Tinha aquela frase famosa, que se referia aos últimos juízes alemães a não sucumbirem à onda nazista, que os vinha pressionando a aceitarem a nova ordem política: “ainda há juízes em Berlim”.
Pois bem, ainda há procuradores em Berlim!
São procuradores e promotores que não sucumbirem à nova ordem golpista. São muitos!
Nem tudo está perdido no Ministério Público!
O Sub-Procurador da República, Dr. João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho, lançou um blog de resistência ao golpe. Um dos primeiros posts é um manifesto de procuradores e promotores contra o golpe e em favor da democracia.
O cargo de Saboia é o mais alto da carreira do ministério público a que se pode chegar sem indicação política.
Sabóia é uma jóia rara. É um elemento de resistência democrática dentro da Procuradoria Geral e dentro da maçonaria (sim, também há resistência democrática na maçonaria brasileira!).
Em outro post, Sabóia explica porque se recusou a partilhar de ato em “solidariedade” ao juiz Sergio Moro e se retirou de reunião do STJ que elogiava o magistrado.
Abaixo o manifesto.
É um belíssimo petardo contra o abuso do poder judicial, e contra a sua instrumentalização com objetivos partidários e políticos.
É quase uma obra de arte em favor da liberdade e da democracia.
***
Nota do Coletivo Ministério Público em Defesa da Democracia
Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.
1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados.
2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.
3. A banalização da prisão preventiva – aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em
julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).
4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.
5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.
6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.
ABIAEL FRANCO SANTOS – MPT
ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA – MPPE
ADRIANE REIS DE ARAUJO – MPT
AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA – MPMG
AFRÂNIO SILVA JARDIM – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO – MPT
ALESSANDRA CAMPOS MORATO -MPDFT
ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA –MPT
ALEXANDER MARTINS MATIAS – MPSP
ALICE DE OLIVEIRA MORAES – MPPE
ALLENDER BARRETO LIMA DA SILVA – MPMG
ALMARA MENDES –MPT
ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN – MPF
ANA CRISTINA RIBEIRO DE MEDEIROS – MPMT
ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA – MPMG
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA – MPSP
ANA LUIZA ALVES GOMES –MPT
ANA QUEIROZ SANTOS – MPPE
ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS – MPT
ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE – MPDFT
ANDRÉ SILVANI – MPPE
ANDRÉ SPERLING PRADO – MPMG
ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS – MPGO
ANDREA FERREIRA BASTOS – MPT
ANGELA SIMÕES DE FARIAS – MPPE
ANTONIO CARLOS BIGONHA – MPF
ANTONIO CARLOS LOPES SOARES – MPT
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA – MPT
ANTONIO SÉRGIO TONET – MPMG
ANTONIO VISCONTI – MPSP (Procurador de Justiça Aposentado)
ARTHUR PINTO FILHO – MPSP
ATHAIDE FRANCISCO PERES OLIVEIRA – MPMG
AURELIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS – MPF
AURINILTON LEÃO CARLOS SOBRINHO – MPPE
BELIZE CAMARA CORREIA – MPPE
BETTINA ESTANISLAU GUEDES – MPPE
CARINA RODRIGUES BICALHO -MPT
CARLAN CARLO DA SILVA – MPPE
CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE – MPT
CARLOS HENRIQUE TORRES DE SOUZA – MPMG
CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA – MPT
CAROLINA MARQUES ANDRADE – MPMG
CAROLINA MERCANTE – MPT
CÉLIA CAMACHI STANDER – MPT
CHRISTIANE ALLI FERNANDES – MPT
CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA – MPT
CLAUDIA DO AMARAL XAVIER – MPMG
