Política Fiscal
NOTA PARA A IMPRENSA – 29.4.2016
I – Resultados fiscais
O setor público consolidado registrou deficit primário de R$10,6 bilhões em março. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram deficits respectivos de R$8,9 bilhões, R$893 milhões e R$806 milhões.
No ano, o deficit primário acumulado é de R$5,8 bilhões, ante superavit de R$19 bilhões no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$136 bilhões (2,28% do PIB), 0,18 p.p. do PIB superior ao observado em fevereiro.
Os juros nominais, apropriados por competência, registraram receita líquida de R$648 milhões em março, comparativamente a despesa líquida de R$29,8 bilhões em fevereiro. Contribuiu para essa trajetória o resultado favorável de R$42,7 bilhões das operações de swap cambial no mês. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$85,4 bilhões, comparativamente a R$143,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$443,3 bilhões (7,44% do PIB), reduzindo-se 1,2 p.p. do PIB em relação ao observado em fevereiro.
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$10 bilhões em março. No ano, o deficit nominal soma R$91,1 bilhões, comparativamente a deficit de R$124,8 bilhões no primeiro trimestre do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$579,3 bilhões (9,73% do PIB), reduzindo 1,02 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em fevereiro.
O deficit nominal de março foi financiado mediante expansões de R$9,2 bilhões na dívida mobiliária, de R$5,7 bilhões na dívida bancária líquida e de R$3,9 bilhões no financiamento externo líquido, compensadas, parcialmente, pela redução R$8,9 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.
II – Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.753,5 bilhões (46,2% do PIB) em março, registrando acréscimo de R$75,3 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$45 bilhões, decréscimo de R$2 bilhões em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$32,3 bilhões.
Destacaram-se as emissões líquidas de R$23 bilhões em LTN, de R$10,3 bilhões em NTN-B, de R$8,1 bilhões em NTN-F e de R$3,9 bilhões em LFT.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a fevereiro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 19,2% para 19,5%, devido a emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados aumentou de 28% para 29,1%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 25,6% para 26,2%, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,4% para 24,5%, apresentando compras líquidas de R$78,9 bilhões.
Em março, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$410,3 bilhões, 14,9% do total, com vencimento em 2016; R$340,5 bilhões, 12,4% do total, com vencimento em 2017; e R$2.002,7 bilhões, 72,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.
No final de março a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$368,4 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$42,7 bilhões.
III – Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público alcançou R$2.314,8 bilhões (38,9% do PIB) em março, elevando-se 2,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A valorização cambial de 10,6% no mês respondeu por elevação de R$129,2 bilhões no estoque da DLSP.
No ano, a elevação de 2,7 p.p. na relação DLSP/PIB decorre da incorporação de juros (+1,4 p.p.), do deficit primário (0,1 p.p.), do impacto da valorização cambial de 8,9% no período (1,8 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,3 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,3 p.p.).
A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.005,7 bilhões em março (67,3% do PIB), reduzindo-se 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
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