no G1
Após oito meses no vermelho, as contas do governo (União, Previdência Social e Banco Central) voltaram a registrar, em janeiro, superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública. No mês passado, o saldo positivo foi de R$ 14,83 bilhões, informou nesta quinta-feira (25) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Desde abril do ano passado que as contas do governo não tinham superávit fiscal. Nos últimos oito meses, foi registrado déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública), ou seja, as contas ficaram no vermelho. O resultado do mês passado também foi o melhor, para meses de janeiro, desde 2013 – quando foi contabilizado um superávit de R$ 26,28 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, o bom resultado de janeiro tem relação com o pagamento de 65% do valor de outorga da concessão de hidrelétricas leiloadas no ano passado, o equivalente a R$ 11 bilhões. Esse valor ingressou em janeiro deste ano.
Por outro lado, o governo informou que quitou R$ 11 bilhões em subsídios devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relativos ao ano de 2015.Essa regra de pagamento semestral foi divulgada no ano passado. Deste modo, a receita das hidrelétricas se anulou com o pagamento desta despesa ao BNDES.
A melhora das contas em janeiro aconteceu a despeito do fraco desempenho da arrecadação, que teve queda real de 6,7% em janeiro, para R$ 129 bilhões. Foi o menor valor, para meses de janeiro, dos últimos cinco anos. As receitas de concessões não são contabilizadas nos valores divulgados pela Receita Federal.
“Janeiro é um mês sazonalmente positivo [em termos de resultado das contas do governo]”, declarou o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. A série histórica das contas do governo mostra que o único déficit primário, para meses de janeiro, foi registrado em 1997 – quando foi contabilizado um resultado negativo de R$ 977 milhões.
Meta fiscal
Segundo analistas do mercado financeiro, a recuperação das contas públicas no início deste ano não deve levar, porém, ao atingimento da meta fiscal fixada no orçamento, que é de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na semana passada que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de baixar a meta de superávit em 2016 para um rombo de até R$ 60,2 bilhões nas contas do governo. Será a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal de 2016.
Se confirmado um novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional.
A consequência de as contas públicas registraram déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, oBrasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Previdência Social
O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e da Previdência Social. Segundo o governo, houve uma piora nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social em janeiro deste ano, quando foi contabilizado um déficit de R$ 8,44 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), contra R$ 5,65 bilhões no mesmo mês de 2015. O governo pretende enviar nos próximos meses uma proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional.
Receitas X despesas e PAC
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 12,6% em janeiro, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 141 bilhões . O crescimento das receitas foi de R$ 11,32 bilhões no mês passado. O crescimento se deu, basicamente, por conta da receita de R$ 11 bilhões do bônus das hidrelétricas.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 14,9% em janeiro, para R$ 109,1 bilhões, contra o primeiro mês de 2015. Neste caso, a elevação foi de R$ 14,16 bilhões.
No caso dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os gastos somaram R$ 3,73 bilhões em janeiro, valor que representa uma queda de 21,1%, ou de R$ 1 bilhão, frente ao mesmo mês do ano passado.