Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
CONGRESSO EM NOTAS
No.26, 12/04/2016
COMISSÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA. A defesa da Presidenta se manifestou novamente. O AGU Cardozo insistiu nas nulidades do procedimento. Os líderes falaram durante o dia, e pouco antes da votação apresentaram os encaminhamentos. O cenário é tão fluído que quatro partidos mudaram a orientação do dia para a noite.
ORIENTAÇÕES. Se no Plenário os deputados forem fieis às orientações dos partidos (não serão!), pelo menos 183 votariam contra o impeachment, número mais que suficiente para barrar o golpe. Ao final do boletim veja tabela com orientações.
O IMPEACHMENT SERÁ TELEVISIONADO. A votação da comissão ocorreu exatamente no horário do Jornal Nacional. Não parece coincidência, dado que, por exemplo, a comissão poderia ter se reunido no sábado e no domingo para que os trabalhos fossem encerrados mais cedo na segunda.
A votação final do processo de impeachment na Câmara ocorrerá num domingo. Não se trata de resultado aleatório. O parecer da comissão poderia, por exemplo, ter sido lido em Plenário, e a discussão poderia começar na quinta e não na sexta. As sessões de sexta e de sábado poderiam começar mais cedo (ou mais tarde). Ou poderia nem haver sessão no sábado. Enfim, tudo parece ter sido desenhado de modo a fazer com que os momentos de ápice do processo sejam aqueles em que muitos cidadãos estão à frente da televisão.
O Ministro Luiz Edson Fachin negou liminar para impedir que a votação ocorra em um domingo.
RESULTADO NA COMISSÃO. 38 votos pelo impeachment (59%) e 27 contrários (41%). O resultado é ruim para os que querem apear Dilma do poder, se considerarmos que é necessário 67% dos votos para o impeachment ser aprovado no Plenário. Além disso, entre os que apareciam como indecisos, quatro continuam indecisos, um votou pelo impeachment e quatro se posicionaram contra.
PROCEDIMENTO. Sexta começa a discussão em Plenário, às 9h. O denunciante terá 25 minutos de fala. Em seguida, cada partido terá uma hora.
No sábado cada deputado pode falar por 3 minutos, a partir das 11h.
No domingo, às 14h, ocorrerá a votação. Os líderes poderão falar no início. Em seguida, haverá orientação por partido. Após isso, votação. O deputado ausente será chamado novamente ao final da lista de chamada.
ORDEM DE VOTAÇÃO. Werverton Rocha (PDT/MA) ajuizou ação no STF sobre o procedimento. O relator é o Ministro Luiz Edson Fachin. Embora ele tenha negado liminar a respeito do dia da votação, há outros pontos a analisar.
Pelo precedente do impeachment de Collor, a chamada de deputados deve ser por ordem alfabética. Pelo regimento, a votação ocorre em chamamento por regiões alternadamente. Dessa vez a votação deveria começar pelos estados do Norte e terminar nos estados do Sul. Diferente de tudo isso, Cunha pretende chamar os deputados de Sul para Norte, o que não está previsto em nenhuma das situações.
SENADO. Se aceito o pedido de impeachment, a ideia é que a votação no Senado sobre o recebimento do processo ocorra no Dia de Tiradentes, 21 de abril, que é uma quinta-feira. Se recebido por maioria simples, Dilma será afastada.
O ATAQUE NÃO PARA. Em pleno andamento do processo de impeachment, na semana passada a CPI do INCRA e da FUNAI pediu o indiciamento de vários sujeitos responsáveis pelo processo de demarcação. Nessa semana a ofensiva ruralista segue em outro campo. Foi instalada comissão especial para tratar de um novo marco legal para os “defensivos fitossanitários” – nome bonito para os agrotóxicos. Como denunciam organizações da sociedade civil que integram a Campanha pelo Fim dos Agrotóxicos, o texto prevê a retirada dos órgãos ambiental (Ibama) e de saúde (Anvisa) do processo de regulação dos agrotóxicos, ficando o Ministério da Agricultura e Pecuária como o responsável exclusivo. A proposta prevê ainda possibilidade de registro de agrotóxicos com características carcinogênicas, teratogênicas e mutagênicas. A Presidenta é a Deputada Tereza Cristina (PSB/MS) e o Relator, Luiz Nishimori (PR/PR). Ambos ruralistas.
O Congresso em Notas é uma parceria do Cafezinho com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.
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