Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
Marcha de duas horas com cerca de dois mil participantes em São Paulo marca Dia de Ação Global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald´s
A campanha brasileira #SemDireitosNãoéLegal integra a ação global, que reuniu mais de 40 países – entre eles Inglaterra, França, Holanda, Itália e Japão , além dos Estados Unidos e outros sete representantes latino-americanos – contra os problemas enfrentados pelos funcionários do setor de fastfood
por Helo Reinert
A campanha brasileira #SemDireitosNãoéLegal foi para as ruas nesta quinta-feira (14/05) em São Paulo. Cerca de duas mil pessoas participaram da marcha de duas horas que fez três paradas: uma em frente a loja do McDonald’s, na Avenida Paulista, uma em frente ao prédios do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua da Consolação e uma em frente à Superintendência Regional do Trabalho. Foi entregue um documento ao superintendente Luiz Claudio Marcolino com as irregularidades praticadas pelo McDonald’s e com um pedido para reforçar a fiscalização nas lojas da rede de fast-food.
“Em nossas fiscalizações em todo o Estado de São Paulo temos encontrado falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de equipamentos de proteção coletiva, implantação inadequada de Plano de Prevenção de Riscos Profissionais, irregularidades nas jornadas de trabalho e descanso, incluindo prática de turnos ininterruptos de revezamento, atraso de salário, desrespeito às convenções coletivas de trabalho, entre outras”, confirmou Marcolino. Além disso, têm sido frequentes as irregularidades com o trabalho do adolescente.
No Brasil, protestos menores ocorreram em Salvador, Goiânia, Brasília, Natal e Manaus. Em mais de 40 países, trabalhadores e líderes sindicais foram às ruas contra as más práticas do McDonald’s. Só nos Estados Unidos houve greves e protestos em 300 cidades. O protesto é realizado em meio a uma avalanche de denúncias que inclusive ultrapassam a questão trabalhista contra o McDonald’s em todo o mundo. No Brasil, o Ministério Público Federal (SP) abriu um inquérito em março passado para apurar denúncias de evasão fiscal, desrespeito à lei de franquias e à legislação antitruste. A procuradoria já enviou carta para empresa e para o diretor-presidente para intimá-los a prestar esclarecimentos.
A campanha #SemDireitosNãoéLegal reúne a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) com o apoio da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), além do Sinthoresp ( Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo), da Fethepar (Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná) e da Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul).
A #SemDireitosNãoéLegal, braço brasileiro de um movimento mais amplo, começou em fevereiro do ano passado. O movimento global começou nos Estados Unidos em 2012. Inicialmente restrito a Nova York, contou com a participação de 200 trabalhadores. Para se ter uma ideia do crescimento da campanha no país de origem, no ano passado, os protestos nos Estados Unidos reuniram mais de 60 mil pessoas. Além do respeito às leis trabalhistas, os trabalhadores americanos reivindicam o pagamento de um mínimo de 15 dólares por hora (#FightFor15) http://fightfor15.org. Na Europa, a principal queixa é a evasão de divisas pela corporação por meio de paraísos fiscais. Recentemente, trabalhadores do Reino Unido e do Japão começaram a se mobilizar pelo aumento do salário mínimo.
A campanha brasileira iniciou-se no dia 24 de fevereiro do ano passado com o ingresso na Justiça trabalhistas de uma ação civil pública denunciando a prática de “dumping social” e recobrou forças em março, quando a empresa foi acionada uma vez mais. O McDonald´s é acusado de praticar a jornada móvel variável, o acúmulo de funções sem a devida remuneração e não reconhece a insalubridade de algumas funções. Esse modelo de negócio faz com que a rede no Brasil obtenha indevidamente vantagem competitiva sobre seus concorrentes.
Entre as violações denunciadas pelos sindicatos estão também o pagamento de salários com valores inferiores ao mínimo estabelecido por lei, horas extras habituais não remuneradas, supressão dos intervalos para descanso e refeições, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, desempenho de múltiplas funções sem a devida remuneração, ausência de horários regulares de trabalho e atividades insalubres sem o uso de equipamento de proteção individual (inclusive com a utilização de mão de obra de adolescentes entre 16 e 18 anos, em atividades insalubres). Irregularidades no trabalho de menores também são objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná.
Mais informações sobre a Campanha #SemDireitosNaoéLegal:
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