CLAUDIA SPRANGER – MPMG
CLAUDIO ALCANTARA MEIRELES – MPT
CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA – MPMG
CLAUDIO VARELLA – MPMG
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS – MPSP
CRISTIANE DE GUSMÃO MEDEIROS – MPPE
CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES – MPT
CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES – MPT
CRISTIANO PAIXÃO ARAÚJO – MPT
DANIEL BALAN ZAPPIA – MPE MT
DANIEL DE OLIVEIRA MALARD – MPMG
DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES – MPMG
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES – MPSP
DANIELA BRASILEIRO – MPPE
DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA – MPMG
DANIELA CORREA SANTA CATARINA – MPT
DANIELA MARIA FERREIRA BRASILEIRO – MPPE
DANIELA RIBEIRO MENDES -MPT
DANIELE CORREA SANTA CATARINA – MPT
DÉBORA MONTEIRO LOPES – MPT
DÉBORA TITO –MPT
DENISE MARIA SCHLLENBERGER FERNANDES
DOMINGOS SÁVIO DRESH DA SILVEIRA – MPF
DOMINGOS SÁVIO PEREIRA AGRA – MPPE
EDSON BAETA – MPMG
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA – MPSP
EDUARDO FERREIRA VALÉRIO – MPSP
EDUARDO MACIEL CRESPILHO – MPSP
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS – MPT
ELAINE NORONHA NASSIF – MPT
ELISIANE SANTOS – MPT
ELMIR DUCLERCK RAMALHO – MPBA
ELYETH COSTA SILVA JARDIM – MPRJ
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA – MPF
FABIANA PEREIRA DE LIMA LOPES – MPMG
FABIANO DE MELO PESSOA – MPPE
FABIANO HOLZ BEZERRA – MPT
FABIANO JOÃO BATISTA FORMIGA – MPF
FÁBIO BONFIM – MPMG
FÁBIO LEAL CARDOSO – MPT
FABIO ROBERTO MACHADO – MPMG
FERNANDA BRANCO – MPPE
FERNANDA BRITO PEREIRA – MPT
FERNANDA BROLL CARVALHO – MPRS
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO – MPSP
FLORENÇA DUMONT OLIVEIRA – MPT
FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE – MPPE
GERALDO EMEDIATO DE SOUZA – MPT
GILSON ROBERTO BARBOSA- MPPE
GILVAN ALVES FRANCO – MPMG
GYLSON LUIZ LAYDNER DE AZEVEDO – MPT
GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA – MPMG
GUADALUPE LOURO TUROS COUTO – MPT
GUSTAVO ROBERTO COSTA – MPSP
HAROLDO CAETANO –MPGO
HELDER MAGNO DA SILVA – MPF
HELENA CAPELA – MPPE
HELENA MARTINS – MPPE
HELENO PORTES –MPMG
HELIO JOSÉ DE CARVALHO XAVIER – MPPE
HENRIQUETA DE BELLI LEITE ALBUQUERQUE – MPPE
ILAN FONSECA – MPT
INÊS DO AMARAL BUSCHEL – MPSP
IRENE CARDOSO SOUSA – MPPE
ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO – MPPE
ITACIR LUCHTEMBERG – MPT
IVANA MACHADO BATAGLIN – MPRS
IVANILSON PAULO CORRÊA RAIOL – MPPA
IZABEL CRISTINA HOLANDA TAVARES LEITE – MPPE
JACSON ZILIO – MPPR
JACSON CAMPOMIZZI – MPMG
JAIME JOSÉ BILEK IANTAS – MPT
JANAÍNA PAGAN – MPRJ
JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS – MPPE
JOÃO BOSCO ARAUJO JUNIOR – MPF
JOÃO HILARIO VALENTIM – MPT
JOÃO MEDEIROS – MPMG
JOÃO PAULO FASTINONI E SILVA – MPSP
JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO-MPF
JOÃO PORTO SILVÉRIO JUNIOR – MPGO
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO – MPPE
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO – MPT
JOSÉ DINIZ – MPT
JOSÉ EDIVALDO DA SILVA – MPPE
JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA – MPPE
JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA – MPF
JOSÉ ROBERTO ANTONINI – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
JOSÉ ROBERTO DA SILVA – MPPE
JOSELY RAMOS PONTES – MPMG
JÚLIA SILVA JARDIM – MPRJ
JULIANE MOMBELLI -MPT
JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JUNIOR – MPF
JÚNIA BONFANTE RAYMUNDO – MPT
LAÍS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI – MPPE
LEANDRO PEREIRA BARBOSA – MPMG
LEONARDO SOUZA CHAVES – MPRJ
LESLIE MARQUES DE CARVALHO -MPDFT
LIBANIO RODRIGUES – MPDFT
LISYANE CHAVES MOTTA – MPT
LUCIANA MARINHO MOTA ALBUQUERQUE – MPPE
LÚCIA HELENA BARBOSA – MPDFT
LUCIANA MARQUES COUTINHO –MPT
