Como um explosivo, o advogado geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, implodiu o pedido de impeachment dos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Na Comissão que analisa o processo, ficou evidente a falta de competência e má-fé que ronda o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff
por Jandira Feghali, no Vermelho
Cardozo foi firme ao mostrar que, constitucionalmente, um pedido deste, sem base legal ou prova de crime de responsabilidade, é um rasgo e um marco nefasto na história de nosso país. Com o uso da força de expressão que se repete cada vez mais no país, deixou claro que este impeachment em curso é, sim, um golpe contra a democracia, pois viola a Constituição e a legalidade brasileiras.
O ministro também mostrou que o uso de decretos orçamentários tem sido prática regular de governos anteriores, governadores e prefeitos, pois se sustentam nas leis e têm jurisprudência.
De outro lado, registra-se o oportunista parecer do deputado relator Jovair Arantes, que desprezou a Constituição e promoveu uma política terrorista em relação ao prognóstico brasileiro. Seu relatório ultrapassa a competência da comissão, tratando de assuntos que não estão na denúncia e desconsiderando os argumentos da defesa.
Cresce no Brasil o entendimento que um impeachment conduzido por Cunha, réu no STF, e articulado pelo vice-presidente, Michel Temer, não passa de um golpe para se chegar mais rápido ao poder. E eles têm o apoio das mesmas instituições que pregaram o golpe em 1964: uma elite conservadora incomodada com um projeto popular.
Além da defesa do ministro da AGU, o apoio de mais juristas e advogados a esta posição faz ressoar no país a chama do entendimento e da reflexão, e isso tem se revelado nos constantes atos em defesa do Estado Democrático de Direito que se multiplicam nas cidades. A oposição sentiu o baque e percebeu que o jogo limpo e à luz do dia, sem desinformação, com o povo se manifestando em suas múltiplas formas, ocupando as ruas e gritando contra o golpe.
No programa Roda Viva desta semana, o ministro Marco Aurélio Mello foi extremamente elucidativo. Sem rodeios, apontou erros, arbitrariedades e ilegalidades na condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e não recuou ante a selvageria dos jornalistas que tentavam intimidá-lo com o ar autoritário, típico da Grande Mídia.
Aliás, esse tom violento e de ódio espumado tem permeado as manifestações contrárias àqueles que defendem nossa democracia. Muitos artistas e intelectuais, até dos que fazem oposição ao governo Dilma, que se somaram ao coro que clama respeito à Constituição, foram vítimas de agressões fascistas e ações criminosas.
Mesmo assim, o debate é livre e a exposição de ideias também. Levar para dentro do Parlamento o clamor popular contrário ao golpe que invadiu as ruas das capitais no dia 31 de março é decisivo. Se somarmos as manifestações cotidianas do Brasil, formamos uma explícita maioria contra o golpe, contra o retrocesso e a retirada de direitos.
Na Comissão do Impeachment, iremos até o último dia trabalhar para impedir que se rasgue a Constituição, e nas ruas, aflorar a importância de nossa democracia em corações e mentes. Chegará o dia em que poderemos comemorar, mas até lá é luta. Muita luta. Minha e sua.
Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder do governo
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