“O que acontece no Brasil é um golpe político da direita”, acusa ex-premiê de Portugal

Ex-premiê de Portugal opina que o impeachment de Dilma é “uma vingança política”

por Javier Martín, no El País

José Sócrates governou Portugal de 2005 a 2011. Inicialmente, foi o único primeiro-ministro socialista a obter maioria absoluta em eleições, mas a partir de 2009 governou em minoria, até aceitar a intervenção da troika composta por Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional e ser substituído por uma coalizão de centro-direita, dos partidos PSD e CDS. Mudou-se para Paris e, em novembro de 2014, foi detido ao desembarcar em Lisboa. Passou nove meses preso, mais algum tempo em prisão domiciliar, e agora espera que o Ministério Público apresente alguma acusação formal contra ele. A investigação, iniciada há três anos e meio, é sobre supostos crimes de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro.

Pergunta. Como está o processo?

Resposta. A pergunta já diz tudo. Deveríamos estar a discutir sobre fatos e provas, infelizmente se discute quanto tempo mais precisam para investigar. Depois de 16 meses da minha detenção, [não há] nem fatos, nem provas, nem acusação. Quem deveria responder é o procurador que tem descumprido todos os prazos legais. Agora a Procuradoria-Geral anuncia que o novo prazo para apresentar a acusação ou encerrar o caso termina em 15 de setembro, mas adverte que se for preciso o ampliará.

P. O senhor passou nove meses na prisão sem acusação?

R. Sem acusação e sem acesso ao sumário. Não há um caso similar em nenhum país europeu, em nenhuma democracia ocidental, de alguém que passe nove meses encarcerado sem acusação. Detêm um ex-primeiro-ministro, imputam-lhe delitos ignominiosos, e um ano e meio depois não são capazes nem sequer de apresentar a acusação. Os mesmos encarregados de fazer justiça saltaram todas as regras do direito processual. Só um ano depois da detenção meus advogados tiveram acesso ao sumário, graças a uma reclamação ao Tribunal Tutelar.

P. Parece que será acusado de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.

R. Sim, está na moda. A acusação de corrupção se transformou no instrumento jurídico para a destruição política; antes, para eliminar um político acusavam-no de atentar contra a segurança do Estado. O golpe de força moderno é a falsa acusação de corrupção. Não são necessários fatos nem provas, basta acusar para que tenha o efeito de um assassinato político.

“Não há um caso similar em nenhum país europeu, em nenhuma democracia ocidental, de alguém que passe nove meses encarcerado sem acusação” — José Sócrates

P. E teve efeito?

R. O objetivo era impedir minha candidatura à presidência do país e que o Partido Socialista não ganhasse as eleições. Conseguiram os dois.

P. Durante seus meses na prisão, esperava um maior apoio do PS?

R. Nunca me senti verdadeiramente só; conseguiram intimidar a direção do PS, mas não os seus militantes. De certa forma, estou contente de que a direção do PS ficasse afastada, porque há batalhas que é preciso ganhar sós, e esta é uma delas.

P. Embora o sumário seja secreto, sabemos bastante pelos vazamentos à imprensa marrom: conversas telefônicas, viagens do seu motorista, conexões na Suíça, Angola, Brasil…

R. Sim, em outro fato insólito, o investigador-chefe do caso apresentou uma denúncia pelos vazamentos e observou que só podiam partir do procurador ou do juiz de instrução. Parece que o Ministério Público não tem consciência de que, com estes procedimentos, se está transformando em uma máquina sinistra que promove a culpabilidade pública através da imprensa marrom, em lugar de velar pela presunção de inocência; provoca a condenação popular antes de qualquer julgamento. O procurador não precisa apresentar provas, disso se encarrega a imprensa sensacionalista.

P. Seu caso coincide no tempo com o de Lula no Brasil. Inclusive foram recordados os encontros entre vocês [coincidiram sete anos no poder]

R. Até o comparecimento de Lula na apresentação de meu livro agora parece delituoso. Mas é curioso o paralelismo; como em meu caso, houve detenção abusiva e querem julgamentos populares sem possibilidade de defesa; o que ocorre no Brasil é uma tentativa de destituição sem delito, sem fundamento constitucional. O impeachment de Dilma Rouseff é uma vingança política da direita, que não aceita a derrota nas urnas. Não basta fazer acusações, é preciso fazer julgamento; condenar alguém sem direito a defesa acontece no Brasil e em Portugal, condenar sem julgar; destituição sem delito e sem fundamento. É um golpe político da direita, porque agora não mobilizam os militares; é impedir a candidatura de Lula à presidência de 2018. É utilizar a Justiça para condicionar eleições.

P. Lá também vazaram à imprensa conversas telefônicas entre Lula e Dilma, mas o juiz reconheceu que foi ele.

R. E? O juiz cometeu um delito; pedir perdão não o exime da culpa. A legitimidade de um juiz se baseia na imparcialidade, com esse gesto a perdeu. Já não o vejo como um juiz, mas como um ativista político.

P. Na sua ausência, sem um candidato socialista forte, o peculiar Marcelo Rebelo da Sousa arrasou nas presidenciais de Portugal. Qual sua opinião?

R. Nunca me agradou seu interesse em querer contentar a todos. O presidente Marcelo sempre foi um personagem em busca de seu papel político. E o descobriu finalmente, o papel dos afetos, eixo de todo um novo programa político. Por outro lado, vejo o alvoroço diário de sua presidência como uma necessidade de querer sublimar a frustração por ter sido afastado da política durante 20 anos.

P. O senhor deixou o Governo de Portugal em 2011 quando chegou a troika para aplicar o programa de resgate financeiro do país com o remédio da austeridade. Como estão Portugal e a Europa cinco anos depois?

R. Os anos de aplicação da política de austeridade, entre 2010-2015, foram terríveis porque deixaram um rastro de pobreza e aumentaram as desigualdades sociais. Agora estamos a adotar, na Europa, a mesma política que os Estados Unidos aplicaram em 2008, a expansão monetária, mas naquela altura, a direita do norte europeu dizia que queríamos “dinheiro fácil”.

P. E quem decide se é hora do dinheiro fácil ou não?

R. Esse é o problema, não sabemos; as pessoas que tomam as decisões político-financeiras não têm de prestar contas a um parlamento; estão à parte do debate político; são tecnocratas que dão tudo aos apartos burocráticos que representam porque não são nada fora deles. É o Governo de ninguém: ninguém o exerce, ninguém é responsável e ninguém pode ser responsabilizado. Há um déficit democrático em todas as decisões econômicas europeias. A liderança política foi substituída por uma máquina burocrática que não responde a ninguém. É um problema sério da Europa.

P. Estamos vivendo a desconstrução europeia?

R. Para quem viu no projeto europeu o ideal político de sua geração são tempos de grande desilusão. A impressão que se tem é a de um projeto que, em vez de avançar, retrocede. A chegada de refugiados ergue fronteiras; a luta contra o terror consegue fazer com que, na França, o presidente queira retirar a cidadania de seus cidadãos; na Dinamarca acreditam-se no direito de confiscar os bens dos refugiados que o direito internacional obriga a acolher. O projeto europeu fundamentado nos direitos humanos parece desmoronar com a primeira crise.