A Lava Jato é o golpe, Wanderley

Reproduzo abaixo o último artigo de Wanderley Guilherme dos Santos, nosso cientista político fundamental, mas tenho a ousadia de discordar do pensamento do professor, conforme tentarei explicar.

A Lava Jato é um sonho frustrado para mim. Eu tentei acreditar na seriedade da operação, visto que ela havia flagrado corruptos reais delinquindo dentro da Petrobrás.

Além do mais, eu sabia que ela apenas tinha sido possível em virtude das circunstâncias políticas criadas pelo governo Dilma: a sua docilidade extrema em relação à autonomia das corporações repressivas, como PF e MPF, somada a um certo orgulho – hubris, diríamos em grego antigo – crescente dessas instituições em relação ao Executivo.

Estava em curso o que eu identificava como um processo democrático de conflitos entre as subjetividades institucionais (eu, delegado federal, eu, procurador federal, contra o Governo) que me parecia gerar uma instabilidade política criativa, necessária, saudável.

Afinal, não é de se esperar que um Ministério Público “amigo” do governo, nem uma Polícia Federal submissa ou manietada pelo governo, vão jamais descobrir ou investigar a fundo os problemas de corrupção do governo federal.

A grande corrupção sempre estará instalada no governo federal, ou pelo menos em seus órgãos acessórios, porque é ali que se tomam as decisões financeiras que impactam a vida das empresas.

Então eu festejei a Lava Jato, embriagado pelo mesmo entusiasmo que toma conta de tantos brasileiros quando vêem suas instituições funcionarem, e combaterem, sem medo, a corrupção.

Saudei o governo por ter a coragem de permitir, em nome do bem público e dos ideais republicanos, que as investigações atingissem figurões do próprio governo ou ligados a partidos da base aliada.

Que governos no mundo foram tão corajosos neste sentido?

No entanto, minhas esperanças foram frustradas quando eu identifiquei o mau caratismo profundo dos condutores da Lava Jato.

O que eu supunha ser apenas a “hubris”, o orgulho corporativo e pessoal, revelou-se antes uma astúcia calculada, contaminada pelos mais baixos preconceitos políticos.

Os movimentos posteriores da Lava Jato foram confirmando, cada vez mais, minha frustração.

Eu discordo das teses que valorizam a Lava Jato e se satisfazem politicamente com a ausência de provas contra Lula e Dilma, porque há muito não estou preocupado com possíveis provas contra Lula ou Dilma.

Esse é um erro de avaliação política, a meu ver, que quase todos cometeram por ocasião do julgamento do mensalão, também um espetáculo grotesco, baseado em inúmeras, incontáveis ilegalidades e novidades processuais: houve atenção somente para com as injustiças cometidas contra José Dirceu e José Genoíno, os nomes mais famosos.

Era preciso olhar para os nomes menos suntuosos para entender o tamanho da arbitrariedade. Era preciso olhar para Henrique Pizzolato, um quadro sem brilho político, manchado por suas próprias inocentes excentricidades pessoais (usar gravatinha borboleta, ser um janota, etc).

Era preciso olhar para fora da esfera política, para os publicitários presos e condenados a sentenças medievalescas – 15, 20, 30, 40 anos de cadeia – por supostamente participarem de um esquema para sustentar o PT no poder. O que era evidentemente uma farsa. Esses publicitários não tinham envolvimento partidário nenhum: eles também foram e ainda são prisioneiros políticos.

Com a Lava Jato, o golpe foi ainda mais sofisticado – e muito mais pernicioso, em todos os sentidos.

A luta pela corrupção é fundamental, mas ela precisa estar, necessariamente, subordinada ao compromisso com o interesse nacional – sob o risco de sermos governados por Savonarolas enlouquecidos.

Na recente entrevista (que é fundamental assistir) de Nassif com o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, este lembra como uma denúncia e uma investigação contra a corrupção na Superintendência de Portos, da Marinha, justificou um processo de completa destruição da indústria naval brasileira, que era uma das maiores do mundo.

Aragão explicou que o processo foi uma espécie de mini-Lava Jato. Identificou-se que funcionários da Superintendência mantinham um esquema de desvio de recursos, com as ligações políticas de sempre, e implodiu-se uma atividade que gerava dezenas de milhares de empregos.

Quem se beneficiou com isto? Evidentemente, a indústria naval internacional, que deixou de ter um concorrente importante. O Brasil passou a importar navios e peças náuticas, ao invés de exportar.

