Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
STF: em 64 ou agora, tudo dentro da “normalidade”
por Celso Vicenzi
Jornalistas e colunistas brasileiros amestrados (fazem direitinho o que os patrões querem) se recusam a ver sinais de golpe no impeachment que não conseguiu demonstrar crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef. Oscilam entre a tese equivocada de que impeachment é apenas um ato político, o que é falso, pois tem também um componente jurídico, como já alertou o ministro Marco Aurélio Mello, e o argumento de que o STF tem legitimado tudo o que está acontecendo. E que portanto, o golpe (ôps, eles preferem impeachment), acontece dentro da mais perfeita “normalidade”. É certo que alguns ministros do STF possam divergir de Marco Aurélio Mello, mas se consultarem direitinho a Constituição, terão que apelar para malabarismos jurídicos para fugir à obviedade. Embora, claro, sempre possível e ao alcance da literatura jurídica , misturado a uma certa dose de irresponsabilidade.
Sobre o primeiro tópico, o que aconteceu no dia 17 de abril de 2016, na Câmara, já responde ao equívoco, visto que os deputados fizeram de tudo menos julgar as pedaladas fiscais. Tiveram, certamente, bons motivos: informa um jornalista de O Globo que nos corredores da Câmara havia comentários sobre ofertas de R$ 2 milhões por um “sim” ao impeachment.
Não bastasse tudo isso, como um presidente da Câmara, que responde a diversos processos e foi flagrado em vários atos de corrupção pode, por vingança, comandar uma votação para destituir uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade? E o que dizer sobre centenas de deputados que também respondem a processos na justiça? O próprio relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, três dias depois da votação de domingo, foi condenado pelo TRE-GO a pagar multa pelo uso indevido de serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral em 2014, durante horário normal de expediente.
Só a nossa mídia, cada vez mais manipuladora e conspiradora para não enxergar arbitrariedades em tudo isso. Sem falar que, há muito tempo, sabe-se que o enorme poder de Cunha sobre parcela expressiva do Congresso não vem da sua capacidade de diálogo. Num Parlamento com tantos corruptos, o toma-lá-dá-cá obedece a outro nível de convencimento. Que o digam os dólares que Eduardo Cunha têm depositado na Suíça.
Mas nada disso chama a atenção da nossa “atenta” mídia, que viu em pedaladas fiscais, que não causam prejuízos aos cofres públicos e muito menos o enriquecimento ilegal de pessoas, motivo para configurar um crime. E em nenhum momento, essa mesma mídia especula sobre o que acontecerá com quase duas dezenas de governadores que assinaram as mesmas pedaladas – Alckmin assinou 31. E por que nunca foram objeto de punições, anteriormente? E nem o serão no futuro? Ou alguém acha que os governadores também serão “impichados”? Impressiona como a jurisprudência no país têm mudado sempre que o réu pertence a um certo partido político. Justamente o partido que elevou o país a um patamar de mudanças e melhorias sociais jamais anteriormente alcançado.
Quanto ao STF funcionar normalmente e não se manifestar contrariamente ao prosseguimento do impeachment, é outro argumento falso, pois o Tribunal também não se insurgiu contra o golpe golpe civil-militar de 64 e em vários momentos chegou a apoiá-lo. O ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, à época, declarou (Jornal do Brasil, 4/4/64): “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de Governo pela forma constitucional”.
Portanto, não é o fato do poder Judiciário abrir as portas e funcionar diariamente que indica a inexistência de um golpe no país. Algumas “normalidades” não são suficientes para esconder as arbitrariedades e os crimes contra a democracia. Lembremos, ainda, outro ato infame do STF: permitir que Olga Benário, judia, grávida, fosse deportada em 1936 e entregue às forças nazistas alemãs, onde viria a ser executada na câmara de gás.
O caso atual é, certamente, de feição inusitada, visto que não há tanques ou rifles apontados para o poder Judiciário e, mesmo assim, estranhamente o Tribunal mantém-se omisso em relação ao impeachment perpetrado por parlamentares que, se houvesse justiça, muitos deles já deveriam estar presos e o relatório não seria nem mesmo votado, por vício de origem.
É um dado novo que as democracias, no mundo inteiro, terão que repensar. Afinal, quando o poder Judiciário, por alguma razão, não coíbe as arbitrariedades contra a democracia, estamos diante de um novo tipo de golpe, em que o Legislativo e o Judiciário são protagonistas, com forte apoio da mídia. Mesmo assim, que ministros e ministras do STF não tenham a mesma ilusão de Michel Temer, porque a história não deixará de apontar a responsabilidade de cada um(a) nesse grave momento.
Desde o início da Operação Lava-Jato, sob o comando de um juiz de primeira instância, o foco sempre foi vasculhar casos de corrupção que envolvessem Dilma, Lula e o PT. Os dois primeiros, apesar de vítimas de escutas ilegais, do uso de métodos questionáveis de delação premiada que preservaram vários políticos de outros partidos citados por delatores, e de terem suas vidas e de familiares vasculhadas incessantemente, nada foi encontrado de consistente contra ambos. E, no entanto, essa obsessão investigatória partidarizada, comandada por um juiz de primeira instância, sempre foi prestigiada pelo STF, que raras vezes se manifestou e menos ainda achou motivos para intervir.
A omissão do STF tornou o juiz Moro uma celebridade nacional, assim como num passado não muito distante, um certo “caçador de marajás” também foi alçado pela mídia à condição de herói, o que o levou, inclusive, à presidência da República.
A omissão do STF também deu sinal verde para criminosos agirem no Congresso Nacional e levarem adiante um processo de impeachment que já nasceu viciado e irregular em sua origem, mas que é sustentado por uma mídia oligopolizada totalmente em desacordo com a narrativa de jornalistas de outros países que confessam o seu estarrecimento diante de tantas arbitrariedades e da fragilidade com que se destrói a democracia brasileira.
O mais famosos deles, o premiado jornalista Glenn Greenwald, em entrevista a uma emissora de TV norte-americana disse que em toda a sua vida profissional, cobrindo a política em vários países, nunca viu situação semelhante. “É surreal”, sublinhou, que centenas de parlamentares acusados de corrupção e outras arbitrariedades, que respondem a processos em várias instâncias, inclusive no STF, comandados por um presidente da Câmara que tem milhões de dólares fruto da corrupção depositados na Suíça, decidam pelo impeachment de Dilma, que não é acusada de nenhum ato de corrupção ou nenhum crime de responsabilidade.
Mas nada disso tira o sono de nossos “vigilantes” ministros do STF, que dormem em “berço esplêndido”, enquanto a democracia é golpeada por um “sindicato de ladrões” – como definiu Ciro Gomes – com a ajuda inestimável da mídia, de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, dos donos do capital e certamente com o suporte da nação mais interessada em recuperar o “quintal da América Latina” – como já ocorreu no passado, hoje fartamente documentado.
Eduardo Cunha, o cínico, justificou o seu voto pelo impeachment dizendo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”. Se nem mais ao bispo – pelo menos não ao de Diamantina, inimigo mortal das “jararacas” – podemos nos queixar, só mesmo apelando direto para Deus. Ou, para quem não crê em justiça divina, para a resposta de um povo roubado em 54 milhões de votos.