Por Marcelo Freixo, em seu Facebook.
Venho me manifestar sobre a operação Lava-Jato e a ação desta sexta-feira (4) na casa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Não tenho nenhuma razão para defender o Lula, nem como pessoa, nem como dirigente político. Lula pertence ao PT, e o PSOL não é da base do governo, nunca foi. Pelo contrário: saímos do PT exatamente quando o partido começou, em nosso entendimento, a se descaracterizar – o que muito tem a ver com a crise atual deste governo. O Lula veio ao Rio de Janeiro para apoiar o Eduardo Paes como prefeito, contra a nossa candidatura em 2012; e já veio novamente dizer que o seu candidato para 2016 é o Pedro Paulo. Estamos, nos últimos anos, em campos totalmente distintos da disputa política. Os governos Dilma e Lula têm pontos que, evidentemente, reconhecemos: como o poder adquisitivo do salário mínimo, o poder de compra da classe trabalhadora, mas nós somos de oposição de esquerda a este governo porque entendemos que houve retrocessos em pontos como ajuste fiscal, a reforma agrária, o debate sobre a questão indígena e tantos outras questões que são muito sérias em nossa avaliação.
Nós defendemos qualquer investigação. Nós entendemos que nenhuma pessoa e partido está acima da lei. Todos podem e devem ser investigados. Nós defendemos, também, que não haja seletividade nas investigações.
O Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário precisam entender que o seu papel é o da Justiça, e neste sentido não podem atender a outros interesses que extrapolem o Estado Democrático de Direito.
Quando a Polícia Federal emite um mandado de condução coercitiva, pelo meu entendimento, qualquer pessoa que seja obrigada a depôr, só pode ser obrigada se ela se negar a depôr. Se não houve a negativa, este mandado deve servir para qualquer um: Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Lula, seja para quem for. Mas se não houve uma negativa para o depoimento, por que a necessidade de mandato de condução coercitivo? Para criar uma determinada imagem política contra um certo campo?
Reafirmo que não tenho nenhuma razão para defender governo A, B ou C, ou determinados dirigentes. Mas, evidentemente, nós vivemos 21 anos sob uma Ditadura Civil-Militar, que custou muito cara para a democracia. Não podemos ter um Estado Democrático de Direito ameaçado por uma outra orientação, seja de quem for. Nenhuma instituição – como nenhuma pessoa – pode estar acima da lei. O que está em jogo é muito mais que um governo ou outro. Temos de ter muita serenidade para fazer um debate sobre um projeto de país com muitos interesses, e, evidentemente, temos que ter responsabilidade.
A Operação Lava-Jato tem um papel muito importante na investigação da prática de corrupção. E a corrupção, neste país, não é um debate exclusivamente moral e comportamental. A corrupção tem relação direta com o envolvimento do grande capital, do financiamento privado das campanhas, da relação das empreiteiras com partidos políticos. Esta estrutura não nasce com o PT. Estas relações foram muito fortes no governo PSDB. E, lamentavelmente, o PT não rompeu com isso. E isso foi seu grande erro: não criar instrumentos contundentes de enfrentamento a estas práticas. Muito pelo contrário: alimentou e se alimentou disso. A figura do Delcídio é um exemplo disso. Ele era operador da própria Petrobras durante o governo PSDB e depois foi para o PT como senador e virou líder do governo no Senado. Esta continuidade, a falta de crítica a este modelo, é o que levou à crise atual da República.
É muito importante que a gente combata a corrupção, mas isso não pode estar a serviço de um projeto ou de outro. Este deve ser um projeto republicano que garanta o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o PSOL defende um outro modelo de desenvolvimento. Não concordamos com o ajuste fiscal que penaliza os trabalhadores, acreditamos na necessidade da radicalização da democracia. Este esclarecimento era necessário. Nunca vamos fugir daquilo que nos cabe, como partido e como figura pública.
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