LUCIANO MARIZ MAIA – MPF
LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO – MPT
LUÍS FELIPE CHEIB -MPMG
LUÍZ HENRIQUE MANOEL DA COSTA -MPMG
LUISA DE MARILLAC – MPDFT
LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE – MPMT
LUTIANA NACUR LORENTZ – MPT
MAÍSA SILVA MELO DE OLIVEIRA – MPPE
MARCELA MONTEIRO DÓRIA – MPT
MARCELO JOSÉ DA SILVA – MPT
MARCELO PEDROSO GOULART – MPSP
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA – MPBA
MÁRCIO LOPES TOLEDO –MPGO
MÁRCIO SOARES BERCLAZ – MPPR
MARCO AURÉLIO DE ASSIS DAVIS – MPMG
MARCO AURELIO FARIAS DA SILVA – MPPE
MARCOS PEIXOTO – MPDA
MARCOS TOFANI BAER BAHIA – MPMG
MARGARET MATOS DE CARVALHO – MPT
MARIA ANGÉLICA SAID – MPMG
MARIA APARECIDA MELLO DA SILVA LOSSO – MPPR
MARIA BERNADETE MARTINS DE AZAVEDO FIGUEIROA – MPPE
MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDES – MPT
MARIA DO CARMO DE ARAÚJO – MPT
MARIA ELAINE LIMA MACIEL – MPCE
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO – MPSP
MARIA HELENA DA SILVA GUTHIER – MPT
MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA – MPPE
MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO – MPRS
MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA – MPAL
MARIANA FERNANDES TÁVORA – MPDFT
MÁRIO LÚCIO AVELAR – MPF
MAXWELL ANDERSON DE LUCENA – MPPE
MELISSA SANCHES ITA – MPGO
MIRIAN VILLAMIL BALESTRO FLORIANO – MPRS
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE ALENCAR – MPT
MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO – MPPR
NÍVIA MÔNICA SILVA –MPMG
NORMA DA MOTA SALES LIMA – MPPE
OSÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO – MPF
PATRICIA MELLO SANFELICI – MPT
PAULO BUSATO – MPPR
PAULO CÉSAR VICENTE DE LIMA – MPMG
PAULO GILBERTO COGOS LEIVA – MPF
PEDRO ANTONIO ROSO – MPF
PEDRO OTO DE QUADROS – MPDFT
PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL – MPSP
PLÍNIO CORREIO
PRISCILA MATZENBACHER TIBES MACHADO – MPRO
RAFAEL ALBERNAZ CARVALHO – MPT
RAFAEL GARCIA RODRIGUES – MPT
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO – MPMG
RAIMUNDO SILVIO DANTAS FILHO – MPRN
RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA – MPF
RENAN BERNARDI KALIL – MPT
RENAN SEVERO TEIXEIRA DA CUNHA – MPSP
RENATO AUGUSTO DE MENDONÇA – MPMG
RENATO FRANCO DE ALMEIDA – MPMG
RICARDO GARCIA –MPT
RICARDO LAPENDA FIGUEROA – MPPE
RITA RODRIGUES – MPBA
ROBERTO BRAYNER SAMPAIO – MPPE
ROBERTO CARLOS – MPDF
RODRIGO ANAYA ROJAS – MPMG
RODRIGO DE LACERDA CARELLI – MPT
RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA – MPRS
ROGÉRIO PACHECO ALVES – MPRJ
ROGÉRIO RODRIGUES LUCAS DE OLIVEIRA – MPPB
ROGÉRIO UZUN FLEISCHMANN – MPT
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA – MPBA
ROMULO FERRAZ – MPMG
RONALDO LIMA DOS SANTOS – MPT
RONNY ALVES – MPDFT
ROSANA VIEGAS E CARVALHO – MPRN
ROSANE MARIA ARAÚJO E OLIVEIRA – MPPB
SANDRA LIA SIMÓN – MPT
SÉRGIO ABRITTA – MPMG
SILVANA VALLADARES – MPT
SILVIA AMÉLIA DE OLIVEIRA – MPPE
SOFIA VILELA -MPT
SÔNIA TOLEDO GONÇALVES – MPT
SUELI RIVIERA – MPSP
TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ – MPSP
THAÍS VASCONCELOS SEPÚLVEDA – MPSP
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA –MPSP
THIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO – MPT
THIAGO RODRIGUES CARDIN – MPSP
TIAGO FIGUEIREDO – MPDFT
TIAGO JOFFILY – MPRJ
TIAGO MUNIZ CAVALCANTI – MPT
VALDIRENE SILVA DE ASSIS – MPT
VALESCA MONTE – MPT
VALMIRO MACEDO – MPBA
VANESSA PATRIOTA DA FONSECA – MPT
VANIA RUFFINI PENTEADO BALERA – MPSP
VICTOR HUGO LAITANO – MPT
VINICIUS JACARANDÁ MACIEL – MPGO
VIRGÍNIA LEITE HENRIQUE – MPT
WAGNER DE PINA CABRAL – MPGO
WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR – MPMG
WESTEI CONDE Y MARTIN JUNIOR – MPPE
WILSON ROCHA DE ASSIS –MPF
YASHMIN CRISPIM BAIOCCHI DE PAULA E TOLEDO – MPGO