A mesma coisa acontece com a indústria nacional de engenharia e construção civil. A entrada de Lula no poder não trouxe apenas novos programas de inclusão social. O governo tomou a decisão política de fazer o Brasil dar um salto em infra-estrutura.

O volume de investimento alocado para a infra-estrutura passou de praticamente zero para centenas de bilhões de reais por ano.

Naturalmente, em algum momento, o governo, em especial o núcleo político do governo, cometeu o erro profundo de não implementar, concomitantemente a este aumento de investimentos, uma nova política de supervisão dos gastos, sabendo que, se haveria um aumento exponencial de recursos em circulação, necessariamente haveria aumento dos níveis de desvios.

Este é o grande erro político do governo e do PT, pelo qual eles pagam um pesado preço, merecidamente.

Entretanto, a Lava Jato cometeu um erro muito maior do que os erros do PT.

A Lava Jato deu início a uma estratégia golpista, que perdura até o momento: as delações premiadas se tornaram, com certa facilidade, o principal instrumento político de uma conspiração midiática.

Os réus sofrem coações violentíssimas dos procuradores, e a Lava Jato já demonstrou estar a serviço de uma agenda política, conforme ficou mais do que claro com todas as suas últimas movimentações.

As operações são lançadas, as delações são divulgadas, em datas cuidadosamente estudadas para impactar na agenda política nacional. E o próprio conteúdo das operações também é deliberadamente articulado com este objetivo.

Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário nunca podem formar uma “equipe”. Cada um precisa controlar os excessos do outro, com vistas a preservar o Estado Democrático de Direito.

Os procuradores da Lava Jato disseram que não investigaram, nem investigariam, nenhum escândalo do governo FHC, apesar de tantos delatores afirmarem que tinham iniciado suas práticas ilícitas naquele período, porque eram fenômenos antigos demais. Pois bem, dias depois disso, Sergio Moro deflagra uma operação chamada Carbono 14, para investigar Celso Daniel, um caso já investigado várias vezes, ocorrido justamente no período… FHC.

O objetivo da Carbono 14, claro está, era subsidiar a mídia com factoides anti-PT no dia seguinte às grandes manifestações do dia 31, e dar uma nova capa à Veja: O cadáver da Lava Jato.

Chegou-se a um ponto em que não importa mais a verdade. A Veja atua sobre alguns núcleos sociais que se radicalizaram tanto, se fascistizaram de tal maneira, que passaram a aceitar a mentira como instrumento legítimo na luta política.

O modus operandi implementado por Sergio Moro se tornou, rapidamente, uma estratégia fascista, típica de Estados policiais: ele prende um monte de gente, promove uma devassa gigantesca nos sigilos de todos, e escolhe, dentro todo esse material, alguma coisa que o permita passar para outra etapa, com base num objetivo político pre-determinado e ancorado numa narrativa combinada com a mídia.

É loucura deixar um juiz agir assim, como se operasse um video-game, devassando a vida de um país inteiro, com objetivo de derrubar um governo eleito.

As investigações precisam ser conduzidas por seus juízes naturais, por seus promotores naturais. Não há sentido em concentrar tantos processos em mãos de apenas uma vara.

Essa delação da Andrade Gutierrez, por exemplo. É um artifício golpista da Lava Jato. Você mantém os executivos em estado de terror, ameaçados de prisão perpétua, expondo-os a todo o tipo de brutalidades no cárcere, e daí os força a fazerem a delação que lhe interessa.

Ainda mais diante de um clima de ódio produzido deliberadamente sabe-se lá por que mecanismos.

Chegamos a um momento em que não me preocupo mais com Lula ou Dilma. Eu me preocupo com a democracia e com os direitos e garantias individuais em si, que foram solapados pela Lava Jato. Eu me preocupo que estes arbítrios sejam legitimados pela sociedade. E tudo isso – o que é o pior de tudo – feito com o objetivo – embora travestido de combater à corrupção – de promover uma usurpação ilegal do poder, subvertendo a ordem democrática e o direito da grande maioria dos brasileiros de escolher seus governantes.

Em todo o país, assistimos, perplexos, ao crescimento de movimentos fascistas, vindo da sociedade e das autoridades repressivas. Juízes, policiais e procuradores tem se manifestado abertamente, inclusive em suas redes sociais, em favor de todo o tipo de violências.

Médicos tem se recusado a atender crianças por conta das escolhas políticas de seus pais.

E tudo isso sob o olhar cúmplice, malicioso, silencioso, da grande mídia.

