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Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz que vazamentos anulam investigação

A lição da escola Por Janio de Freitas, na Folha. Uma única certeza: seja qual for o desfecho da crise, será muito ruim. Isto supondo-se que haja desfecho, propriamente dito, e não a também possível continuidade da degradação caótica como um estado permanente. A “Constituição Cidadã”, as leis, a reverência ao Direito, a ética jornalística, […]

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A lição da escola

Por Janio de Freitas, na Folha.

Uma única certeza: seja qual for o desfecho da crise, será muito ruim. Isto supondo-se que haja desfecho, propriamente dito, e não a também possível continuidade da degradação caótica como um estado permanente. A “Constituição Cidadã”, as leis, a reverência ao Direito, a ética jornalística, a administração pública, as práticas políticas, a respeitabilidade mínima do Congresso, a divergência com convivência –o que aí não está muito abalado é porque já desmorona.

A meio da semana, um aspecto dessa situação motivou observações que há poucos anos o Brasil não precisaria ouvir, sobre o respeito a procedimentos judiciais. Vieram de ninguém menos do que o próprio presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, em solenidade no Supremo. Referia-se, não citando por delicadeza diplomática, aos “vazamentos” de delações e investigações:

“Em vários países, quando se divulgam elementos da investigação, tais elementos se tornam nulos. Vejam o quanto isso é grave: tornam-se nulos.”

No Brasil, essas práticas já estão no território da imoralidade. A começar da denominação ingênua de “vazamento”. São acusações pesadas, em deliberada confusão de dinheiro sujo e doações legais. “O ex-ministro Delfim Netto participou da criação do segundo consórcio; Delfim teria ganhado propina de R$ 15 milhões” –disse um grande jornal, entre outros que apenas mudaram a forma. Se, porém, Delfim trabalhou para o consórcio de Belo Monte, teve o seu preço e o que recebeu não foi “propina” –que, no caso, é dinheiro comprometedor e em geral criminoso.

Nos anais da imprensa brasileira estará para sempre o “caso da Escola Base”. Era 1994 quando as mães de duas crianças denunciaram à polícia paulista que os donos da escola faziam orgias sexuais com os pequenos alunos. O delegado Antonino Primante revirou as casas dos acusados e a escola. Nada encontrou, nem em depoimentos. Crianças passaram por exame pericial, que nada constatou. Indignada, uma das mães repetiu a denúncia para a TV. Um escândalo fenomenal tomou a imprensa. A escola e as casas dos seus donos foram atacadas, eles estiveram presos. E mais dois delegados só puderam concluir que não havia sequer um leve indício de veracidade da acusação.

Os donos da escola tiveram as vidas arruinadas. Só a Folha se retratou. Nas Redações, houve uma onda de “lição da Escola Base”: não mais encampar acusações morais sem a segurança necessária, comprovar a seriedade do informante e a qualidade da informação, e por aí. Inúmeros artigos, debates, seminários ocorreram durante anos. Os “vazamentos” da Lava Jato, da Zelotes (sobre o Conselho da Receita Federal) e outros, seguem o mesmo padrão do caso Escola Base: um policial/procurador diz, é o suficiente.

Agora, um agravante sobre o caso anterior: o direcionamento.

A seletividade dos “vazamentos” originários da Lava Jato incorpora-se à crescente imoralidade política: a Lava Jato é uma função do Estado, e não pode estar a serviço de correntes políticas e ideológicas.

Por que o escarcéu só com alguns dos apontados pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, como recebedores de dinheiro do consócio construtor da usina Belo Monte? Por que embaralhar doações legais e ilegais, pagamentos e caixa dois? Não é decente.

Em nada prejudicariam a Lava Jato e a imprensa as práticas, de parte a parte, respeitosas das leis pela primeira e da ética pela segunda. O procurador-geral Rodrigo Janot emitiu, há duas semanas, recomendações de sobriedade e obediência às normas. Falou ao vento, e, como em toda parte, a desordem ficou por isso mesmo. E foi o próprio Janot a dar uma colaboração: inverteu parecer de março para acusar Dilma Rousseff de “intenção (…) de tumultuar o andamento das investigações criminais da Lava Jato”. O Supremo, então, é incapaz para investigar Lula? Mas Janot invocou-se também com “as circunstâncias anormais da antecipação da posse” de Lula. É claro que se tratava de proteger Lula de novas exorbitâncias. Mas, ao que se saiba, presidente ainda decide data e hora das posses ministeriais e fazê-lo não constitui delito. Ao que se saiba, não. Sabia-se.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Comentários

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Willians Francisco de Paula

12/04/2016 - 19h01

agora vale tudo as provas .. que prova suspeita vale , provas ilegais ou contaminadas vale , escutas sem ordem vale tudo que se aprendeu sobre a lei não vale nada !! agora segue a lei quem é burro roubar pode , ser enganado pode já um golpista preso eu não

    Mariaf

    24/04/2016 - 11h41

    É meu amigo, num estado de exceção vale tudo, não demora e começam as prisões sem denúncia. A direita só governa contra os pobres e para governar contra a maioria da população só mesmo instalando um estado de exceção. O Lula deve requerer asilo político urgente porque ninguém é obrigado a se submeter a uma investigação ilegal e ilegítima

Gustavo Horta

12/04/2016 - 17h04

PREJUÍZO PODE VIR A SER A RESPOSTA! – Quem planta merece COLHEITA DO QUE PLANTA.

