Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
CONGRESSO EM NOTAS
no.23, 28/03/2016
IMPEACHMENT. A agenda do Congresso Nacional – e do país – está monopolizada pelo impeachment. Para os respectivos prazos e rito, ver Congresso em Notas n° 22. Desde a semana passada, o cenário se acirrou. Aguarda-se, amanhã, a decisão do PMDB sobre continuar ou sair da base. Hoje, na Câmara dos Deputados, a OAB apresentou novo pedido de impeachment, com base na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MT). O protocolo foi acompanhado de protestos de advogados que consideram que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, sob o grito: “A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura!”.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA. Na última semana, diversas entidades profissionais, de juristas, de trabalhadores, de estudantes, etc., passaram a se manifestar com bastante ênfase contra o que consideram um golpe. Hoje foi lançado o Comitê Pró-Democracia na Câmara, que pretende atuar diretamente junto aos parlamentares. Entre as entidades que integram o Comitê estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão de Justiça e Paz (DF), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Fora do Eixo, Barão de Itararé, Intervozes, Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), Renap (Rede Nacional de Advogados Populares) e Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), entre outras; além de representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Causa Operária (PCO). O coletivo lançou o portal Mapa da Democracia, com informações completas sobre o processo e os contatos dos deputados.
GÊNERO E REFORMA ADMINISTRATIVA. Foi aprovada definitivamente a medida provisória que enxugou os ministérios. Permaneceu a alteração proposta pela bancada evangélica no sentido de retirar do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos as atribuições relativas à “perspectiva de gênero”. Tal resultado é produto da tática empreendida pelos grupos que formam esta bancada de banir de toda legislação referências ao “gênero”. O texto aprovado inclui ainda, como uma das atribuições do órgão, coordenar a política nacional de direitos humanos em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual reconhece o direito à vida desde a concepção.
TERRORISMO. Está marcada sessão do Congresso para esta terça-feira (29), para analisar vetos a 16 projetos de lei, dentre os quais os vetos à Lei antiterrorismo. Dentre eles, foram retirados do texto da lei a inclusão de atos de depredação como crime de terrorismo, e também o crime de apologia ao terrorismo. Para este último, a pena poderia chegar a mais de 13 anos de reclusão – três vezes mais que a pena máxima ao crime de homicídio culposo. O projeto, muito criticado por movimentos sociais, deve ter os vetos derrubados pela bancada conservadora.
DESAPROPRIAÇÕES. O governo apresentou, em 2014, a Medida Provisória 700, que cancela a incidência de juros compensatórios na indenização de imóveis desapropriados que não cumpram a função social da propriedade. A economia anual deve ser de 250 milhões para os cofres públicos. Segundo o INCRA, o pagamento de juros duplica o prejuízo sofrido pela sociedade: “além do próprio ilícito cometido pelo proprietário, o mecanismo ainda garantia ao infrator os benefícios e lucros que esperava pelo ato ilegal”.
QUESTÃO INDÍGENA. A MP está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Os deputados ruralistas Nilson Leitão (PSDB/MT), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Alceu Moreira (PMDB/RS) apresentaram emendas gravíssimas da perspectiva dos direitos indígenas. Elas visam a suspender demarcação quando houver “esbulho, turbação ou invasão” – o que impediria regularização de terras indígenas sob disputa, como as guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul.
TROCA-TROCA. A janela para mudança de partidos teve como principal prejudicado o Partido da Mulher Brasileira, legenda verdadeiramente de aluguel, criada no ano passado, e que agora perdeu todos os 18 deputados membros. Os maiores beneficiados foram PP, PR, PTN e DEM. O PP é o partido com mais políticos envolvidos na Lava-Jato: 32 parlamentares.
O Congresso em Notas é uma parceria do Cafezinho com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.
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