Na Câmara dos Deputados, já se instalou uma espécie de ditadura muito real e muito brutal. A polícia legislativa, sob as ordens de Eduardo Cunha, age como polícia política, anda armada, e reprime violentamente qualquer manifestação que fuja ao script do golpe. A ínfima minoria de servidores progressistas da Câmara está sendo explicitamente perseguida politicamente.

Tem mais, porém. A Lava Jato promoveu uma tragédia econômica. Assim como ocorreu com a indústria naval, corremos o risco de destruir as nossas principais empresas de engenharia e construção civil.

Não tenho simpatias por nenhuma dessas empresas, nem por seus executivos. Provavelmente eles votam no PSDB, são reacionários, milionários sem comprometimento social.

Entretanto, eu acredito ter convicções democráticas suficientes para não lhes desejar nenhuma arbitrariedade judicial apenas por serem ricos e eleitores do PSDB. Se a Lava Jato vem operando com truculência, desrespeitando seus direitos e garantias individuais, eu os defendo, até porque eu não consigo entender como a imprensa pode ser tão odiosamente chapa-branca em relação a um processo notoriamente arbitrário.

Eu não aceito que um indivíduo, seja o cara mais rico do mundo, seja a pessoa mais pobre de todas, seja vítima de uma perseguição combinada entre Estado e mídia.

Na entrevista com o novo ministro da Justiça, muita coisa ficou clara. Temos uma geração de procuradores contaminados por todos os preconceitos da classe média, preconceitos de direita e esquerda. Eles juntaram o que há de ruim na direita, o desprezo à soberania nacional, o ódio à política, a falta de sensibilidade social, ao que há de pior em setores da esquerda, o preconceito contra a esfera privada e esse moralismo fanático, que pretende dar solução puramente penal a problemas sócio-políticos complexos.

É a mentalidade classe média clássica, levada para dentro das corporações públicas: ódio ao pobre e inveja do rico, uma incompreensão brutal do mundo que existe fora de seus empregos protegidos pela estabilidade, uma visão absolutamente, infinitamente egoísta da vida: único interesse é receber altos salários e aparecer bem na mídia.

A Lava Jato está corrompida até a medula por todo o tipo de vícios. Não podemos legitimar uma operação que é baseada em tantas ilegalidades, sob o risco de criarmos uma jurisprudência do arbítrio, da espionagem ilegal, do uso da tortura com fins de delação premiada.

Sobre a delação premiada, ela é um absurdo jurídico e foi um grande erro do governo Dilma – entre tantos erros similares – ter chancelado algo assim sem antes promover um debate profundo com a sociedade.

Os governos Lula e Dilma foram absolutamente irresponsáveis e incompetentes no campo do debate penal. Não trouxeram, para dentro do governo, um debate acumulado de décadas, e incorporaram essa violência policial e penal que o populismo midiático vem empurrando para dentro da política há muito tempo. A nomeação de juízes para cortes superiores foi feita de maneira superficial, visando a baixa política e o populismo. E o resultado está aí. A cúpula do judiciário foi tomada por indivíduos que, apesar de nomeados pelo PT, são essencialmente antipetistas. O que não seria um problema, se este antipetismo radical não se convertesse, como tem se convertido, numa postura fascista, corroborando, de cima para baixo, todo um pensamento autoritário que vem contaminando um Judiciário e um Ministério Público já organicamente autoritários.

Mais que isso, o governo não deu combate à jurisprudência do arbítrio iniciada já no julgamento do mensalão. Não promoveu o debate necessário.

Todos esses elementos ajudaram a criar o caldo cultural que produziu a Lava Jato. Os procuradores e o próprio juiz, Sergio Moro, parecem trabalhar abertamente, sem culpas, contra o interesse nacional e contra a democracia.

Os Estados Unidos destruíram o oriente médio e a Ucrânia, para que as suas indústrias de engenharia, construção civil e petróleo, que bancam os partidos americanos (é importante não esquecer disso), se estabelecessem nestes países.

As indústrias brasileiras de construção civil (Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, etc), tinham forte presença no Iraque, na Líbia, na Síria, em todo o oriente médio. Com as guerras imperialistas, tiveram que correr de lá, com forte prejuízo.

Então começaram a investir mais no Brasil, aproveitando-se da vontade política do governo de construir refinarias, parques eólicos, portos, ferrovias, linhas elétricas, rodovias, aeroportos, hidrelétricas. O governo Dilma, no início de seu governo, chegou a portar o honroso título de condutor do maior conjunto de obras de infra-estrutura em curso no planeta.

Enquanto isso, o pre-sal, no qual ninguém acreditava plenamente, começou a confirmar sua viabilidade e a jorrar em quantidades crescentes, e a custo operacional cada vez mais baixo.

