Essa nota já ficou um pouquinho velha. É de 10 de março. Mas o teor continua absolutamente atual.
É uma posição clara contra o arbítrio, contra o golpe e pela democracia. Outras notas ainda serão lançadas em breve, mais diretas e mais atualizadas. Aliás, todas as grandes universidades estão se mobilizando com muita força contra o golpe.
Na nota reproduzida abaixo, a UFRJ, através de seu reitor, vai direto ao ponto: "A relativização dos direitos fundamentais, como se os fins justificassem os meios, a inaceitável politização do modo de agir da Polícia Federal e a adoção de práticas autoritárias, verdadeiros atos antidemocráticos de força, como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificada em nome da “ordem pública”, lembram a Lei de Segurança Nacional e aproximam setores do Judiciário das práticas de exceção a serviço de interesses políticos particularistas."
Nota pública da UFRJ sobre a conjuntura política do Brasil
10/03/2016
ASSESSORIA DE IMPRENSA – GABINETE DO REITOR
Conselho Universitário – Reitoria
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido no dia 10 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas consequências para os direitos civis, políticos e sociais da maioria da população.
A relativização dos direitos fundamentais, como se os fins justificassem os meios, a inaceitável politização do modo de agir da Polícia Federal e a adoção de práticas autoritárias, verdadeiros atos antidemocráticos de força, como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificada em nome da “ordem pública”, lembram a Lei de Segurança Nacional e aproximam setores do Judiciário das práticas de exceção a serviço de interesses políticos particularistas. A ameaça à democracia também está materializada nos intentos de Reforma da Previdência, de sobreposição do acordado sobre o legislado, como desejado pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelos cortes orçamentários que comprometem tanto o futuro da universidade pública quanto o de áreas estratégicas para o país, como a Ciência, a Tecnologia e a Cultura.
Os cortes orçamentários, realizados em favor do pagamento dos juros e serviços de uma dívida nunca examinada, como exige a Constituição (art. 26, DCT, CF), são incompatíveis com a garantia plena dos preceitos constitucionais que fundamentam os direitos cidadãos. A universidade, referenciada na afirmação do pensamento crítico, na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, requer verbas públicas adequadas de custeio e capital para realizar as suas elevadas funções sociais.
A UFRJ expressa seu compromisso com a apuração dos fatos que motivaram as recentes intervenções do Judiciário, independentemente de posições político-partidárias, reafirma a sua defesa intransigente dos princípios constitucionais democráticos e republicanos presentes na Constituição Federal, e manifesta sua disposição viva de lutar pelas garantias democráticas individuais e do povo brasileiro.
Cidade Universitária, 10 de março de 2016
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