Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
CONGRESSO EM NOTAS
no.21, 14/03/2016
As notas que seguem são baseadas no quadro pré-Lula no núcleo do executivo. Se ele de fato aceitar assumir um cargo de ministro nas próximas horas, todo o cenário pode se alterar. É a última cartada para tentar se evitar a queda prematura do governo eleito. E, ao mesmo tempo, é uma solução para retirar Lula do arbítrio que tem sido a jurisdição de primeira instância da Lava-Jato. Dilma, hoje, foi considerada como um cadáver político. Se aceitar, Lula deve substituí-la nas suas principais funções.
IMPEACHMENT. A oposição, vocalizada pelo líder do DEM, Deputado Pauderney Avelino, avalia que ontem (13/03) o povo fez sua parte nas ruas e que agora cabe ao Congresso Nacional fazer a sua, votando o impeachment de Dilma. Devemos lembrar, entretanto, que o instrumento de escolha de presidente da república é o voto nas urnas. Manifestações de rua não representam o conjunto ou a maioria da sociedade. Ademais, os métodos de se auferir a “temperatura” das ruas (PM, grande mídia, organizadores das manifestações) são sempre muito parciais.
RITO. Na quarta-feira (15/03) o STF julgará o recurso apresentado pela Câmara sobre o rito do impeachment. Assim, na quinta-feira (16/03) a Câmara deve eleger a Comissão Especial para o processo – a primeira eleição dessa comissão, que teve voto secreto e bate-chapa, foi anulada pelo STF em dezembro.
PRAZOS. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) avalia que a Comissão Especial deve concluir seus trabalhos em 45 dias. Depois dessas seis semanas a denúncia deve ser votada pelo plenário da Câmara. Se o Senado receber a acusação, Dilma será afastada por 180 dias e Temer assumiria. Considerando as estimativas daqueles que apostam no sucesso do impeachment, isso deveria acontecer entre o final de abril e o começo de maio. Para ler mais informações sobre o rito do impeachment, clique no link abaixo.
PMDB. O maior partido da base aliada decidiu que, em 30 dias, avaliará se fica com o governo. A considerar o andar da carruagem, isso pode acontecer na fase final dos trabalhos da Comissão Especial. Mas os discursos do PMDB já são no sentido do rompimento. Leonardo Picciani (PMDB/RJ), líder do partido na Câmara e fiador da relação com o governo, ainda não se manifestou.
O QUE ESPERAR. Ainda que não exista base jurídica para o impeachment, a expectativa é de que a oposição terá os votos necessários para a derrubada da Presidenta. Por outro lado, 172 Deputados contrários, ausentes ou em abstenção barrariam o impeachment.
CONTAS. O fundamento do pedido de impeachment são as contas do ano de 2014, quando teriam ocorrido as pedaladas fiscais. O governo tem maioria para aprová-las na Comissão Mista de Orçamento, rejeitando o parecer do TCU. Por isso mesmo, a oposição tem obstruído os trabalhos do colegiado, a fim de que o impeachment não perca seu fundamento. Entretanto, a oposição argumenta que a rejeição das contas pelo Congresso não é necessária para que o impedimento da Presidenta tenha seguimento.
PARLAMENTARISMO. O Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a adoção de um sistema de governo de base parlamentarista no Brasil. Nesse sistema, o presidente eleito pelo voto direto dos cidadãos é Chefe de Estado, desempenhando principalmente funções de representação do país nas relações internacionais. O Chefe de Governo, que administra o Poder Executivo, é um primeiro ministro eleito pela Câmara ou pelo Congresso, conforme o arranjo. A proposta tem apoio de figuras como Renan Calheiros (PMDB/AL), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Aloysio Nunes (PSDB/SP)e José Serra (PSDB-SP). Na quarta-feira o STF deve decidir se é possível a mudança de um sistema de governo via emenda Constitucional. A ação questionando o tema foi proposta em 1997 pelo então Deputado Jaques Wagner (PT/SP).
CONTEXTO. A proposta de adoção do parlamentarismo vinha, na semana passada, como uma alternativa “menos traumática” ao impeachment, já que reduziria o poder de Dilma Rousseff sem precisar de sua condenação por crime de responsabilidade. Seria, porém, uma alteração com efeitos mais duradores, e que retirado povo o poder de eleger seus representantes diretamente e de exercer pressão sobre eles durante o mandato. Depois das manifestações de ontem(13/03), porém, avalia-se que é possível que seja aprovado o impeachment e também o parlamentarismo.
CASSAÇÃO DE CUNHA. O STF, ao julgar o recurso sobre o rito de impeachment sem julgar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha, está conferindo legitimidade para que ele, acusado de uma gama de crimes, conduza um processo desta gravidade. Na última semana descobriu-se que aliados de Cunha se valeram de assinatura falsa para ter mais um voto favorável ao acusado na Comissão de Ética. Além disso, Cunha recorreu da decisão do Conselho de admitir seu processo de cassação.
AGENDA LEGISLATIVA DO RETROCESSO. Lideranças da Frente Brasil Popular reuniram-se com os Ministros Jaques Wagner e Berzoini para pedir que o governo barre a agenda legislativa do retrocesso: privatizações, terrorismo e reforma da previdência. Não há, porém, sinais de que o governo vá atender aos setores que o elegeram.
CPI DO INCRA E DA FUNAI. Os deputados Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Glauber Braga (Psol-RJ) e Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) têm questionado a forma parcial, arbitrária e atabalhoada pela qual a CPI vem sendo conduzida por deputados ruralistas. A CPI não tem objeto definido – o que foi contestado judicialmente –, tem feito mais questionamentos políticos do que técnicos e representa uma tentativa de esvaziamento ainda maior das políticas públicas em defesa de indígenas e quilombolas.
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