Gleisi fala em ‘contexto duro’ e preserva Dilma; líder vê batalha na Câmara

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senadora diz que Dilma não é traidora e vê continuidade de confrontos entre projetos de Estado. Para Afonso Florence, líder do PT, “matéria abala soberania” e exigirá ação de convencimento na Câmara

por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual

Recém-eleito líder do PT na Câmara, o deputado Afonso Florence (BA) afirmou à RBA, pouco antes de pegar o avião para seu estado, que atuará junto à bancada para convencer os outros deputados a votar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, que segue agora para apreciação da Câmara. De caráter polêmico, o projeto retira da Petrobras a obrigação de participação em 30% dos contratos de exploração do Pré-Sal – introduz a prerrogativa da preferência – e não contou com o apoio dos senadores petistas, mas tem sido considerado resultado de uma negociação dos partidos que o apoiam com o governo.

Florence evitou atritos com o Palácio do Planalto, sem titubear quando indagado sobre a defesa da posição do PT. “A bancada petista tem posição fechada sobre o tema: nós somos contra o projeto e não há dúvidas quanto a isso. Vamos trabalhar no convencimento aos outros partidos, não aos petistas, porque temos uma posição de bancada contra a matéria, que no nosso entendimento abala a soberania nacional.”

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) divulgou texto em que abordou o simbolismo da votação de ontem e o saldo político do resultado. Gleisi concorda que o tema do pré-sal é estratégico para o país, que a “luta” não se esgota com essa derrota no Senado e busca argumentos em defesa do gesto de Dilma de negociar o substitutivo. “Essa não era uma disputa entre governo e oposição, mas uma disputa sobre a estratégia que um país, detentor de um grande tesouro, tem de adotar para utilizá-lo. Fizemos as primeiras resistências e conseguimos a vitória de segurar o projeto no ano passado”, afirmou.

Para a senadora, está em disputa a “concepção de Estado que queremos” e “foi realmente duro receber no final do processo de votação uma proposta do governo para flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal”.

Gleisi, porém, defende um voto de confiança em Dilma. “Não temos de criticar Dilma, apontar o dedo, chamá-la de traidora. Não, não é. É presidenta num contexto político duro, de disputa intensa, frágil politicamente, que governa com uma composição de forças políticas que têm grandes contradições entre si”, observa, fazendo um alerta: “Se posicionar contra o governo é tudo o que a direita quer. Vamos defender nosso governo, vamos defender Dilma! E vamos continuar disputando e cobrando o compromisso com o nosso projeto. Essa luta não está perdida, ainda tem a votação na Câmara e temos condições de nos organizarmos e nos mobilizarmos. Cabe a nós mantermos a disputa sobre o que acreditamos, sobre os rumos do governo.”

Dia difícil

Segundo informações de pessoas próximas ao Planalto, Dilma teria cancelado visita à Fiocruz – uma das entidades científicas públicas envolvidas em pesquisas para o combate ao zika vírus. A presidenta passou a tarde com o presidente da Petrobras mapeando as possibilidades de barrar o projeto até as 18h. E que só teria convocado o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE) para costura a introdução do conceito de “preferência” da Petrobras –  em vez de obrigatoriedade –, após ter a certeza de que a aliança PMDB/PSDB seria vitoriosa na votação.

O Executivo acredita ter evitado que a estatal tivesse perdas maiores e integrantes do primeiro escalão admitem que o grande problema teria sido “a falta de comunicação”com a base de apoio, o que acabou pegando Lindbergh Farias, Roberto Requião e demais aliados de surpresa.

Corre a versão de que o governo optou pelo recuo estratégico, apostando em nova disputa na Câmara e até mesmo na possibilidade de recorrer a veto presidencial, se tiver respaldo dos movimentos da sociedade em defesa do modelo de original de partilha, negociado durante quatro anos antes de ser aprovado, em 2014.

Conteúdo nacional

Florence destacou que a intenção é fazer o texto ser debatido amplamente na Câmara dos Deputados, nos próximos meses. Ele lembrou o fato de, em 2010, o Congresso Nacional ter aprovado o marco regulatório do pré-sal, que possui quatro características fundamentais. “Primeiro o contrato de partilha, em lugar do modelo de concessões, no qual o controle estratégico fica com as operadoras, mesmo que sejam somente as multinacionais do petróleo”, lembrou.

“O segundo item é o de a Petrobras, como operadora única, ter direito a, no mínimo, 30% do pré-sal. Terceiro, a política de conteúdo nacional, que determina que dois terços dos equipamentos necessários à produção devem ser fabricados no Brasil. E quarto item, a criação de um Fundo Público, para receber recursos ganhos pelo Estado brasileiro com a produção do pré-sal, destinando-os à educação e saúde, para municípios, estados e União”.

De acordo com o parlamentar, apesar da vigência do regime de concessão, com muitas multinacionais podendo investir na pesquisa do petróleo no Brasil, foi a Petrobras que investiu expressivos recursos e descobriu a província petrolífera do pré-sal, constituindo-se como a única detentora dos seus importantes conhecimentos estratégicos.

“Sabemos que  ainda é necessária muita pesquisa geológica sobre o pré-sal, mas a Petrobras é a detentora dos conhecimentos geológicos e constrói a estratégia de exploração, gerida em consonância com a dinâmica do mercado mundial de petróleo e gás. Assim, os recursos a serem investidos não são mensurados, exclusivamente, com base em cálculo das reservas disponíveis”, explicou.

Para Florence, que no final do ano escreveu artigo sobre a questão, a companhia, como operadora única, é a garantia de que os conhecimentos e a estratégia de exploração do pré-sal estarão sob controle do Brasil.

“Tergiversar sobre o tema e, com argumentos insustentáveis, defender o fim da estatal como operadora única é, veladamente, defender a entrega desses recursos, de interesse estratégico nacional, para as multinacionais”, acentuou.