(Foto: Escracho diante do Palácio do Jaburo, residência oficial do golpista Michel Temer. Crédito: Mídia Ninja).
Um dos principais partidos alemães, o SPD, partido social-democrata, que integra o governo do país, divulgou há pouco um manifesto à imprensa internacional em que se põe ao lado das forças democráticas brasileira que lutam contra o golpe.
O SPD é o maior partido social-democrata da Europa e um dos maiores do mundo.
Thanks, SPD!
No site do SPD.
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A socialdemocracia alemã cerra fileiras com a democracia brasileira
Niels Annen, porta-voz do Grupo Parlamentar de Trabalho sobre Política Externa
Klaus Barthel, relator do caso
A bancada do Partido Socialdemocrata Alemão apóia todas as forças democráticas no Brasil, que se colocam contra as ideologias antipolíticas e antidemocráticas, e faz votos que se encontre uma saída da crise num processo. É imperioso que a oposição no Brasil retorne a princípios fundamentais comprometidos com a democracia. Isso significa respeitar os resultados das eleições e lutar pela mudança política nas urnas.
“No domingo passado a Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil decidiu pela abertura do processo de impeachment contra a presidente em exercício, Dilma Rousseff.
A bancada do Partido Socialdemocrata Alemão no Parlamento Federal acompanha o desenrolar dos acontecimentos no Brasil com muita apreensão. Os graves casos de corrupção na empresa petrolífera paraestatal Petrobrás abalaram a confiança da população no sistema político e nos partidos. Ficou comprovado que também o Partido dos Trabalhadores beneficiou-se de financiamentos ilegais. Apesar das apurações intensas já realizadas, inexistem indícios incriminadores do envolvimento de Dilma Rousseff ou seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobrás. Não obstante, o PT e suas lideranças se vêem expostos a uma campanha difamatória movida por amplos segmentos da mídia brasileira com o objetivo de destruir a credibilidade e a reputação do partido, da presidente em exercício e do seu antecessor. A mídia não reconhece, porém, que somente os governos do PT sob as presidências de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva criaram as condições no Judiciário e nos órgãos investigadores para uma apuração efetiva da corrupção. Em uma sociedade democrática, cabe ao Judiciário assegurar que a apuração da corrupção não degenere em revanchismo político.
As acusações contra Dilma Rousseff não constituem uma base jurídica sólida para um processo de impeachment. É significativo ver que elas também não tiveram nenhuma importância na discussão e na votação nominal, realizadas na Câmara dos Deputados em 17 de abril.
Apelando ao processo de impeachment, a oposição abusa de um importante instrumento democrático, previsto na constituição, para expulsar do cargo uma presidenta democraticamente eleita. Sabemos que Dilma Rousseff amarga perdas quanto à aprovação do seu governo pela população e pelo Congresso Nacional. No entanto, o emprego abusivo do processo de impeachment é um precedente perigoso para a democracia brasileira. Permite que resultados de pesquisas de opinião e marchas de protesto pesem mais do que princípios constitucionais e eleições democráticas.”
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Texto original:
Die deutsche Sozialdemokratie steht an der Seite der brasilianischen Demokratie
21.04.2016
Niels Annen, außenpolitischer Sprecher;
Klaus Barthel, zuständiger Berichterstatter:
Die SPD-Bundestagsfraktion unterstützt alle demokratischen Kräfte in Brasilien, die sich antipolitischen und antidemokratischen Ideologien entgegenstellen und hofft, dass in einem Dialogprozess ein Ausweg aus der Krise gefunden wird. Die Opposition in Brasilien muss zu demokratischen Grundprinzipien zurückkehren. Das bedeutet, Wahlergebnisse zu respektieren und den politischen Wechsel an den Wahlurnen zu erkämpfen.
„Am vergangenen Sonntag hat das brasilianische Abgeordnetenhaus beschlossen, ein Amtsenthebungsverfahren gegen die amtierende Staatspräsidentin Dilma Rousseff einzuleiten.
Die SPD-Fraktion beobachtet die Entwicklungen in Brasilien mit großer Sorge. Die schwer wiegenden Korruptionsfälle beim parastaatlichen Erdölkonzern Petrobras haben das Vertrauen der Bevölkerung in das politische System und die Parteien erschüttert. Es ist erwiesen, dass auch die Arbeiterpartei PT von der illegalen Finanzierung profitiert hat. Trotz intensiver Ermittlungen gibt es jedoch keine belastbaren Indizien dafür, dass Dilma Rousseff oder ihr Amtsvorgänger Luiz Inácio Lula da Silva in den Petrobras-Skandal verwickelt wären. Dessen ungeachtet sehen sich die Arbeiterpartei PT und ihr Führungspersonal einer Diffamierungskampagne durch weite Teile der brasilianischen Medien ausgesetzt, die die Glaubwürdigkeit und das Ansehen der Partei, der amtierenden Präsidentin Rousseff und ihres Vorgängers beschädigen sollen. Nicht gewürdigt wird hingegen in der öffentlichen Darstellung, dass erst die PT-Regierungen unter Rousseff und da Silva die Voraussetzungen bei Justiz und Ermittlungsbehörden für eine effektive Aufarbeitung der Korruption geschaffen haben. Es ist Aufgabe der Justiz in einem demokratischen Gemeinwohl, sicherzustellen, dass aus der Aufarbeitung von Korruption kein politischer Revanchismus wird.
Die Vorwürfe gegen Roussef stellen keine belastbare juristische Basis für das Amtsenthebungsverfahren dar. Sie spielten in der Debatte und namentlichen Abstimmung im Abgeordnetenhaus bezeichnenderweise auch keine Rolle.
Mit dem Amtsenthebungsverfahren missbraucht die Opposition ein wichtiges demokratisches Instrument der Verfassung, um eine demokratisch legitimierte Präsidentin aus dem Amt zu entfernen. Wir wissen, dass Dilma Rousseff an Zustimmung in der Bevölkerung und im Kongress eingebüßt hat. Der Missbrauch des Amtsenthebungsverfahrens allerdings stellt einen gefährlichen Präzedenzfall für die brasilianische Demokratie dar. Er lässt zu, dass Meinungsumfragen und Protestmärsche schwerer wiegen als verfassungsrechtliche Grundsätze und demokratische Wahlen.“