na Folha
A Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde leciona o juiz Sergio Moro, será palco de um ato que criticará justamente a suspensão do sigilo telefônico definida na semana passada pelo magistrado, que conduz os processos da Lava Jato.
O chamado "Ato Suprapartidário em Defesa da Democracia" reunirá nesta terça-feira (22), às 19h, colegas de Moro na Faculdade de Direito, além de advogados, defensores públicos e docentes de outras universidades.
Na pauta, serão questionadas decisões tomadas pela Justiça em processos da Lava Jato, como o grampo que revelou uma conversa do ex-presidente Lula com a presidente Dilma.
Em diálogo interceptado pela Polícia Federal, Dilma afirma ao petista que encaminharia a ele o "termo de posse" como ministro da Casa Civil e que ele só usasse o documento "em caso de necessidade" –para investigadores da força-tarefa da Lava Jato, seria uma tentativa da presidente de evitar uma eventual prisão de Lula.
A divulgação das conversas interceptadas foi chamada de "maior erro" ou "erro mais grosseiro" da Lava Jato em seus dois anos, completados na quinta-feira (17), segundo especialistas e advogados criminalistas ouvidos pela Folha.
O ato deverá reunir professores de diferentes áreas, como do direito penal, civil, de prática jurídica e do direito público.
Professor de direito processual civil na UFPR, Manoel Caetano Ferreira Filho diz ver ilegalidade tanto no grampo, em si, da conversa que envolve Dilma como na divulgação de seu conteúdo.
"Entendemos que foi uma violação à Constituição. Essa divulgação foi ilegal e, portanto, não poderá ser utilizada como prova no processo", afirma Ferreira Filho, que também é ex-conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os demais participantes do debate, segundo o docente, compartilham da mesma visão.
Para Ferreira Filho, o grampo passou a ser ilegal porque não havia mais autorização judicial para ser executado e que, pelo fato de a presidente Dilma ter foro privilegiado, a escuta só poderia ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Para José Antônio Peres Gediel, professor titular de direito civil da UFPR e que leciona sobre o direito da personalidade, o sigilo é um aspecto caro ao indivíduo e escutas telefônicas devem ser exceção.
"Ninguém pretende parar qualquer processo [da Lava Jato], mas ele tem que correr no leito da Constituição. Tem que ser algo profundamente implicado com a apuração da verdade, mas também com respeito à democracia", afirmou Gediel.
A escolha do salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR, segundo os organizadores, não tem relação com o juiz Moro, mas sim pelo fato de ser um local histórico de debates em Curitiba e da defesa dos valores democráticos. Em 1972, por exemplo, em plena ditadura militar, foi o local escolhido para ser redigida a "Declaração de Curitiba", em defesa da democracia.
O próprio endereço da UFPR, em frente à praça Santos Andrade, é simbólico como palco de manifestações na capital paranaense –foi o local da passeata a favor do impeachment da presidente, ocorrida no domingo passado (13) e também do ato em apoio ao ex-presidente, na última sexta-feira (18).