Foi o suficiente para que os abutres do imperialismo identificassem a oportunidade (para eles, necessidade, porque para manter seu padrão de vida, precisam explorar outros países) de invadirem o nosso país, não com exército, mas testando as suas novas estratégias de domínio político.

O soft power norte-americano nunca foi tão poderoso como hoje. Livre da imagem tosca das últimas administrações republicanas, a era Obama soube vender muito melhor a sua imagem de império do bem, enquanto dava livre curso às ações predatórias de seus falcões.

Nos EUA, o debate político fala o tempo inteiro dos irmãos Koch, megabilionários da indústria do petróleo, que financiam movimentos de direita nos EUA e no mundo. O interesses deles, assim como de todas as grandes indústrias norte-americanas, é entrar no Brasil. O que eles precisam: mudança na lei da partilha, flexibilização das leis trabalhistas e demolição das indústrias nacionais.

Não é isso que estamos assistindo?

A Lava Jato destrói politicamente o PT enquanto serve de chantagem para obrigar o centro político (Renam e PMDB) a seguir a cartilha do golpe oferecida pela oposição tucano-midiática.

Se observamos o que a Lava Jato vem fazendo, em parceria com a atuação de alguns golpistas no parlamento, veremos que estamos testemunhando um dos maiores ataques que o Brasil já sofreu em décadas.

Tudo com apoio da mídia, que produziu uma narrativa diabólica segundo a qual um país que possui grandes jazidas de petróleo, que está construindo grandes refinarias, hidrelétricas, ferrovias, eólicas, que detêm a maior reserva mundial de água potável, que tem um mercado consumidor de 205 milhões de pessoas, que vem consolidando sua democracia – esse país de repente se torna fracassado e destinado ao fracasso, através da maior campanha de difamação já vista na história do mundo.

Enfim, estamos diante de uma quantidade infinita de golpes simultâneos. São tantos, vem de tantos lados, que a nossa única saída tem sido as ruas, onde nos encontramos, vivemos, cantamos e nos sentimos livres e unidos por algumas horas.

É para as ruas, portanto, que temos de ir. Ocupar as ruas de maneira permanente, protestando contra o uso partidário da justiça, contra a manipulação da informação, contra uma condução irresponsável do combate à corrupção, sem levar em conta o interesse social, que não é de destruir empresas e empregos, contra o rebaixamento das garantias e direitos individuais e contra toda forma de desrespeito ao voto popular.

Sabemos que é uma luta de longo prazo. Sabemos que eles tem vários golpes já preparados à frente. Sabemos que, vencido um golpe, vem outro em seguida.

Mas a nossa história, como a de qualquer povo, é a história de suas lutas sociais. Do saldo destas lutas, saberemos, enfim, se estamos vocacionados a sermos um grande país, ou apenas um país grande, saqueado por todos os predadores do mundo.

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Abaixo, o artigo do professor Wanderley.
A LAVA-JATO É NOSSA, DEMOCRATAS!

Por Wanderley Guilherme dos Santos, no blog Segunda Opinião.

6 de abril de 2016

Um fantasma assombra Curitiba: o fantasma da inocência. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva desafiam todos os órgãos brasileiros de investigação a encontrar evidências comprometedoras da moral pública de ambos. Há ano e meio os executivos da Lava-Jato prometem, insinuam, ameaçam, tentam intimidar, prendem e deixam pessoas incomunicáveis, interrogam, denunciam e sentenciam. Nada. Os repórteres por assim dizer investigativos dos boletins da oposição arrancam os cabelos ao invés de furos, bem como os canais de televisão, difusores de jornalismo fantástico, eliminaram o intervalo entre as novelas e os noticiários: é tudo ficção. Nada.

Visitei o sítio “Lava-Jato em Números” e o sítio “Conjur” (Consultor Jurídico) buscando informações sobre os resultados efetivos da investigação. O último relatório, publicado em 16 de março de 2016, anuncia que dos 1 114 procedimentos instaurados resultaram 484 buscas e apreensões, 117 mandados de condução coercitiva, 64 prisões preventivas, 70 temporárias e 5 prisões em flagrante. Com o concurso de inúmeras invasões de domicílios, escritórios de profissionais liberais e 49 acordos de delações premiadas, a intensa mobilização do Ministério Público e da Polícia Federal produziu 37 acusações contra 179 pessoas, concluídas por 17 sentenças (mais ou menos 50% das acusações, com número não desprezível de absolvições). Compete aos especialistas estimar a relação entre o investimento de pessoal, tempo e recursos materiais e os resultados parciais, bem como a utilização preferencial do sistema Globo de comunicação (televisão, rádios, jornais e revistas) e a reincidência de manipulação criminosa da opinião pública mediante vazamentos de informação.

