O STF e o jagunço Eduardo Cunha – O tempo do Golpe

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista do Cafezinho

O STF levou cinco meses para julgar o afastamento de Cunha, como se se tratasse de uma insignificância qualquer. Ignorou que ao pedir o afastamento de Cunha, a Procuradoria Geral da República fundamentou a urgência desse ato. Além disso, nunca houve na história do país um político contra o qual as evidências fossem tantas e tão robustas. Um bandoleiro político, jagunço sem qualquer princípio, que só poderia estar solto, em sursis, para cometer bandoleiras e assassinatos políticos.

Ocorre que o jagunço Eduardo Cunha, deixado solto, não cometeria um crime qualquer. Seu assassinato por encomenda, quem estava “marcado para morrer” em suas mãos, era a democracia brasileira e o estado de direito. E quem o deixou solto sabia dos seus desígnios. Ao não privá-lo de sua arma, a presidência da Câmara, deu-se a ele munição para realizar o seu crime de mando. Ele teve cinco meses para trabalhar na sua obra.

Durante o julgamento do afastamento de Cunha, o presidente do STF, Lewandowski procurou justificar a demora do Supremo em colocar o julgamento em pauta assim: “O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”.

Seu voto foi usado, em parte, como ocasião para blindar o STF das críticas esperadas, e legítimas, aos procedimentos adotados. Será importante repassar rapidamente esses argumentos para mostrar que, na verdade, o tempo do STF é muito mais político do que Lewandowski quer nos fazer acreditar. E mais: que esse tempo pode ser determinante para os próximos desdobramentos do golpe.

Como registrou o site Brasil247, até o Estadão foi obrigado a admitir que quem permitiu a Cunha jogar o seu papel no impeachment da presidente Dilma Rousseff foi o STF. Diz a matéria cujo título é Morosidade do Supremo Favoreceu Cunha: “Desde dezembro, o Supremo Tribunal Federal mantém sob seu domínio documento que pede o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara e da cadeira de deputado federal. (…) A inércia do STF desde então possibilitou que Cunha permanecesse como principal condutor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.” (Itálicos nossos)

Pois é. Nem a mídia do golpe pôde esconder sua indignação com a “inércia do STF”. Foi por isso que, durante seu voto, Lewandowski buscou construir explicitamente uma justificativa da decisão tomada por seu colega Teori. Além de mencionar um tempo da justiça diferente do da política, , como já mostramos, aponta ainda um segundo argumento voltado em outra direção.

Para rebater a acusação de interferência na Câmara, de ingerência indevida do Judiciário na esfera do Legislativo, Lewandowski preparou com cuidado sua intervenção e levou ao plenário uma lista de casos de afastamento. O argumento foi de que afastar políticos e juízes é parte da rotina do STF, do CNJ, não há nada demais nisso. Disse ele:

“É preciso dizer também que a medida que vossa excelência, senhor relator, está propondo  não traz qualquer novidade. O ministro decano, Celso de Mello, nos lembrava exatamente isso, que são corriqueiros os casos de  prefeitos, de presidentes de assembleias, de câmaras municipais [Celso de Mello: “de magistrados”], de magistrados, no CNJ, semana sim semana não, afastamos magistrados, presidentes de tribunais, [outro ministro em off: STJ], STJ, exatamente, isso é algo que nós fazemos, na nossa rotina, no nosso dia a dia, eu trouxe aqui uma extensa lista de afastamentos de presidentes de assembleias legislativas, de prefeitos, em sede de ações penais, que eu tenho examinado quando sou instado a eventualmente suspender liminares (…).”

Lewandowski parece não ter se apercebido que esse argumento é quase uma confissão. Se afastar políticos e juízes, é rotina da Justiça e, portanto, do STF, se isso “não traz qualquer novidade”, se é parte da “nossa rotina” e do “nosso dia a dia”, então como entender que por cinco meses, por 150 dias, essa rotina tenha estado suspensa no STF? Por qual mistério o dia a dia do STF, desde 16 de dezembro de 2015 até a data de ontem, não havia reservado uma única data, um singelo dia, para o julgamento de Cunha? Por que tanta letargia, se isso só tinha uma consequência: dar munição a Cunha para alvejar o governo Dilma?

O STF não poderia julgar sob pressão? Esse pode ser outro mito quebrado. Mesmo com as ruas pressionando contra, é pouco provável que o STF reproduza agora, com Lula e Dilma, a mesma proeza do “deixa como está, para ver como é que fica” que acabamos de ver com Eduardo Cunha. A celeridade tende a ser impressionante.

No caso de Cunha, um dos argumentos que circularam no STF, como bem mostrou a matéria do Estadão citada acima, foi que afastá-lo, iria incendiar um debate político já acalorado:

Nos bastidores, ministros do STF confidenciam que a Corte nunca teve o intuito de discutir a retirada de Cunha do poder no curso da discussão sobre o impedimento de Dilma. Eles alegam que o debate político já está acalorado e que o Judiciário não deve “incendiar” ainda mais o panorama nacional.

Em primeiro lugar, um mínimo de senso, faz concluir que a verdade seria o contrário do que diz esse argumento, afastar Cunha naquele momento teria como efeito arrefecer os ânimos, uma vez que ele, incitado pelo pavor da perda do mandato, que no seu caso significa muito provavelmente também a perda da liberdade, trabalhava freneticamente para construir o impeachment. Por isso, sua saída de cena, seria um balde de água fria na convulsão política. Teria esfriado os ânimos.

Continuemos com o Estadão:

O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, que já informou a interlocutores que quer dividir a decisão com os outros dez ministros em plenário.

Como se vê, Teori quis uma decisão genuinamente coletiva, e para isso se dispôs a esperar a boa disposição dos demais ministros, o tempo do STF, para levar ao plenário seu parecer. Ele aguardou. Inclusive teve medo de perder o protagonismo quando, inopinadamente, talvez cansado de esperar, Lewandowski sinalizou que o pedido de afastamento da Rede, relatado por Marco Aurélio de Mello, passaria na sua frente.

Teori foi tão feliz na sua escolha, afora esse pequeno acidente de percurso, que seu relatório levou a uma daquelas ocasiões raras e brilhantes, em que prevalece a completa unanimidade dos ministros. É verdade que depois da frase de Nelson Rodrigues, ficou difícil não desconfiar das unanimidades, mesmo quando são visivelmente inteligentes.

A unanimidade do supremo será elogiada pela mídia, ? e, mais ainda, pelos oligarcas donos das grandes mídias ?, como uma demonstração de unidade e patriotismo dos guardiões da Constituição. Assim, unidos e aguerridos, impávidos, é de temer que esqueçam que “O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia” e imprimam velocidade estonteante à aprovação da abertura de processos contra Lula e Dilma.

Nesse caso, diferente do affair Cunha, em que para justificar seu retardamento, o STF argumentou que, “como o debate político já está acalorado”, melhor seria não “ ‘incendiar’ ainda mais o panorama nacional’, o provável é vermos a digna Corte correr com baldes de gasolina para apagar o incêndio. Mas devem tomar cuidado com suas compridas capas, elas são feitas de vontade popular, ou seja, de material altamente inflamável.

Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.