Os endinheirados temem demais perder seu rico dinheirinho, né dona baratinha! É a única coisa que eles temem. É a única coisa pela qual eles de fato têm amor. Mais que amor, paixão. Suas coisas, seus bens materiais, seus carros, suas fábricas, seu dinheirinho no exterior, …

… Na linha de pensamento dos editoriais da GBOBO&CIA, da mídia pervertida que controla a notícia e distorce a informação editorial, podemos oferecer-lhes PREJUÍZOS!

Que tal? O que acham da ideia. Isto sim seria uma guerrilha eficaz e eficiente.

PREJUÍZO, A GUERRILHA MAIS EFETIVA?

Nenhum de nós, povo, nação, precisará agir com a violência e a truculência das tropas e dos comandados fascistas da direita repugnante. Nenhum de nós precisará enfrentar a força das tropas dominadoras e invasoras. PREJUÍZO, A GUERRILHA MAIS EFETIVA?

>> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/29/nos-conhecemos-a-lingua-que-eles-entenderao-prejuizos-muitos/

Talita

12/04/2016 - 13h37

Acho um absurdo o que está acontecendo, esse parcialidade e seletividade das investigações na Lava- Jato! Falta de ética profissional e afronto à própria segurança e estabilidade das Instituições Policiais, Judiciais e Jurídicas. As vaidades pessoais na credibilidade de títulos de “heróis” não podem colocar em risco a segurança do nosso País!
Quem tiver de acordo, assine a PETIÇÃO abaixo:
https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?cAhAoeb

    Willians Francisco de Paula

    12/04/2016 - 18h57

    como fica as aulas de direito gora , as provas valem mesmo contaminadas ou viciadas ,tudo esta ilegal mas as pessoas querem assim porque não é elas , mas logo será , aprendemos que não existe regras , éticas , ordem , bom senso agora reina a anarquia

RAFA SANTOS

12/04/2016 - 13h02

“Estou arrasado. Sou casado há 11 anos e um amigo estava me alertando que minha mulher estava me traindo, mas eu não acreditava porque ele não tinha provas. Então ele conseguiu filmá-la entrando no motel com 2 caras e dando para os 2 ao mesmo tempo. Meu chão caiu. Como pode alguém em quem a gente confia fazer uma coisa dessas? Uma filmagem ilegal. Imediatamente parei de falar com esse meu amigo e minha mulher está me dando todo apoio. Não vai ter golpe no meu casamento!”

RAFA SANTOS

12/04/2016 - 13h00

UFFA!!! Já imaginou se não anula?

Antonio Passos

11/04/2016 - 17h38

Com ou sem impeachment, o estrago na imagem do Brasil já está consumado. Instituições importantíssimas estão se mostrando aderentes ao golpe e isto, sob certo ponto de vista, é pior do que se fossem os militares. Como pleitear um lugar entre países desenvolvidos, se não temos segurança jurídica ?

    Antonio Paulo Costa Carvalho

    11/04/2016 - 20h43

    Verdade!

    Theophilo

    12/04/2016 - 02h16

    Esta é uma questão preocupante que deve ser tratada tão logo haja folego para o governo. Pra mim afastava todos os golpistas para melhorar a credibilidade em relação à nós e ao exterior.

renato andretti

11/04/2016 - 16h33

Até nos filmes norte americanos, franceses, ingles, nós vemos
nos Miame vice e outros..que contaminação de prova, escuta
clandestina vão depor contra o investigador..
E que os mocinhos fazem sempre tudo dentro da lei..
MAS.. quando a lei não aparece. temos sempre aqueles filmes
onde o MOCINHO E O ASSASSINO matam tudo ao seu lado..
e a policia sempre aparece no final..

Marcos Souza

11/04/2016 - 15h39

Dirceu tem o registro de advogado, que nunca serviu pra nada, cassado. Mais uma trolha, no já castigado brioco dos petistas ! kkkkkkkk

    Willians Francisco de Paula

    12/04/2016 - 18h51

    ata que não sabe a corte não é formada por advogados , e sim juízes , e quendo este juiz ganha um AP nos estado unidos não adianta ser advogado ele já sabe oque vai fazer , lebra do avião de coca , o juiz disse que não ia ouvir o caso e assim todos saíram pela porta da frente com a coca do Aebrio never …não se faça de besta mané


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