No sítio Conjur estão resumidas as 17 acusações, denúncias e sentenças concluídas, mas só consegui acessar 15 processos. Não obstante a contaminação de denúncias e algumas sentenças com considerações hipotéticas (parece que, é possível que, etc.), o que espanta é justamente o afã de encontrar uma realidade para além da realidade diante de seus narizes. Fundados em esforços de inegável mérito e consistência, os fatos acumulados são suficientes para a denúncia da maioria esmagadora dos acusados. A Lava Jato constitui a mais importante investigação da história da República. Por isso mesmo não deve continuar em mãos adestradas pela paixão partidária e a obsessão punitiva, tanto mais alucinadas quanto mais fracassam as incursões descabeladas, conduções coercitivas a um cubículo em aeroporto, grampos inacreditáveis e ousadia suicida na divulgação de conversas sem outro sentido que não o de expor a intimidade dos invadidos. A Lava Jata deve ser entregue a procuradores e juízes que zelem pela integridade da investigação, agora sob a ameaça de que seja impugnada, tantas as infrações ao direito natural e aos códigos legais. Em coro com os cidadãos racionais do País, insisto em que a Lava Jato é nossa, livre da ganância partidária animalesca dos que dela tentam se aproveitar. É importante atentar: em ano e meio de frenética e dura investigação, permanece imaculado o desafio de Dilma Rousseff e de Lula – não encontrarão crime em suas vidas públicas. Se encontrarem, saberemos tomar posição; por ora, não é o que está diante dos narizes de qualquer alfabetizado.

As quinze sentenças do Juiz Sergio Moro revelam, com uivos de Nelson Rodrigues, a veterana operação criminosa do reincidente Alberto Youssef, agora em companhia de Paulo Roberto Costa (“se não fosse a posição do PP eu não seria indicado diretor da Petrobrás”), Pedro Barusco e Renato Duque, e seus lugares tenentes Fernando Baiano, um certo “Ceará” e outros que lá estão. Intermediários, estado-maior e o consagrado administrador de dinheiro roubado: Alberto Youssef. Eles estão na maioria esmagadora dos 15 processos sentenciados, e me refiro a 12 sentenças porque em 3 o assunto nada tem a ver com a Petrobrás, um deles sobre tráfico de drogas, outro sobre manipulação de câmbio no mercado negro e o terceiro relativo à apropriação de dinheiro por parte de Andre Vargas, o qual, aproveitando-se da posição de deputado e de vice-Presidente da mesa da Câmara, achacou a Caixa Econômica e o Ministério da Saúde para obter contratos de publicidade para empresa de familiares. Esse foi um assalto autônomo, sem participação da quadrilha.

A quadrilha, conforme essas sentenças, não é grande: Alberto Youssef, mais aquele estado-maior, certamente substituído em outras roubalheiras, mais os lugares tenentes de confiança. Além desses, o grupo de corrompidos varia de processo para processo, de acordo com a trapaça em andamento – compras de sondas aqui, de petroleiros alí, Odebrecht aqui, OAS ali, Camargo Correa acolá, e por aí vai. Políticos? Por enquanto só Luiz Argolo (PP), ex-deputado, sentenciado em 3 ou 4 dos 12 processos concluídos, o já mencionado André Vargas (ex-PT) e João Vaccari (PT). E é no processo de Vaccari que os procuradores e o Juiz decidiram acrescentar a eventuais delitos que tenha cometido o desvio de propinas de empreiteiras, “sob o disfarce de doações de campanha ao PT”. Não há confissão nem documentação, mas é neste processo e só nele até agora que os responsáveis pela Lava Jato têm promovido, juntamente com a imprensa, ré confessa e falsamente arrependida pelo apoio que deu à ditadura de 1964, a maior campanha difamatória de homens públicos já vista no Brasil. Entre eles, a perseguição ao maior líder popular desde as greves de final dos anos 70, em plena ditadura apoiada por essa mesma imprensa. Mas a verdade que assombra Curitiba e todas e todos os histéricos advogados, cronistas, jornalistas e paneleiro(a)s é a seguinte: Dilma e Lula são inocentes de todas as acusações em circulação. É isso que os faz babar inconformados e enfurecidos. A Lava Jato é nossa.

Foto: brasileiros contra o golpe, em Cuba, durante show dos Rolling Stones. (Fonte da foto).