gilberto
07/05/2016 - 14h56
Gilmar lembrava um camelo bebendo água enquanto votava pelo afastamento de Cunha. Seria efeito da reunião da participou juntamente com Temer e Paulinho dias antes? Como deve ter sofrido por ter sido obrigado a votar pelo afastamento juntamente com Tofoli!
Luiz Felipe Martins
07/05/2016 - 11h19
Não existe chance de anular.
Ronaldo Xavier
07/05/2016 - 11h15
Sabe-se que o impeachment é político, estritamente ideológico, visando atender aos interesses do poder econômico! Todos sabem que sob o ponto de vista jurídico o impeachment da presidente Dilma é descabível, inconsequente e criminoso.
Toda essa crise política poderia ter sido evitada se o STF fosse hábil juridicamente quando a democracia precisou dele.
Historicamente parece que a Suprema Corte no Brasil não se limita as questões jurídicas em si, mas considera fortemente as questões econômicas e políticas de certos grupos.
Na Câmera dos deputados o recebimento do impeachment foi por razões pessoais do Cunha (desvio de finalidade) e aprovado para esconder a sórdida corrupção que domina a Câmera nesse momento. No Senado, segue o rito dos mesmos “valores” da Câmera com uma acentuada intenção política.
Digo tudo isso para afirmar que temos uma democracia extremamente frágil e inconsistente no Brasil! Se as políticas financeiras do governo em vigência não agradam, então os oportunistas políticos criam um caos de comoção nacional, e o jurídico (judiciário), por sua vez, não garante o Estado Democrático de Direito. Este ciclo vicioso tem sido observado na nossa nação.
Faz-se necessário uma profunda mudança nacional nos nossos poderes (judiciário, legislativo e executivo). Não dar para convivermos com uma crise nacional a cada duas décadas. É hora de amadurecermos como nação!
Ben Alvez
07/05/2016 - 10h24
“O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia.”
O tempo do judiciário é aquele que concedeu, em menos de vinte e quatro horas, dois habeas corpus ao banqueiro corrupto Daniel Dantas, cujo advogado era Sérgio Bermudes, empregador de dona Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes.
Quem assinou o habeas corpus do banqueiro Dantas foi o ministro Gilmar Mendes.
José
07/05/2016 - 12h51
Gilmar Mendes é o câncer do STF!
gilberto
07/05/2016 - 14h58
José, câncer tem cura.
Ben Alvez
07/05/2016 - 10h24
Quem vai anular?
Um STF que passou quase seis meses com o processo contra Eduardo Cunha?
Conta outra.
O STF é cúmplice e co-partícipe do golpe desde sempre.
Luca Maribondo
07/05/2016 - 09h50
Mais uma chicana legal…