Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Berzoini defende acordo no Senado: política não é tudo ou nada
por Renato Rovai, na Revista Fórum
Ministro da Secretaria de Governo defende articulação feita para aprovar substitutivo do senador Romero Jucá, que tira da Petrobras a operação única do pré-sal. “Política é saber analisar a correlação de forças de um determinado ambiente, ver quais são as possibilidades para buscar o melhor resultado possível e tomar a decisão com base nisso”, argumenta Berzoini
Blog do Rovai – Ontem foi aprovado um projeto originalmente do senador José Serra, com emenda do senador Romero Jucá, que contraria boa parte, senão a totalidade do discurso e dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma na sua campanha de reeleição em relação ao pré-sal. Por que isso aconteceu, ministro?
Ricardo Berzoini – Em primeiro lugar porque o Senado é um espaço pluripartidário. Não é um espaço do governo federal e do poder Executivo. E lá há várias opiniões diferentes sobre o tema do petróleo e do pré-sal. Segundo porque o mercado do petróleo mudou radicalmente nos últimos anos. Não é mais o mesmo mercado de 2012, 2013 e do começo de 2104. E terceiro porque num ambiente em que se tem a possibilidade da aprovação de um projeto que era praticamente a exclusão da Petrobrás do pré-sal e foi possível evoluir para um texto que tem salvaguardas importantes para a empresa, tem que se levar em consideração isso. Política não é tudo ou nada. Política não é ou eu aprovo o que eu quero ou não participo da discussão. Política é saber analisar a correlação de forças de um determinado ambiente, ver quais são as possibilidades para buscar o melhor resultado possível e tomar a decisão com base nisso. Evidentemente que nem agradando a todos, mas buscando conciliar o que é possível na defesa dos interesses nacionais.
Blog do Rovai – Há senadores da base que dizem que faltou empenho do governo na primeira votação da urgência…
Berzoini – Havia senadores ausentes do país, senadores que não estavam na votação. O governo buscou o máximo possível de votos, mas nós não mandamos nos senadores. Posso garantir que empenho não faltou.
Blog do Rovai – Na votação de ontem à noite, o senador Lindbergh Farias e a senadora Gleisi Hoffman, que defende com muito empenho o governo na Casa, disseram que o governo fez uma negociação sem conversar com a bancada do PT sobre sua mudança de orientação e sobre o acordo que foi aprovado.
Berzoini – Nós mantivemos durante todo o dia conversas. Na segunda-feira à noite me reuni com líderes da base. É preciso entender que a nossa base não é homogênea. A nossa base é heterogênea e fizemos o debate para fazer uma análise mais profunda sobre as implicações da aprovação daquele projeto e eu disse que deveríamos buscar esse objetivo, ao mesmo tempo sabendo que havia um desejo de parte significativa dos senadores, tanto da base e como da oposição, de votar este projeto nesta semana. Ou seja, também não é um jogo onde o governo pilota de forma burocrática a sua base. A base do governo é heterogênea e o Brasil sabe disso.
Blog do Rovai – O governo vai defender o que foi aprovado ontem no Senado na Câmara?
Berzoini – O governo vai continuar acompanhando a tramitação e analisando o cenário. Pode ser que alguns que estão criticando o texto que saiu do Senado ontem se sintam na obrigação de defendê-lo na Câmara. Porque a opinião da maioria dos deputados sobre esse tema é mais complexa. Nós temos mais pessoas com visão liberal na Câmara do que no Senado. Poderíamos ter marcado posição, trabalhado e torcido para ganhar. Ou a gente poderia negociar com pensamentos diferentes e buscar uma solução que não prejudicasse tanto a Petrobrás.
O texto obriga o Conselho Nacional de Política Energética a oferecer à Petrobrás os blocos para serem contratados no regime de partilha. Não é verdade que ele acaba com o regime de partilha. Segundo, ele obriga depois que a resposta da Petrobrás seja enviada à presidência da República. A decisão final ainda passa pelo crivo da presidência. A presidência é resultante de uma eleição nacional. Hoje é a Dilma e daqui a três anos pode ser alguém de qualquer orientação política. É resultado do processo democrático. Ou seja, está assegurado que a Petrobrás terá o direito de forma voluntária como operadora a explorar o pré-sal.
Blog do Rovai – Essa é uma das críticas que estão sendo feitas, o que era uma questão de Estado passou a ser decisão de governo?
Berzoini – Na verdade, a definição das áreas que seriam exploradas ou não era do governo. A única coisa diferente era que a Petrobrás precisava participar obrigatoriamente de todos. Agora, a diferença é que ela pode escolher todos. Ou não. Não estou defendendo que este projeto melhora ou piora a exploração do pré-sal, mas sim que o projeto que foi aprovado, se a gente tiver condições de defendê-lo, vai permitir que a Petrobrás exerça totalmente ou quase totalmente a preferência da exploração.
Blog do Rovai – Ministro, como o senhor dialoga com o discurso de que hoje a presidenta Dilma governa com o plano de governo do candidato Aécio? Além dessa questão do pré-sal, tem a mudança da previdência, a privatização da CELG e mesmo o ajuste fiscal do jeito que vem sendo feito.
Berzoini – Você conhece minha posição sobre previdência há mais de 30 anos. Previdência Social é um tema complexo que tem a ver com expectativas econômicas e demográficas de longo prazo. Quando você percebe que o vento está mudando, tem a obrigação no Estado ou fora dele de discutir garantias para que o sistema continue forte. O governo não tem nada a ganhar com a mudança que possa vir a ser feita em 2016 ou 2017, mas o país tem. É por isso que estamos debatendo o tema.
O ajuste fiscal é uma realidade do mundo. Existe uma mudança de padrão de desempenho da economia mundial e no Brasil isso está um pouco mais grave por conta da dependência das commodities. A Vale, por exemplo, que apresentava lucros vultuosos, apresentou resultados negativos. Isso impacta na arrecadação. A gente tá buscando fazer o ajuste, garantindo que não haja redução do Minha Casa Minha Vida, no Bolsa Família, em programas de educação etc. Se a gente tiver uma postura frouxa, vai estourar a inflação. E por isso temos de fazer o ajuste.
Blog do Rovai – Qual a sua expectativa para este ano, ministro? O senhor concorda com as previsões de queda aproximada de 3 a 4% do PIB e inflação na casa dos 7 a 8%?
Berzoini – Eu diria que essas previsões não são alarmistas, são próximas da realidade. Estamos trabalhando para revertê-las, só que a situação do mundo é muito complexa. Hoje temos saldo na balança comercial, mas isso tem muito mais a ver com a queda da importação. Mesmo com câmbio mais alto, o que é uma decisão correta a meu ver, a exportação não aumentou. Por isso estamos trabalhando internamente para que alguns setores voltem a crescer. E por isso que a gente não vai mexer no Bolsa Família e nem no Minha Casa Minha Vida porque eles, além de gerarem emprego, garantem renda para parte da população. Hoje nós temos um desemprego que aumentou, mas que ainda é metade daquele que recebemos ao final do governo Fernando Henrique. O quadro é desafiador.
Blog do Rovai – Recentemente o senhor deu uma entrevista na qual foi duro com o juiz Sérgio Moro. Acha que ele é hoje o líder da oposição no Brasil?
Berzoini – Não acho isso, mas acho que o processo que ele conduz tem várias incongruências com o Estado Democrático de Direito. Hoje se induz à culpa precoce de pessoas que ainda não foram julgadas. Tanto no Judiciário como na Polícia Federal o combate à corrupção justifica o atropelamento do Estado Democrático de Direito.
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